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Boletim Informativo n.º 131 — 02/10/2020

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 130 — 01/10/2020

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Legislação de setembro de 2020

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 8394/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Despacho n.º 8400/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação de competências na secretária-geral adjunta da SGEC, Dr.ª Ana Palmira Antunes de Almeida.

Despacho n.º 8450/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Alteração na estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares do licenciado João Manuel de Jesus Leigo.

Acordo n.º 24/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Avis

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Mestre de Avis.

Acordo n.º 25/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Marinha Grande

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho.

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 8501-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 para o regime geral de acesso.

Despacho n.º 8517/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Operacional Hospitalar, da Escola Superior de Tecnologias de Fafe e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Acordo n.º 26/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Aguiar da Beira

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca.

Acordo n.º 27/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arcos de Valdevez

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.

Despacho n.º 8553-A/2020 - Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.

Despacho n.º 8584-A/2020 - Diário da República n.º 174/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 8649/2020 - Diário da República n.º 176/2020, Série II de 2020-09-09

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências na vogal do conselho diretivo.

Despacho n.º 8704/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de suplência.

Decreto-Lei n.º 65/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a denominar-se Atlântica - Instituto Universitário.

Despacho n.º 8777-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Regulamento n.º 772-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento de Projetos de Computação Avançada.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 68/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020 - Diário da República n.º 182/2020, Série I de 2020-09-17

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Susana de Fátima Carvalho Amador, Secretária de Estado da Educação, Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde, Alberto Afonso Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Ana Cláudia da Costa Pinho, Secretária de Estado da Habitação, e José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas.

Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Despacho n.º 9023/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização de contratos-programa com vista à conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Despacho n.º 9024/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21

Educação - Direção-Geral da Educação

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.

Despacho n.º 9048/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece a Associação de Estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, abreviadamente AEISCTE-IUL.

Despacho n.º 9049/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece a Associação de Estudantes da Academia Nacional Superior de Orquestra.

Acordo n.º 33/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oeiras

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de São Bruno, Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Escola Secundária de Miraflores e Escola Secundária Professor José Augusto Lucas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural.

Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023.

Despacho n.º 9121/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência.

Portaria n.º 575/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de higiene e limpeza para o edifício onde estão instalados os seus serviços.

Despacho n.º 9138/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 9139/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Designa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.

Despacho n.º 9142/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador, dos poderes para praticar todos os atos relativos aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.

Portaria n.º 578/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Ministro

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Despacho n.º 9145/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Cria o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Turismo de Natureza e Aventura e autoriza o seu funcionamento na Escola Profissional do Pico.

Despacho n.º 9193/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Vicente de Azevedo para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha.

Despacho n.º 9214/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação dos membros que integram a unidade de acompanhamento do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I. P.).

Despacho n.º 9215/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.

Despacho n.º 9217/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Renovação das delegações de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).

Despacho n.º 9218/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.

Portaria n.º 586-A/2020 - Diário da República n.º 189/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-28

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros do Planeamento e da Educação
Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Deliberação n.º 947/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.

Acordo n.º 34/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Miranda do Douro
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de Miranda do Douro.

Regulamento n.º 819/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados.

Despacho n.º 9323/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Educação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2020-2021.

Acordo n.º 36/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria

Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica D. Dinis, Leiria.

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