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Boletim Informativo n.º 159 — 11/12/2020

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 158 — 09/12/2020

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Legislação de novembro de 2020

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 10712-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 752/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 9509/2020, de 2 de outubro.

Despacho n.º 10831/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04

Educação e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19.

Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06

Presidência da República

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06

Assembleia da República

Autorização da declaração do estado de emergência.

Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 11003/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina a cessação da comissão de serviço do Prof. João António de Sampaio Rodrigues Queiroz do cargo de diretor-geral do Ensino Superior, a pedido deste.

Despacho n.º 11004/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo.

Acordo n.º 48/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Esposende

Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica António Correia Oliveira, da Escola Básica de Apúlia e da Escola Básica de Forjães.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Despacho n.º 11073/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves.

Despacho n.º 11074/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019.

Despacho n.º 11075/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Cessação de funções dos representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Educação na Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Despacho n.º 11141/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12

Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.

Despacho n.º 11142/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 11231-B/2020 - Diário da República n.º 222/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-13

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2020, a verba global de (euro) 22 480 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Assembleia da República
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.

Despacho n.º 11300/2020 - Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».

Despacho n.º 11334/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental.

Despacho n.º 11418-A/2020 - Diário da República n.º 225/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-18

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Despacho n.º 11488/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Recomendação n.º 5/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista».

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 47/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 11551/2020 - Diário da República n.º 228/2020, Série II de 2020-11-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências na diretora de serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030.

Acordo n.º 49/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Castro Daire

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Castro Daire.

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Regulamento n.º 1049/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento para a Rede Nacional de Computação Avançada.

Despacho n.º 11676/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.

Despacho n.º 11677/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à designação de Maria Eduarda Paixão da Luz e Domingos Adão Mendes como representantes, respetivamente, da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais e da Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia no Conselho Científico do IAVE, I. P.

Portaria n.º 721/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.

Despacho n.º 11761/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Constituição da direção pedagógica do Colégio S. Francisco de Assis, situado em Luanda Sul.

Recomendação n.º 6/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

Despacho n.º 11790-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-27

Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva.

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