08/02/2018 | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 17 — 08/02/2018

Boletim Informativo:

Edição

N.º Boletim:

Data:

Quarta, Fevereiro 7, 2018

Boletim Informativo

Publicado em Diário da República:

Título:

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Corpo:

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas.

Título:

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Corpo:

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade.

Título:

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Corpo:

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação.

Título:

Portaria n.º 96/2018 - Diário da República n.º 27/2018, Série II de 2018-02-07

Corpo:

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para imóveis, sitos em Lisboa.

Título:

Despacho n.º 1342/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08

Corpo:

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018.

Título:

Despacho n.º 1349/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08

Corpo:

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Título:

Despacho n.º 1375/2018 - Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08

Corpo:

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Diplomas para Publicação em Diário da República:

Título:

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Corpo:

— Despacho – Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR – Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.

Título:

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Corpo:

— Portaria – Autoriza as Escolas e os Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da atribuição de bolsas de mérito relativas ao ano letivo 2017/2018.

Título:

Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Corpo:

— Declaração – Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.

— Portaria – Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro.

Informações Gerais:

Título:

Orçamento Participativo Portugal (OPP)

Corpo:

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Até ao dia 24 de abril, todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos podem apresentar propostas no portal do OPP ou em encontros participativos, em diferentes locais do país. A votação começa no dia 11 de junho.

Mais informações disponíveis no portal do OPP.

Título:

Concurso Jovens Cientistas 2018

Corpo:

As candidaturas para a 26.ª edição do Concurso para Jovens Cientistas poderão ser apresentadas até 14 de abril.

Esta edição é organizada pela Fundação da Juventude, em colaboração com a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Cientifica e Tecnológica.

Para os alunos que apresentem os melhores projetos haverá prémios e a oportunidade de participarem em certames internacionais com trabalhos das mais variadas áreas de estudo: Biologia, Ciências da Terra, Ciências do Ambiente,

Ciências Médicas, Ciências Sociais, Economia, Engenharias, Física, Informática/Ciências da Computação, Matemática, Química e Bioeconomia.

A participação no 26.º Concurso para Jovens Cientistas destina-se a estudantes do ensino básico, secundário ou primeiro ano do ensino superior, com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos.

Os jovens devem apresentar um projeto científico inovador que tenha sido concluído, preferencialmente, antes da entrada no ensino superior. Cada escola pode apresentar no máximo 6 projetos.

A Mostra Nacional de Ciência irá decorrer de 31 de maio a 2 de junho de 2018, no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Boletim Informativo n.º 17 — 08/02/2018

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