União Europeia

UNIÃO EUROPEIA

 

A União Europeia é uma parceria económica e política com características únicas, constituída por 28 países europeus que, em conjunto, abarcam uma grande parte do continente europeu.

 

O que começou por ser uma União meramente económica, em 1958, data da criação da Comunidade Económica Europeia (CEE), evoluiu para uma organização que abrange domínios de intervenção variados que vão da ajuda ao desenvolvimento à política ambiental, e de entre os quais se inclui os domínios da educação e da ciência.

 

 

     ESTRATÉGIA EUROPA 2020

 

Com o objetivo de assegurar a saída da crise económica e financeira que assola a Europa e o resto do Mundo, e preparar a economia da UE, a Comissão Europeia lançou, em 2010, uma nova estratégia económica para a Europa para a próxima   década, orientada por um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – a Estratégia "Europa 2020".

 

          Quadro Estratégico "Educação e Formação 2020"

 

O «Educação e Formação para 2020» (EF 2020) é um novo quadro estratégico para a cooperação europeia na educação e formação, que se baseia no seu antecessor, o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» (EF 2010). Prevê 4 objetivos estratégicos comuns para os Estados-Membros, incluindo um conjunto de princípios para atingir esses mesmos objetivos, bem como métodos comuns de trabalho com domínios prioritários para cada ciclo periódico de trabalho.

 

          Programas Comunitários

 

               O Programa "Erasmus +”

 

O Programa Erasmus+ é o novo programa da UE no domínio da educação, formação, juventude e desporto. Lançado em janeiro de 2014, estará em vigor durante o período de 2014-2020. Pela primeira vez, será apoiado também o desporto. Enquanto programa integrado, o Erasmus+ oferece mais oportunidades de cooperação nos setores da educação, da formação, da juventude e do desporto. Além disso, as condições de participação e de financiamento foram simplificadas em relação aos programas anteriores.

 

               O Programa "Horizonte 2020”

 

O Horizonte 2020 – Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação é o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração. O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.

 

 

          Instrumentos Comunitários

 

               Europass

 

Em resposta ao expresso na Declaração de Copenhaga  e na Resolução do Conselho sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais, a Comissão adotou, a 17 de Dezembro de 2003, uma Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências.

A Proposta de Decisão criou um Quadro Único para a transparência dotado de um logo comum, intitulado “Europass” que pretende ser um 'Portfolio da Aprendizagem ao Longo da Vida", composto por documentos contendo as descrições de todos os resultados da sua aprendizagem, qualificações certificadas, experiência de trabalho, aptidões e competências adquiridas ao longo da vida, em conjunto com toda a respetiva documentação de suporte.

 

               Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida

 

O Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida (QEQ) visa aumentar a transparência e promover a confiança mútua, permitindo o “diálogo” e comparabilidade entre sistemas e quadros de referência nacionais e setoriais de qualificações (por Qualificações entendem-se os resultados da aprendizagem, avaliados e certificados por um organismo competente a nível nacional ou setorial). Representa um meta-quadro de referência, a implementar numa base voluntária, e constitui uma referência comum para a descrição das qualificações, auxiliando assim os Estados-Membros, os empregadores e os cidadãos a comparar as qualificações dos diferentes sistemas de educação e formação da UE.

 

     MERCADO INTERNO

 

O desenvolvimento da União Europeia nos últimos cinquenta anos tem vindo a libertar os cidadãos europeus de um conjunto de restrições e obstáculos, sobretudo desde a criação do Mercado Interno, inicialmente designado Mercado Único, que entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1993, após o longo período de preparação que decorreu entre 1985 e 1992. A iniciativa ficou a dever-se à Comissão Europeia e ao seu Presidente Jacques Delors.

O Mercado Interno carateriza-se pela abolição, entre os Estados-membros, dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais.

 

          Mercado Interno e o Reconhecimento de Qualificações Profissionais

 

As dificuldades de reconhecimento das qualificações profissionais adquiridas num determinado Estado-membro por parte do Estado-membro de acolhimento foram, há várias décadas, consideradas como um dos principais obstáculos à mobilidade profissional, dificultando ou até mesmo impedindo a livre circulação de pessoas e de serviços, com as consequentes restrições ao direito de estabelecimento e à livre prestação de serviços. Daí que as iniciativas para facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços tenham antecedido a constituição de um mercado único e que o reconhecimento das qualificações profissionais tenha sido uma ação sempre presente e de primordial importância em todos os planos de ação, estratégias e documentos relativos à concretização do mercado interno.

 

          Resolução de conflitos (SOLVIT)

 

Na sua ação de desenvolvimento de meios de resolução dos problemas, alternativos ao recurso à instauração de processos judiciais ou de processos por infração, a Comissão lançou a Iniciativa SOLVIT, que surge assim como uma tentativa de utilização de medidas complementares aos processos por infração – através da cooperação administrativa entre Estados-membros – facilitando a obtenção de reparação nos casos em que as regras do mercado interno são aplicadas incorretamente.

 

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