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Boletim Informativo n.º 44 — 07/04/2017

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 43 — 06/04/2017

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Boletim Informativo n.º 42 — 05/04/2017

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Legislação de março de 2017

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28

Presidência do Conselho de Ministros

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das Refeições Escolares.

Despacho n.º 1815/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série II de 2017-03-01

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio

Exonera, a seu pedido, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, do cargo de Secretário Técnico do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de Secretária Técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Ana Isabel dos Santos Correia Alves.

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03

Assembleia da República

Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.

Lei n.º 9/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03

Assembleia da República

Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.

Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03

Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.

Despacho n.º 1851/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.

Despacho n.º 1871/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a Medalha de bons serviços desportivos ao Coronel Ricardo Bettencourt Sardinha Portela Ribeiro.

Contrato n.º 88/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/68/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo do Algarve - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 89/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/71/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 90/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/76/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 91/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 92/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.

Portaria n.º 96/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

Finanças

Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções.

Portaria n.º 97/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.

Portaria n.º 98/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.

Portaria n.º 99/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.

Despacho n.º 1899/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autoriza a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica com os Municípios discriminados tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Aviso n.º 2320/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Consulta Pública do período do projeto de regulamento de atribuição do título de Laboratório Colaborativo (CoLAB).

Contrato n.º 99/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/79/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Xadrez - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 100/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/67/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Patinagem - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.

Contrato n.º 101/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/73/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 102/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.

Contrato n.º 103/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/72/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 104/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.

Despacho n.º 1971/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do anexo ao presente despacho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à contratação do fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente.

Deliberação n.º 167/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2017-2018.

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto).

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13

Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Despacho n.º 2079/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.

Aviso n.º 2535/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.

Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.

Contrato n.º 117/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.

Contrato n.º 118/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/PNED/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes - Colóquio Internacional «Professor Manuel Sérgio: Obra e Pensamento».

Contrato n.º 119/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/74/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 120/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série I de 2017-03-14

Assembleia da República

Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto.

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Assembleia da República

Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto.

Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Educação

Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Despacho n.º 2242/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada de Lisboa e Norte, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Contrato n.º 121/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.

Contrato n.º 122/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Eventos Desportivos Internacionais.

Despacho n.º 2286/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série II de 2017-03-16

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.

Portaria n.º 113/2017 - Diário da República n.º 55/2017, Série I de 2017-03-17

Presidência e da Modernização Administrativa, Adjunto, Cultura e Educação

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2017 e revoga a Portaria n.º 51/2016, de 24 de março.

Despacho n.º 2321/2017 - Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a 9.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival.

Decreto do Presidente da República n.º 25/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série I de 2017-03-20

Presidência da República
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.

Aviso n.º 2898/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização das instalações da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Aviso n.º 2899/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização das instalações do Instituto Superior de Administração e Gestão.

Contrato n.º 127/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/148/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Atividades Regulares.

Contrato n.º 128/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Andebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.

Contrato n.º 129/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.

Contrato n.º 130/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/69/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar - Eventos Desportivos Internacionais.

Contrato n.º 131/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - PyeongChang 2018 - Programa de Preparação Olímpica de Inverno.

Contrato n.º 132/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 80/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.

Parecer n.º 26/2016 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Despacho n.º 2496/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Pastelaria, proposto pela EFTA - Escola Profissional em Turismo de Aveiro, e autorizado o seu funcionamento nas respetivas instalações sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 7, Sala 11 - Edifício Central, 3800-428 Aveiro.

Despacho n.º 2497/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela EPROMAT - Escola Profissional de Matosinhos, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas na Avenida Menéres, n.º 290, 4450-189 Matosinhos.

Despacho n.º 2498/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o curso de Especialização Tecnológica em Comércio Internacional, proposto pela APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, e autorizado o seu funcionamento nas suas instalações sitas na Rua Professor Lima Bastos, n.º 133, 1070-212 Lisboa.

Despacho n.º 2513/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2.

Despacho n.º 2514/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2».

Despacho n.º 2515/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network.

Aviso n.º 3133/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Aviso n.º 3134/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto e sua alteração, incluindo da denominação para Serviços e Tecnologias de Apoio Gerontológico.

Aviso n.º 3135/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Aviso n.º 3136/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro da Escola Superior de Saúde e Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre e sua alteração.

Aviso n.º 3137/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Aviso n.º 3138/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Fotografia e Imagem Digital da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais e Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Aviso n.º 3139/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Social e Desenvolvimento Social da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

Aviso n.º 3140/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Processo Industrial do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Aviso n.º 3141/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre e sua alteração.

Despacho n.º 2529/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Padel.

Aviso n.º 3191-B/2017 - Diário da República n.º 61/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-03-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procedimento de seleção de entidade organizadora da Edição de 2017 do Programa Jovens Criadores.

Declaração de Retificação n.º 191/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017-2018.

Aviso n.º 3194/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos e os prazos para entrega da respetiva documentação fundamental à Direção-Geral do Ensino Superior.

Aviso n.º 3195/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Aviso n.º 3196/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação do Edificado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e alteração da sua denominação para Construção e Reabilitação.

Aviso n.º 3197/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Turismo de Natureza da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

Aviso n.º 3198/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

Aviso n.º 3199/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o encerramento voluntário da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.

Aviso n.º 3200/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Consulta pública do projeto de regulamento do emprego científico.

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2017 - Diário da República n.º 63/2017, Série I de 2017-03-29

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português.

Despacho n.º 2723/2017 - Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31

Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação

Determina que o Grupo Coordenador do Programa Escola, por forma a garantir a coordenação, reúna ordinariamente no final de cada período letivo e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o justifiquem.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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