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Boletim Informativo n.º 104 — 15/07/2016

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 103 — 14/07/2016

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Boletim Informativo n.º 102 — 13/07/2016

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Boletim Informativo n.º 101 — 12/07/2016

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Boletim Informativo n.º 100 — 11/07/2016

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Boletim Informativo n.º 99 — 08/07/2016

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Boletim Informativo n.º 98 — 07/07/2016

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Boletim Informativo n.º 97 — 04/07/2016

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Legislação de junho de 2016

Publicado em Diário da República
Deliberação n.º 925-A/2016 - Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017/2018.
Parecer n.º 11/2016 - Diário da República n.º 105/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Objeto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018.
Contrato n.º 328/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - atividades regulares.
Despacho n.º 7192/2016 - Diário da República n.º 105/2016, Série II de 2016-06-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Emprego
Revoga o Despacho n.º 14809/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 15 de dezembro de 2015.
Despacho n.º 7240/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superio
Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.
Despacho n.º 7248/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa Nuno Miguel de Aguiar Félix para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Contrato n.º 331/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 332/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 333/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série II de 2016-06-02
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Minigolfe - Eventos Desportivos Internacionais. Nations Cup - Vizela 2016.
Despacho n.º 7306-A/2016 - Diário da República n.º 106/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-02
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Subdelegação de competências na subdiretora-geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03

Presidência do Conselho de Ministros
Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação.

Decreto-Lei n.º 23/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série I de 2016-06-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013.
Despacho n.º 7326/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.
Contrato n.º 337/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Contrato n.º 338/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (Aditamento) n.º CP/179/DDF/2016 - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 339/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Despacho n.º 7336/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Revogação do despacho n.º 4150/2014, de 11 de março, do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., publicado no Diário da República em 19 de março de 2014.
Despacho n.º 7337/2016 - Diário da República n.º 107/2016, Série II de 2016-06-03
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Designa a substituta do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., nas suas faltas e impedimentos.
Declaração n.º 40/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Roriz.
Declaração n.º 41/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Sport União Sintrense.
Declaração n.º 42/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 ao Grupo Desportivo de Oliveira de Frades.
Declaração n.º 43/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 ao Futebol Clube Tirsense.
Declaração n.º 44/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à JOBRA - Associação Jovens da Branca.
Declaração n.º 45/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga.
Declaração n.º 46/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Parede Foot-Ball Clube.
Declaração n.º 47/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Sport Clube Melgacense.
Declaração n.º 48/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 à União Desportiva da Serra.
Declaração n.º 49/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2014 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga.
Declaração n.º 50/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Abambres Sport Club.
Declaração n.º 51/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação de Patinagem de Lisboa.
Declaração n.º 52/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Desportiva de Fafe.
Declaração n.º 53/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Desportiva Portomosense.
Declaração n.º 54/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2015 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga.
Contrato n.º 340/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 341/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Atividades Regulares.
Contrato n.º 342/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Lisboa de Ginástica Rítmica.
Contrato n.º 343/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato n.º 344/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Contrato n.º 345/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 346/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Show e Precisão (Patinagem Artística).
Contrato n.º 347/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.
Contrato n.º 348/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Juniores, Coimbra 2016.
Declaração de Retificação n.º 570/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Retificação do contrato n.º 312/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio.
Resolução n.º 13/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Designa três membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

Deliberação n.º 957/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de Competências.

Despacho n.º 7423/2016 - Diário da República n.º 108/2016, Série II de 2016-06-06

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Designo, em regime de substituição, a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Declaração n.º 57/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhecem-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Tavira Natação Clube.
Declaração n.º 58/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhecem-se os donativos concedidos no ano de 2016 à ANDDI - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual.
Declaração n.º 59/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Náutico de Ponte de Lima.
Declaração n.º 60/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Gil Vicente Futebol Clube.
Declaração n.º 61/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Desportivo de Portugal.
Declaração n.º 62/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Ala de Nun'Álvares de Gondomar.
Declaração n.º 63/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Associação Portuguesa de Rope Skipping, APD.
Declaração n.º 64/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Futebol Clube de Gaia.
Declaração n.º 65/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube Atlético Ouriense.
Declaração n.º 66/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Estrela e Vigorosa Sport.
Declaração n.º 67/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Natação da Amadora.
Declaração n.º 68/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao ILLIABUM Clube.
Declaração n.º 69/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Futebol Clube de Pedras Rubras.
Declaração n.º 70/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube do Povo de Esgueira.
Declaração n.º 71/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Centro Recreativo da Golpilheira.
Declaração n.º 72/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 aos Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos.
Declaração n.º 73/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Clube de Carnaxide Cultura e Desportos.
Declaração n.º 74/2016 - Diário da República n.º 109/2016, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à APORVELA - Associação Portuguesa de Treino de Vela.
 
Despacho n.º 7601-A/2016 - Diário da República n.º 109/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-07
Educação - Gabinete do Ministro 
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo.
Despacho n.º 7611/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P., e o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, para exercerem os cargos de Vogal do Conselho Diretivo do IGeFE, I. P..
Despacho n.º 7617/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde 
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais.
Anúncio n.º 145-A/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
Anúncio n.º 145-B/2016 - Diário da República n.º 110/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 7 de junho de 2016, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.
Decreto-Lei n.º 25/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Procede à alteração do reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria.
Edital n.º 477/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série II de 2016-06-09
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Designação de dois representantes das associações pedagógicas no Conselho Nacional de Educação.
Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 - Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.
Portaria n.º 175/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação 
Fixa os montantes do subsídio anual por alunos concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Despacho n.º 7729/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia 
Reconhece a idoneidade da Innowave Technologies, S.A., em matéria de investigação e desenvolvimento, nos domínios técnico-científicos de desenvolvimento de tecnologia no âmbito da investigação em saúde.
Declaração n.º 75/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhecem-se os donativos concedidos no ano de 2016 ao Estrela e Vigorosa Sport.
Contrato n.º 355/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa Sub 18 - Elite E Grupo A.
Contrato n.º 356/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Atividades Regulares.
Contrato n.º 357/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/174/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Formação de recursos Humanos.
Contrato n.º 358/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/129/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais. 86.º Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa.
Contrato n.º 359/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 360/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 361/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/139/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voo Livre - Atividades Regulares.
Contrato n.º 362/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/69/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Atletismo do Algarve - Eventos Desportivos Internacionais. 39.º Cross Internacional das Amendoeiras.
Contrato n.º 363/2016 - Diário da República n.º 112/2016, Série II de 2016-06-14
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/146/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol - Eventos Desportivos Internacionais. Liga Mundial 2016.
Despacho n.º 7817/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Reafetação de pessoal, atentos aos critérios constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/2015, de 29 de maio com efeitos reportados a 25 de agosto de 2015 e conclusão na mesma data e nos termos do n.º 8 do artigo 245.º da LTFP, do processo de fusão encetado com a criação do IGeFE, I. P..
Despacho n.º 7818/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Subdelegação de competências na Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.
Contrato n.º 364/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/172/DFQ/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Atletismo - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 365/2016 - Diário da República n.º 113/2016, Série II de 2016-06-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Atividades Regulares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16
Presidência do Conselho de Ministros 
Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo.
Despacho Normativo n.º 4-A/2016 - Diário da República n.º 114/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-16
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Organização do ano letivo 2016/2017.
Lei n.º 15/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17
Assembleia da República 
Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas).
Lei n.º 16/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17
Assembleia da República 
Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro.
Aviso (extrato) n.º 7579/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série II de 2016-06-17
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Prova de aptidão para reconhecimento e/ou aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial.
Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Assembleia da República
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Despacho n.º 8003/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Educação - Gabinete do Ministro
Delega no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a autorização para assunção de compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Despacho n.º 8050/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Subdelegação de competências.
Contrato n.º 369/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - atividades regulares.
Contrato n.º 370/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - atividades regulares.
Contrato n.º 371/2016 - Diário da República n.º 117/2016, Série II de 2016-06-21
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/89/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - atividades regulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2016. Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22
Assembleia da República
Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade.
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário.

Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série I de 2016-06-22

Assembleia da República
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial.

Despacho n.º 8080/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Despacho de nomeação da coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália.

Despacho n.º 8081/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Despacho de nomeação da coordenadora da estrutura de coordenação do Reino Unido e Ilhas do Canal.

Despacho n.º 8116/2016 - Diário da República n.º 118/2016, Série II de 2016-06-22

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Revogação de atos de delegação e subdelegação de poderes para o exercício do cargo de coordenador da comissão de análise das candidaturas instituída, consoante o caso, pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho, ou pela Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho.

Despacho n.º 8188/2016 - Diário da República n.º 119/2016, Série II de 2016-06-23
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o mestre Vítor Manuel Batista Pataco para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Declaração de Retificação n.º 671/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Retifica a declaração n.º 57/2016, de 7 de junho de 2016.
Despacho n.º 8294-A/2016 - Diário da República n.º 120/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-24
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2016-2017, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Contrato n.º 373/2016 - Diário da República n.º 121/2016, Série II de 2016-06-27
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Despacho n.º 8351/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa Manuel Isabelinho Miguéns para exercer o cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação.
Portaria n.º 187/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Transferência de verbas para os Municípios.
Despacho n.º 8352/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28
Educação - Gabinete do Ministro 
É concedida ao Sport Algés e Dafundo a medalha de honra ao mérito desportivo.
Despacho n.º 8353/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura.
Contrato n.º 374/2016 - Diário da República n.º 122/2016, Série II de 2016-06-28
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. e a Federação Portuguesa de Hóquei - Atividades Regulares.
Deliberação n.º 1054-A/2016 - Diário da República n.º 122/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-06-28
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Atualização das taxas da propriedade industrial.
Despacho n.º 8427/2016 - Diário da República n.º 123/2016, Série II de 2016-06-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CENIL - Centro de Línguas, Lda., entidade instituidora do ISAL - Instituto Superior de Administração e Línguas, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 8428/2016 - Diário da República n.º 123/2016, Série II de 2016-06-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a CODEPA - Centro de Orientação e Documentação de Ensino Superior, S. A., entidade instituidora do INP - Instituto Superior de Novas Profissões, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Portaria n.º 189/2016 - Diário da República n.º 124/2016, Série II de 2016-06-30
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Designa fiscal único do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a sociedade Ribeiro & Ferreira, SROC, Lda.

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Ficha Técnica:

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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