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Boletim Informativo n.º 150 — 16/11/2020

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Boletim Informativo n.º 149 — 12/11/2020

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Boletim Informativo n.º 148 — 11/11/2020

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Boletim Informativo n.º 147 — 10/11/2020

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Boletim Informativo n.º 146 — 09/11/2020

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Boletim Informativo n.º 145 — 04/11/2020

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Boletim Informativo n.º 144 — 03/11/2020

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Legislação de outubro de 2020

Publicado em Diário da República
Aviso n.º 15197/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Alteração de denominação do «Instituto Superior de Ciências Educativas» para «ISCE - Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo».
Despacho n.º 9423/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020.
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Despacho n.º 9509/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Modelação e Prototipagem em Ourivesaria da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Despacho n.º 9510/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde.
Acordo n.º 37/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria.
Despacho n.º 9593-A/2020 - Diário da República n.º 193/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-02
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06
Assembleia da República 
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril.
Despacho n.º 9596/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Representação da ANQEP, I. P., na comissão de análise das candidaturas, criada ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, com a nova redação dada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.
Despacho n.º 9613/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos.
Aviso n.º 15587/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07
Assembleia da República 
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril.
Acordo n.º 39/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Almeirim 
Acordo de colaboração, entre o Ministério da Educação e o Município de Almeirim, para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária Marquesa de Alorna em Almeirim.
Portaria n.º 597/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08
Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública».
Portaria n.º 598-A/2020 - Diário da República n.º 197/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-09
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Acordo n.º 40/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Leiria 
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.
Despacho n.º 9852/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13
Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 9950/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15
Educação - Gabinete do Ministro 
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático.
Despacho n.º 9951/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional 
Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros.
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Despacho n.º 9978/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16
Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo 
Define medidas tendentes a assegurar o alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros em empreendimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local.
Despacho n.º 9997/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação 
Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Declaração de Retificação n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-16
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro.
Despacho n.º 10036/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Alteração das competências da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Despacho n.º 10037/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Delegação de poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.
Decreto n.º 7/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas Áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão, em 26 de janeiro de 2015.
Acordo n.º 43/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Póvoa de Lanhoso 
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso.
Recomendação n.º 4/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».
Portaria n.º 251/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série I de 2020-10-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.
Despacho n.º 10301/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina o encerramento compulsivo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Acordo n.º 44/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arganil 
Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto da Escola Básica Professor Mendes Ferrão.
Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26
Presidência do Conselho de Ministros 
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
Regulamento n.º 935/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Criação da Bandeira da Ética.
Acordo n.º 46/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Abrantes 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira.
Despacho n.º 10452-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-27
Educação - Gabinete do Ministro 
Delegação e subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação.
Despacho n.º 10535/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho.
Despacho n.º 10621-A/2020 - Diário da República n.º 211/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-29
Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial 
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de junho de 2020.
Portaria n.º 257/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.
Acordo n.º 46-B/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Covilhã 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária Frei Heitor Pinto.
Acordo n.º 46-C/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas 
Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Odivelas.
Acordo n.º 46-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Oeiras 
Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e de modernização das instalações de estabelecimentos de ensino de 2.º e 3.º ciclos e secundário.
Acordo n.º 46-E/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sesimbra 
Acordo de colaboração para a realização de obras de beneficiação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra.
Acordo n.º 46-F/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Torre de Moncorvo 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.
Despacho n.º 10712-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-30
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

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