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Boletim Informativo n.º 110 — 05/08/2021

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 109 — 04/08/2021

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Boletim Informativo n.º 108 — 03/08/2021

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Legislação de julho de 2021

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021-Diário da República n.º 126/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-07-01,da Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Despacho n.º 6497/2021-Diário da República n.º 127/2021, Série II de 2021-07-02,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece, para o ano letivo de 2021/2022, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Deliberação n.º 691-A/2021-Diário da República n.º 128/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-05, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022.

Despacho n.º 6605-A/2021-Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-06, da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.

Despacho n.º 6577/2021-Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021-Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens.

Decreto do Presidente da República n.º 55/2021-Diário da República n.º 131/2021, Série I de 2021-07-08, da Presidência da República

Exonera o Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Despacho n.º 6667-A/2021-Diário da República n.º 130/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-07, da Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

Portaria n.º 271/2021-Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, das Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.

Despacho n.º 6686/2021-Diário da República n.º 131/2021, Série II de 2021-07-08, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 em instituições de ensino superior públicas.

Portaria n.º 142-A/2021-Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-08, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes.

Portaria n.º 142-B/2021-Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-08, da Educação

Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 6726-A/2021-Diário da República n.º 131/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-08, da Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Declaração de Retificação n.º 22/2021-Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09, da Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2021-Diário da República n.º 132/2021, Série I de 2021-07-09, da Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projeto-piloto «Integrar Valoriza».

Decreto-Lei n.º 56-C/2021Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021Diário da República n.º 132/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-09

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Anúncio de procedimento n.º 8965/2021Diário da República n.º 133/2021, Série II de 2021-07-12

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Aquisição de serviços de higiene e limpeza para SGEC, POCH e ADoP para 2022 e 2023.

Lei n.º 46/2021-Diário da República n.º 134/2021, Série I de 2021-07-13

Assembleia da República
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.

Aviso n.º 13212/2021-Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a data em que se tornou efetiva a transmissão da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias da União das Misericórdias Portuguesas, para a C.E.U. - Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L.

Regulamento n.º 643/2021-Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Recomendação n.º 2/2021-Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14

Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre «A voz das crianças e dos jovens na educação escolar».

Despacho n.º 6938/2021-Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação e subdelegação de competências nos delegados regionais de educação.

Despacho n.º 6990/2021Diário da República n.º 136/2021, Série II de 2021-07-15

Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021.

Decreto-Lei n.º 60-A/2021-Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15

Presidência do Conselho de Ministros
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021-Diário da República n.º 136/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-15

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Despacho Normativo n.º 20/2021-Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Despacho n.º 7065/2021-Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Douro Internacional.

Despacho n.º 7066/2021-Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Despacho n.º 7067/2021-Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Cria o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, proposto pelo Agrupamento de Escolas da Cidadela - Escola Básica e Secundária da Cidadela, e autoriza o seu funcionamento nas respetivas instalações.

Despacho n.º 7072/2021-Diário da República n.º 137/2021, Série II de 2021-07-16

Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de edifício de apoio e torre de controlo do Centro de Alto Rendimento de Montemor-o-Velho, na união de freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões.

Declaração de Retificação n.º 24-A/2021-Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-16

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021, de 15 de julho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 153-A/2021-Diário da República n.º 138/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-19

Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).

Portaria n.º 287/2021-Diário da República n.º 138/2021, Série II de 2021-07-19

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a proceder à assunção de compromissos plurianuais para a construção da residência de estudantes no Campus de Rio Maior.

Despacho Normativo n.º 21/2021-Diário da República n.º 139/2021, Série II de 2021-07-20

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra.

Decreto-Lei n.º 61/2021-Diário da República n.º 140/2021, Série I de 2021-07-21

Procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas.

Portaria n.º 156-B/2021-Diário da República n.º 140/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-21

Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.

Portaria n.º 156-C/2021-Diário da República n.º 140/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-07-21

Regista os Estatutos da Universidade da Maia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021-Diário da República n.º 141/2021

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Lei n.º 47/2021-Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23

Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021-Diário da República n.º 142/2021

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa).

Despacho n.º 7323/2021Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
Altera o Despacho n.º 3127-A/2021, de 23 de março, que autoriza a celebração de acordos de colaboração para investimentos em escolas cofinanciadas pelo Portugal 2020.

Portaria n.º 294/2021Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à empreitada para a construção do Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT).

Portaria n.º 298/2021-Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços «Aquisição de prestação de serviços de viagens, transportes aéreos, alojamentos e serviços complementares para os anos de 2021 a 2024».

Despacho n.º 7356/2021-Diário da República n.º 142/2021, Série II de 2021-07-23

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 161-A/2021-Diário da República n.º 143/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-26

Modernização do Estado e da Administração Pública

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Despacho n.º 7450/2021-Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Economia e Transição Digital, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado para a Transição Digital e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».

Despacho n.º 7462/2021-Diário da República n.º 145/2021, Série II de 2021-07-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

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Boletim Informativo n.º 107 — 02/08/2021

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