Portaria n.º 66/2022, de 01 de fevereiro
Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que se constituem como uma modalidade de formação de dupla certificação e desenvolvem-se de acordo com os referenciais de competências e de formação associados às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Portaria n.º 272/2021, de 29 de novembro
Cria o Programa «Qualificação para a Internacionalização», no âmbito do «Programa Internacionalizar 2030», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021, de 19 de março, destinado à qualificação de recursos humanos nos domínios da internacionalização e do comércio internacional.
Despacho n.º 11239/2015, de 7 de outubro
Adaptação do modelo de diploma de qualificações atualmente em vigor no Sistema Nacional de Qualificações, bem como criação do modelo de certificado profissional provisório.
Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Portaria n.º 781/2009, de 23 de julho
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações, bem como o respectivo modelo de evolução para qualificações baseadas em competências.
Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento. Procede à criação do Quadro Nacional de Qualificações, do Catálogo Nacional de Qualificações e da caderneta individual de competências.
