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Boletim Informativo n.º 10 — 27/01/2021

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo n.º 09 — 22/01/2021

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Boletim Informativo n.º 08 — 20/01/2021

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Boletim Informativo n.º 07 — 18/01/2021

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Boletim Informativo n.º 6 — 14/01/2021

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Boletim Informativo n.º 5 — 12/01/2021

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Boletim Informativo n.º 4 — 11/01/2021

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Boletim Informativo n.º 03 — 08/01/2021

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Boletim Informativo n.º 02 — 07/01/2021

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Legislação de dezembro de 2020

Publicado em Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Presidência da República 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04
Assembleia da República 
Autorização da renovação do estado de emergência.
Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.
Decreto-Lei n.º 101-E/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07
Presidência do Conselho de Ministros 
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Portaria n.º 724-A/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-10
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2021 destinada a 160 docentes e 1 coordenadora, no âmbito do projeto dos CAFE.
Portaria n.º 284/2020 - Diário da República n.º 240/2020, Série I de 2020-12-11
Educação 
Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil.
Portaria n.º 725/2020 - Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, no concelho de Sesimbra.
Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, da Educação
Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.
Portaria n.º 737-A/2020 - Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-15
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.
Despacho n.º 12153/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Natanael José Carvalho da Vinha.
Despacho n.º 12154/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Despacho n.º 12155/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelega competências no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela.
Despacho n.º 12156/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.
Despacho n.º 12208/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica.
 
Despacho n.º 12209/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica.
 
Despacho n.º 12215/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência 
Subdelegação de competências nas secretárias-gerais-adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
 
Despacho n.º 12218/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Designa o licenciado Natanael José Carvalho da Vinha como chefe do Gabinete.
 
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Presidência da República 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17
Assembleia da República 
Autorização da renovação do estado de emergência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024.
Portaria n.º 294/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18
Administração Interna e Educação 
Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança.
Despacho n.º 12396/2020 - Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde 
Determina a nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos.
Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Despacho n.º 12497-A/2020 - Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro.
Portaria n.º 761/2020 - Diário da República n.º 247/2020, Série II de 2020-12-22
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a execução da empreitada de reforço em betão armado do muro exterior sudeste na Escola Secundária de Campo Maior, em Campo Maior.
Regulamento n.º 1109/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Criação do prémio do cartão branco.
Regulamento n.º 1110/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».
Despacho n.º 12605/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela.
Despacho n.º 12606/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28,
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2021.
Despacho n.º 12611/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o número mínimo de membros para o início de funções do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..
Despacho n.º 12612/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
Regulamento n.º 1123/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Prémio de Imprensa «Desporto com Ética».
Portaria n.º 306/2020 - Diário da República n.º 251/2020, Série I de 2020-12-29
Educação
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Acordo n.º 50/2020 - Diário da República n.º 251/2020, Série II de 2020-12-29
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município da Amadora
Acordo de pagamento em cumprimento do acordo de colaboração para a ampliação da Escola Básica Almeida Garrett - Amadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2009.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021.
Despacho n.º 12661/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Educação
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres.
Despacho n.º 12662/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela AIDFM - Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica.

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