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Boletim Informativo n.º 153 — 10/11/2023

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Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 152 — 09/11/2023

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Boletim Informativo n.º 151 — 08/11/2023

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Boletim Informativo n.º 150 — 06/11/2023

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Boletim Informativo n.º 149 — 03/11/2023

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Legislação de outubro 2023

Publicado em Diário da República
Aviso n.º 18773-A/2023-Diário da República n.º 189/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-09-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Portaria n.º 292-A/2023-Diário da República n.º 190/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-29
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social.
Contrato n.º 282/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gavião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 283/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 284/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marvão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 285/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mértola
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 286/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monforte
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 287/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 288/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 289/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 290/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 291/2023-Diário da República n.º 191/2023, Série II de 2023-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Nisa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2023-Diário da República n.º 192/2023, Série I de 2023-10-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2023.
Decreto-Lei n.º 84/2023-Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus.
Portaria n.º 296/2023-Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Portaria n.º 297/2023-Diário da República n.º 193/2023, Série I de 2023-10-04
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Despacho n.º 10225/2023-Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2023, de 22 de setembro.
Regulamento n.º 1056/2023-Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento do Prémio Arquivo.pt.
Despacho n.º 10319/2023-Diário da República n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Composição da comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.
Decreto-Lei n.º 85/2023-Diário da República n.º 195/2023, Série I de 2023-10-09
Presidência do Conselho de Ministros
Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos.
Aviso n.º 19307/2023-Diário da República n.º 195/2023, Série II de 2023-10-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2023.
Decreto-Lei n.º 86/2023-Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Decreto-Lei n.º 88/2023-Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação.
Despacho n.º 10357/2023-Diário da República n.º 196/2023, Série II de 2023-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação Cognitária Vasco da Gama prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2023-Diário da República n.º 197/2023, Série I de 2023-10-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa com o projeto denominado «Sustainable HPC» - Supercomputador Deucalion, no período de 2023 a 2025.
Despacho n.º 10475/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
Regulamento n.º 1083/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento do Emprego Científico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Despacho n.º 10476/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de poderes do Ministro da Educação na subinspetora-geral da Educação e Ciência, mestre Helena Alexandra António da Fonseca, em exercício de funções de inspetor-geral da Educação e Ciência, em regime de suplência.
Contrato n.º 294/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 295/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 296/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 297/2023-Diário da República n.º 198/2023, Série II de 2023-10-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 298/2023-Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourique
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 299/2023-Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 300/2023-Diário da República n.º 199/2023, Série II de 2023-10-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Portaria n.º 309/2023-Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16
Administração Interna, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixação das vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura em Ciências Policiais e de mestrado em Segurança Pública ministrados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Portaria n.º 313/2023-Diário da República n.º 200/2023, Série I de 2023-10-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros.
Despacho n.º 10591-A/2023-Diário da República n.º 200/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-16
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e do Ministro das Finanças
Autoriza a realização de um procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.
Decreto-Lei n.º 94/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais.
Decreto-Lei n.º 96/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série I de 2023-10-17
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a composição e competências do Conselho Consultivo da Juventude.
Parecer n.º 5/2023-Diário da República n.º 201/2023, Série II de 2023-10-17
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Aviso (extrato) n.º 20085-A/2023-Diário da República n.º 203/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-10-19
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados da quinta fase de colocações da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado - EstágiAP XXI.
Despacho n.º 10731/2023-Diário da República n.º 204/2023, Série II de 2023-10-20
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação de chefe de equipa de Apoio Pedagógico - Direção de Serviços da Região do Alentejo.
Aviso (extrato) n.º 20155-A/2023-Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 20155-B/2023-Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 20155-C/2023-Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 20155-D/2023-Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 20155-E/2023-Diário da República n.º 204/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior.
Despacho n.º 10752-A/2023-Diário da República n.º 204/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-10-20
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, das Secretárias de Estado da Administração Pública e da Administração Interna, dos Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, da Juventude e do Desporto e do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretária de Estado da Cultura, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão, dos Secretários de Estado da Saúde, da Mobilidade Urbana e das Infraestruturas, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
Determina a criação de grupo de trabalho interministerial para revisão do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, e respetivas normas técnicas de acessibilidade.
Decreto-Lei n.º 99/2023-Diário da República n.º 205/2023, Série I de 2023-10-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas.
Despacho n.º 10770/2023-Diário da República n.º 205/2023, Série II de 2023-10-23
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Aditamento ao despacho de designação da técnica superior Carla Alexandra Martins Fernandes como chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região Algarve.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, atualizando os complementos de alojamento nele previstos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado.
Despacho n.º 10864/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Justiça, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Justiça, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o grupo de trabalho para revisão da legislação em matéria tutelar educativa.
Contrato n.º 303/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 304/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 305/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 306/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 307/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 308/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 309/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 310/2023-Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Viçosa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Regulamento n.º 1151/2023-Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Alteração ao Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa.
Despacho n.º 10925/2023-Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha.
Despacho n.º 10926/2023-Diário da República n.º 208/2023, Série II de 2023-10-26
Educação - Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2023-2024.
Declaração de Retificação n.º 822/2023-Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Retifica o Despacho n.º 8683/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto de 2023.
Despacho n.º 11040/2023-Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
Portaria n.º 324-A/2023-Diário da República n.º 209/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-10-27
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P..
Portaria n.º 325/2023-Diário da República n.º 210/2023, Série I de 2023-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027.
Portaria n.º 572/2023-Diário da República n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem, no âmbito do Projeto dos CAFE de Timor-Leste.
Despacho n.º 11092/2023-Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde e das Infraestruturas e das Ministras da Habitação e da Coesão Territorial
Indica as três personalidades de reconhecido mérito para integrar a comissão técnica de acompanhamento da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

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Boletim Informativo n.º 148 — 31/10/2023

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Boletim Informativo n.º 147 — 30/10/2023

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Boletim Informativo n.º 146 — 27/10/2023

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Boletim Informativo n.º 145 — 26/10/2023

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