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Boletim Informativo n.º 82 — 09/06/2021

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 80 — 04/06/2021

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Legislação de maio de 2021

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021-Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30,da Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 22/2021-Diário da República n.º 85/2021, Série I de 2021-05-03-Diário da República n.º 85/2021, Série II de 2021-05-03,da Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Despacho n.º 4530/2021--Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021-Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04,da Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Declaração de Retificação n.º 338/2021--Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Retifica o Despacho n.º 3151/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março de 2021.

Acordo n.º 8/2021-Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05,da Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Chaves

Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica de Vidago (2.ª fase).

Acordo n.º 9/2021-Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05,da Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Chaves

Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica Dr. Francisco Gonçalves Carneiro.

Acordo n.º 10/2021-Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05,da Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Chaves

Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Dr. António Granjo.

Acordo n.º 11/2021-Diário da República n.º 87/2021, Série II de 2021-05-05,da Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Chaves

Acordo de cooperação técnica para elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Secundária Fernão de Magalhães.

Despacho Normativo n.º 13/2021-Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a revisão dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Despacho n.º 4615/2021-Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Renovação da comissão de serviço do Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021-Diário da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06, da Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Despacho n.º 4669/2021-Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 4670/2021-Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no reitor da Universidade da Madeira.

Deliberação n.º 450/2021-Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2021-2022.

Despacho n.º 4671/2021-Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática

Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural da Malcata.

Despacho n.º 4672/2021-Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07, da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Aprova a tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..

Despacho n.º 4736/2021Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a Medalha de Mérito Desportivo ao Clube Desportivo Arrifanense.

Acordo n.º 13/2021Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vieira do Minho

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2021-Diário da República n.º 91/2021, Série I de 2021-05-11

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes.

Despacho n.º 4794-B/2021-Diário da República n.º 92/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros

Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».

Declaração de Retificação n.º 16/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, que altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Portaria n.º 194/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série II de 2021-05-14

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato da empreitada de execução das obras da fase ii da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021-Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I de 2021-05-14

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4979/2021-Diário da República n.º 95/2021, Série II de 2021-05-17

Designa o mestre Manuel de Sousa Horta e Melo, encarregado de proteção de dados da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, como encarregado de proteção de dados da área governativa da Educação.

Lei n.º 28/2021-Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991.

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2021-Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18

Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área.

Despacho n.º 5012/2021-Diário da República n.º 96/2021, Série II de 2021-05-18

Designação, em comissão de serviço, no cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.

Resolução da Assembleia da República n.º 145/2021-Diário da República n.º 98/2021, Série I de 2021-05-20

Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha.

Declaração de Retificação n.º 381-A/2021-Diário da República n.º 97/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-19

Retifica a Deliberação n.º 450/2021, de 7 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2021.

Regulamento n.º 470/2021-Diário da República n.º 98/2021, Série II de 2021-05-20

Anexo ao Regulamento n.º 1049/2020, para a Rede Nacional de Computação Avançada.

Resolução da Assembleia da República n.º 147/2021-Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21

Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada.

Portaria n.º 203/2021-Diário da República n.º 99/2021, Série II de 2021-05-21

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS).

Despacho n.º 5164/2021-Diário da República n.º 99/2021, Série II de 2021-05-21

Determina a concessão a Telma Alexandra Pinto Monteiro da Medalha de Honra ao Mérito Desportivo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021-Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21,da Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2021-Diário da República n.º 100/2021, Série I de 2021-05-24,da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

Despacho n.º 5198/2021-Diário da República n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Designação de vogal do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência.

Portaria n.º 204/2021-Diário da República n.º 100/2021, Série II de 2021-05-24,da Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização do Inquérito às Competências dos Adultos.

Portaria n.º 107/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25,da Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021.

Lei n.º 31-A/2021-Diário da República n.º 101/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-25,da Assembleia da República

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

Despacho n.º 5236/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25,das Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa as personalidades que integram o conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., no mandato 2021-2023.

Aviso n.º 9830/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25,da Educação - Direção-Geral da Educação

Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão.

Deliberação (extrato) n.º 540/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25,da Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação da Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Inovação e Modernização Administrativa e da respetiva chefe de equipa.

Despacho n.º 5285/2021-Diário da República n.º 102/2021, Série II de 2021-05-26

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências na subdiretora-geral da Administração Escolar.

Despacho Normativo n.º 14-A/2021-Diário da República n.º 102/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

Lei n.º 33/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28

Assembleia da República

Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Resolução da Assembleia da República n.º 153/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reativação da campanha de sensibilização ambiental «O Clima é Connosco».

Resolução da Assembleia da República n.º 154/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género.

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente.

Despacho n.º 5364/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Anulação do Despacho n.º 3812/2021 (2.ª série), de 15 de abril, de designação do fiscal único da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 5372/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do reitor da Universidade da Beira Interior.

Acordo n.º 17/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série II de 2021-05-28

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Marco de Canaveses

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Alpendorada - Marco de Canaveses.

Portaria n.º 115/2021-Diário da República n.º 104/2021, Série I de 2021-05-28

Modernização do Estado e da Administração Pública
Procede à distribuição de vagas para estágios na Administração Pública no âmbito do Programa «EstágiAP XXI».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021-Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

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