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Boletim Informativo n.º 128 — 05/09/2018

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 127 — 04/09/2018

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Boletim Informativo n.º 126 — 03/09/2018

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Legislação de agosto de 2018

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 7330/2018 - Diário da República n.º 148/2018, Série II de 2018-08-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Estabelece, para o ano letivo de 2018/2019, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Decreto-Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

Decreto-Lei n.º 61/2018 - Diário da República n.º 149/2018, Série I de 2018-08-03

Presidência do Conselho de Ministros
Cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-piloto de hospitais universitários.

Portaria n.º 223-A/2018 - Diário da República n.º 149/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03

Educação
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos.

Resolução da Assembleia da República n.º 234/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação.

Decreto-Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Estudante Internacional.

Decreto-Lei n.º 63/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06

Presidência do Conselho de Ministros
Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.

Despacho n.º 7410/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Manutenção da garantia pessoal do Estado relativa ao empréstimo do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) à Parque Escolar, E. P. E..

Despacho n.º 7421/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Químicas e Bioquímicas da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

Despacho n.º 7422/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria e Gestão Administrativa do Instituto Superior de Novas Profissões.

Despacho n.º 7423/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio em Cuidados Continuados Integrados da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 7424/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Reconhecimento da profissionalização em serviço mediante a conclusão do curso ministrado pela Universidade Aberta.

Contrato n.º 558/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Treinadores de Triatlo de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/293/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto português do desporto e juventude, I. P., e a Associação de Treinadores de Triatlo de Portugal - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 559/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar - Atividades Regulares.

Contrato n.º 560/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.

Contrato n.º 561/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º 285/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 562/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 298/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 563/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 564/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/258/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel - Atividades Regulares.

Contrato n.º 565/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Atividades Regulares.

Contrato n.º 566/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/295/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 567/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série II de 2018-08-06

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/313/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Eventos Desportivos Internacionais.

Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma.

Lei n.º 38/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

Assembleia da República
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Despacho n.º 7478/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 7479/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

Despacho n.º 7480/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelega competências na Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Acordo n.º 27/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série II de 2018-08-07

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Gouveia
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Conservação das Instalações na Escola Básica de Vila Nova de Tázem.

Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07 Educação

Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional.

Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes.

Despacho n.º 7542/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série II de 2018-08-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universitas, Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educaciona.

Despacho n.º 7543/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série II de 2018-08-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos, a Professora Doutora Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa.

Despacho n.º 7544/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série II de 2018-08-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Reclassificação do ouriço-do-mar da zona Litoral de Viana, L1.

Lei n.º 43/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos.

Resolução da Assembleia da República n.º 248/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel.

Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa.

Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia.

Resolução da Assembleia da República n.º 251/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 254/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa.

Resolução da Assembleia da República n.º 255/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar.

Resolução da Assembleia da República n.º 256/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às artes.

Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.

Resolução da Assembleia da República n.º 258/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende.

Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A - Diário da República n.º 153/2018, Série I de 2018-08-09

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais.

Despacho n.º 7598/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes Elétricas Inteligentes e Domótica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 7599/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 7606/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Exercício Físico, na entidade Way To More, Unipessoal, Lda., em Aveiro, Braga, Leiria, Setúbal e Faro, com início no ano de 2018.

Despacho n.º 7607/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Exercício Físico, ao CEFAD - Formação Profissional, Lda., em Aveiro, com início no ano de 2018.

Despacho n.º 7608/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Exercício Físico, na entidade André Manz - Produções Culturais e Desportivas Unipessoal, Lda., em Ponta Delgada com início no ano de 2018.

Despacho n.º 7609/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, no Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte, da rede de Centros do IEFP, I. P., em Oliveira do Hospital, com início no ano de 2018.

Despacho n.º 7610/2018 - Diário da República n.º 153/2018, Série II de 2018-08-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias, em Lisboa, com início no ano de 2018.

Portaria n.º 396/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de operação e manutenção, gestão e suporte de equipamentos de redes locais nas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias.

Despacho n.º 7686/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação de Maria Teresa Carmo Soares Calçada como membro do Conselho de Curadores da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Despacho n.º 7687/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Delega competências no Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Despacho n.º 7688/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Informáticas da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 7689/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 7690/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Designação de Chefes de Equipa Multidisciplinar da IGEC.

Despacho n.º 7691/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018».

Lei n.º 46/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União.

Resolução da Assembleia da República n.º 264/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga.

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo.

Resolução da Assembleia da República n.º 268/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

Resolução da Assembleia da República n.º 269/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a manutenção do curso profissional de Artes do Espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora.

Resolução da Assembleia da República n.º 270/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas que promovam o acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas.

Portaria n.º 401/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária Camões, em Lisboa.

Portaria n.º 402/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, Lisboa e coordenação de segurança em obra.

Portaria n.º 403/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra.

Contrato n.º 570/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 571/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourique

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 572/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 573/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portalegre

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 574/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 575/2018 - Diário da República n.º 155/2018, Série II de 2018-08-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Viçosa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 7814/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto

Procede para o ano letivo de 2018/19 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.

Despacho n.º 7815/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público o Campeonato do Mundo Universitário de Ciclismo.

Contrato n.º 578/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 579/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 580/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Reguengos de Monsaraz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Portaria n.º 229-A/2018 - Diário da República n.º 156/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-14

Educação

Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Lei n.º 50/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

Assembleia da República

Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

Decreto-Lei n.º 65/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 66/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Despacho n.º 7856/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico do Porto.

Contrato n.º 582/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Coimbra

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/311/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física - Apoio à Atividade Desportiva - Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2018.

Contrato n.º 583/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Évora

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/312/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Évora - Apoio à Atividade Desportiva - Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2018.

Contrato n.º 584/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/309/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade do Porto - Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Apoio à Atividade Desportiva - Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2018.

Contrato n.º 585/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/310/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Apoio à Atividade Desportiva - Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2018.

Contrato n.º 586/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/297/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 587/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Serpa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 588/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 589/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 590/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 591/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 592/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Resolução da Assembleia da República n.º 275/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a correta e efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, sobre o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, e a sua fiscalização.

Resolução da Assembleia da República n.º 277/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães.

Resolução da Assembleia da República n.º 278/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que assegure na escola pública a existência dos trabalhadores necessários para o arranque do ano letivo 2018/2019.

Despacho n.º 8119/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série II de 2018-08-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Portaria n.º 232-A/2018 - Diário da República n.º 159/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-20

Educação

Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Design de Comunicação, de Design de Produto, de Produção Artística e de Comunicação Audiovisual a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Lei n.º 60/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21

Assembleia da República

Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Despacho n.º 8251/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série II de 2018-08-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina a prorrogação do prazo fixado para o cumprimento de uma das obrigações previstas no Despacho n.º 6136/2018.

Portaria n.º 429/2018 - Diário da República n.º 162/2018, Série II de 2018-08-23

Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autorização aos Agrupamentos para assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo 2018/2019.

Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Despacho n.º 8311/2018 - Diário da República n.º 163/2018, Série II de 2018-08-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeia, como membro do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro, António Costa Silva.

Despacho n.º 8322/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro das Finanças

Criação da equipa de coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).

Despacho n.º 8326/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Designa a Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Despacho n.º 8327/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Fixa os valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas, que funcionem na Área Metropolitana de Lisboa e na Comunidade Intermunicipal do Algarve.

Contrato n.º 613/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/274/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 614/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/286/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 615/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/304/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 616/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série II de 2018-08-27

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/290/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Formação de Recursos Humanos.

Despacho n.º 8403/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Renovação da comissão de serviço da licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, para o exercício do cargo de Diretora da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IPDJ, I. P..

Contrato n.º 618/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/474/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 619/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/302/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Formação de Recursos Humanos.

Contrato n.º 620/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série II de 2018-08-29

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/316/DFQ/2018, celebrado entre o Instituto Português de Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Formação de Recursos Humanos.

Portaria n.º 241/2018 - Diário da República n.º 168/2018, Série I de 2018-08-31

Negócios Estrangeiros, Finanças, Educação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2018.

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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