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Boletim Informativo n.º 168 — 15/11/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 167 — 14/11/2017

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Boletim Informativo n.º 166 — 13/11/2017

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Boletim Informativo n.º 165 — 10/11/2017

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Boletim Informativo n.º 164 — 09/11/2017

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Boletim Informativo n.º 163 — 06/11/2017

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Boletim Informativo n.º 162 — 03/11/2017

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Boletim Informativo n.º 161 — 02/11/2017

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Legislação de outubro de 2017

Publicado em Diário da República
Declaração de Retificação n.º 28/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro».
Portaria n.º 293/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Finanças
Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Aviso n.º 11600/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada à Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 11601/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão.
Aviso n.º 11602/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado e Línguas da Escola Superior de Educação e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11603/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Aviso n.º 11604/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Climatização e Refrigeração do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11605/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11606/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Segurança e Higiene Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11607/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Aviso n.º 11608/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Sociocomunitária e Envelhecimento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11609/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 11610/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Gestão de Eventos do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Aviso n.º 11611/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11612/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e sua alteração.
Despacho n.º 8662/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a competência para autorizar mensalmente a transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o orçamento da Segurança Social, para suportar os encargos decorrentes da prestação denominada bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente.
Despacho Normativo n.º 15/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece o modelo de educação, formação e ação social intergeracional a desenvolver pelo Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel (CFP da ASI).
Acordo n.º 54/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Celorico da Beira 
Acordo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Celorico da Beira para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral.
Acordo n.º 55/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Pombal 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Guia.
Acordo n.º 56/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Loures 
Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica João Villaret.
Acordo n.º 57/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Miranda do Douro 
Acordo de Colaboração Para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro.
Acordo n.º 58/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sintra 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica Padre Alberto Neto.
Contrato n.º 679/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 680/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03
Presidência do Conselho de Ministros 
Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Aviso n.º 11703/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11704/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação Sustentável de Edifícios do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 11705/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eficiência Energética nos Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11706/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11707/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
Aviso n.º 11708/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 11709/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Aviso n.º 11710/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Aviso n.º 11711/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Lazer Desportivo da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11712/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo, Hotelaria e Restauração do Instituto Superior de Novas Profissões.
Aviso n.º 11713/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Fruticultura, Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11714/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga e sua alteração.
Aviso n.º 11715/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias de Informação Urbanística e Arquitetónica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11716/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Educação e Trabalho.
Aviso n.º 11717/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 11718/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Superior de Engenharia e da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11719/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.
Aviso n.º 11720/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Empresarial do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.
Aviso n.º 11721/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Produção Aeronáutica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Oficializa o Sistema Braille em Portugal.
Despacho n.º 8770-A/2017 - Diário da República n.º 192/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-04
Educação - Gabinete do Ministro 
Marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.
Despacho n.º 8742/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa 
Declara a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira.
Aviso n.º 11799/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto, Lazer e Bem-Estar da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
Aviso n.º 11800/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Turismo de Natureza da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11801/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11802/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
Aviso n.º 11803/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 11804/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11805/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
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Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11807/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
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Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Eletromecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 11808/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Atividades Turísticas do Instituto Superior Politécnico do Oeste.
Aviso n.º 11809/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.
Aviso n.º 11810/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Aviso n.º 11811/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Despacho n.º 8744/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Designa o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe e a Prof.ª Doutora Paula Alexandra Correia Veloso da Veiga Benesch como membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).
Contrato n.º 681/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/223/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/1/DDF/2014, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Programa de Preparação Olímpica - Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024.
Contrato n.º 682/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/411/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 683/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/376//DDF/2017 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal.
Contrato n.º 684/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/435/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa.
Contrato n.º 685/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/369/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Formação de Recursos Humanos.
Acordo n.º 59/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valongo 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Ermesinde - 1.ª Fase.
Acordo n.º 60/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município do Entroncamento 
Acordo de Colaboração para a Requalificação do Pavilhão da Escola Básica Dr. Ruy de Andrade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I de 2017-10-06 Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020.

Aviso n.º 11898/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Aviso n.º 11899/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

viso n.º 11900/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto

Aviso n.º 11901/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Pessoas do Instituto Superior Politécnico do Oeste

Declaração n.º 81/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas

Acordo n.º 61/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de São Martinho - S. Martinho do Campo celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo n.º 62/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Santo Tirso celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo n.º 63/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Ave, Vila das Aves, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Aviso n.º 12013/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Multimédia e Jogos Digitais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 12014/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletromecânicos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
Acordo n.º 64/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Bento da Cruz.
Acordo n.º 65/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova.
Despacho n.º 8911/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.
Despacho n.º 8927/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 
Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.
Despacho n.º 8929/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe.
Despacho (extrato) n.º 8930/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 
Classificação provisória do Mexilhão da zona de produção de moluscos bivalves, Litoral Peniche-Cabo Raso (L5a), como B*. A zona de produção compreendida entre o Cabo Raso e o Lugar do Garalhão passará a designar-se por L5b (Litoral Cabo Raso-Lagoa de Albufeira) e terá a classificação B.
Acordo n.º 66/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica do Sudeste de Baião.
Acordo n.º 67/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Eiriz.
 
Despacho n.º 8961/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 8962/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Despacho n.º 8963/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências na Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Despacho n.º 8964/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 8973/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Algarve do IPDJ, I. P., do licenciado Custódio José Barros Moreno.
Despacho n.º 8974/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora da Direção Regional do Centro do IPDJ, I. P., da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão.
Despacho n.º 8975/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., do licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.
Despacho n.º 8976/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Norte do IPDJ, I. P., do licenciado Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias.
Contrato n.º 689/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/430/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Triatlo do Funchal 2017 - Elite.
Contrato n.º 690/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/429DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 68/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vila Nova de Famalicão 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Ribeirão - 1.ª fase.
Despacho n.º 9015/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor medidas para a instalação em Portugal de uma nova unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a tecnologias de partículas de alta energia.
Despacho n.º 9017/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
Acordo n.º 69/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Sardoal
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade.
Acordo n.º 70/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Lagoa (Algarve)
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira.

 

Acordo n.º 71/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Fundão
O presente Acordo de Colaboração define as condições de transferência para o Município das atribuições a que se refere o artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária do Fundão, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional CENTRO 2020.
Contrato n.º 700/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/469/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Centro Ténis de Faro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 701/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Futebol de Viseu
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/521/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Futebol de Viseu - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 702/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 703/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Atletismo das Galinheiras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/477/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Centro de Atletismo das Galinheiras - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 704/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético e Recreativo de Atalaia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/466/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético e Recreativo de Atalaia - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 705/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Club Desportivo de Assafarge
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/511/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Club Desportivo de Assafarge - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 706/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões» - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 707/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/467/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 708/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Lagos
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Clube de Ténis de Lagos - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 709/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Montemor-o-Novo
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/461/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Montemor-o-Novo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 710/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Bias
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/468/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Bias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 711/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/505/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Cortegaça - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 712/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/462/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 713/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Odeceixense
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/472/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Odeceixense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 714/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Povoense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/460/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Povoense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 715/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Santacombadense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 716/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Silves Futebol Clube
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/473/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Silves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Decreto n.º 30-A/2017 - Diário da República n.º 199/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas dos incêndios florestais.
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2017 - Diário da República n.º 200/2017, Série I de 2017-10-17
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Despacho n.º 9120/2017 - Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Universidade Europeia.
Acordo n.º 72/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Arcozelo.
Acordo n.º 73/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Freix.
Acordo n.º 74/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Correlhã.
Acordo n.º 75/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola António Feijó.
Acordo n.º 76/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vale de Cambra
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica das Dairas.

Despacho n.º 9200/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, Escola Profissional da Lousã.
Despacho n.º 9201/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, pelo Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais.
Acordo n.º 77/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torres Vedras
Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica da Freiria.
Decreto-Lei n.º 135/2017 - Diário da República n.º 203/2017, Série I de 2017-10-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os regimes de segurança das instalações nucleares, transpondo a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM.
Acordo n.º 78/2017 - Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Júlio Saul Dias, em Vila do Conde.
Decreto do Presidente da República n.º 107/2017 - Diário da República n.º 203-A/2017, Série I de 2017-10-21
Presidência da República 
Nomeia Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Despacho n.º 9305/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição para Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Despacho n.º 9310/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa do ensino profissional para ciclo de formação 2017/2020.
Acordo n.º 79/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde 
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira.
Acordo n.º 80/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Odivelas para a Realização de Obras de Beneficiação no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette.
Portaria n.º 314/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série I de 2017-10-24
Justiça e Educação 
Alteração à Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro.
Despacho n.º 9356/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 9357/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 9358/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Exonera o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.
Despacho n.º 9359/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís André Mendes Alves.
Despacho n.º 9360/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva.
Despacho n.º 9361/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Determina a cessação do exercício de funções, como diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, do licenciado Pedro Miguel Ferreira Reis.
Decreto n.º 32/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25
Negócios Estrangeiros 
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto, assinado em Praga, a 1 de julho de 2015.
Despacho n.º 9390/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Contabilidade e Fiscalidade, Associação de Ensino Cristóvão Colombo.
Despacho n.º 9391/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, APEL Associação Promotora do Ensino Livre.
Contrato n.º 719/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/372/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2017.
Contrato n.º 720/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Moura Atlético Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/459/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Moura Atlético Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 723/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/516/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 724/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo Popular 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/515/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo Popular - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 725/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/528/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 726/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/194/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto - atividades 2017.
Contrato n.º 727/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/427/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Superbikes.
Contrato n.º 728/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/445/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 729/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Neves Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/540/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Neves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 730/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sport Nisa e Benfica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/464/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Sport Nisa e Benfica - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 731/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 732/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vidago Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/542/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vidago Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Assembleia da República 
Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Assembleia da República 
Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Portaria n.º 324/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Finanças e Saúde 
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Aviso n.º 12928/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série II de 2017-10-27
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Despacho n.º 9492/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série II de 2017-10-27
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, Diretora Regional da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção.
Despacho n.º 9542/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 734/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo de Convívio e Amizades das Donas - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 735/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Alhandra Sporting Clube

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/487/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Alhandra Sporting Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017. 

Contrato n.º 736/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de Aveiras de Cima

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/488/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de Aveiras de Cima - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 737/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo do Concelho do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/480/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo do Concelho do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 738/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Cultura e Desporto de Caxarias

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/495/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Cultura e Desporto de Caxarias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 739/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Charneca da Caparica Futebol Clube

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/497/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Charneca da Caparica Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 740/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/478/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 741/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo de A-dos-Cunhados

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/486/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo de A-dos-Cunhados - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 742/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo da Covilhã

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/508/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 743/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 744/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Leões de Porto Salvo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo Leões de Porto Salvo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 745/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/499/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Declaração de Retificação n.º 751/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal

Declaração de retificação - Contrato n.º 683/2017.

Declaração de Retificação n.º 752/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação do Triatlo de Portugal

Declaração de Retificação - Contrato n.º 689/2017.

Contrato n.º 746/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de São Pedro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/479/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de São Pedro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 747/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/496/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 748/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva e Recreativa da Zona Alta

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/491/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 749/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vitória Futebol Clube Mindense

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/489/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vitória Futebol Clube Mindense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 160 — 31/10/2017

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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