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Boletim Informativo n.º 152 — 05/10/2015

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 151 — 02/10/2015

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Legislação de setembro de 2015

Publicado em Diário da República

Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01

Assembleia da República
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

Despacho n.º 9889/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado António Jorge Nunes Marques para exercer funções de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique.

Despacho n.º 9890/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Francisco José Máximo Caeiro de Carvalho para exercer funções de subdiretor da Escola Portuguesa de Moçambique em regime de substituição.

Acordo n.º 8/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série II de 2015-09-01

Ministério da Educação e Ciência e Município do Entroncamento
Alteração ao acordo de colaboração para a substituição da Escola Básica Ruy Andrade - Entroncamento.

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.

Decreto n.º 16/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) relativo ao Estabelecimento de um Centro Internacional (Categoria 2) sob os auspícios da UNESCO para a Formação Avançada de Cientistas dos Países de Língua Portuguesa no âmbito das Ciências Fundamentais, assinado em Paris, em 9 de novembro de 2013.

Despacho n.º 9959/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série II de 2015-09-02

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar

Designação, em regime de substituição, da licenciada Sara Maria Infante Rodrigues para exercer o cargo de subdiretora da Escola Portuguesa de Dili - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Lei n.º 128/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

Assembleia da República

Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública.

Despacho n.º 10041-A/2015 - Diário da República n.º 172/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-03

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, dos Assuntos Europeus, da Administração Interna, Adjunto do Ministro da Saúde, do Ensino Básico e Secundário, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego

Constituição de um grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações.

Despacho n.º 10027/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série II de 2015-09-03

Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Designação em regime de substituição dos Diretores dos Departamentos.

Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino artístico especializado que celebrem contratos de patrocínio para os anos letivos de 2015-2016, 2016-2017 e 2017-2018.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on em 2016-2018.

Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 10156/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Procede à alteração do Despacho n.º 22238/2009, de 7 de outubro, publicado no Diário da República n.º 194, 2.ª série, de 10 de outubro de 2009.

Despacho n.º 10157/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Delega competências na Chefe do Gabinete, Dr.ª Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Despacho n.º 10160/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série II de 2015-09-10

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos da Educação e Ciência e manutenção da respetiva chefe de equipa.

Lei n.º 151/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, da Assembleia da República

Lei de Enquadramento Orçamental.

Despacho n.º 10214/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série II de 2015-09-14

Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura, Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Básico e Secundário
Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo de 2014/2015.

Portaria n.º 285/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado a que se refere o n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto.

Portaria n.º 682/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15

Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Procede à alteração da Portaria n.º 211/2014, de 06 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março.

Acordo n.º 9/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15

Ministério da Educação e Ciência e Município de Viseu

Acordo de colaboração - reabilitação da Escola Secundária Viriato, Abraveses - Viseu.

Acordo n.º 10/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série II de 2015-09-15

Ministério da Educação e Ciência e Município de Viseu

Acordo de colaboração - requalificação da Escola Básica Grão Vasco - Viseu.

Despacho n.º 10278/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior.

Renova o mandato do fiscal único da Universidade de Aveiro.

Declaração de Retificação n.º 805/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série II de 2015-09-16

Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Retificação da alteração do Despacho de autorização de funcionamento do CQEP promovido pela Associação de Desenvolvimento Rural, Mútua de Seguros e Multi-serviços, Mútua de Basto/Norte.

Despacho n.º 10314-C/2015 - Diário da República n.º 181/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-09-16

Gabinete do Ministro da Educação e Ciência

Subdelega no Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, a competência para a prática de todos os atos necessários à execução do contrato de aquisição de serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do ensino público e dos organismos do MEC.

Despacho n.º 10345/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17

Gabinetes dos Ministros da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Cessação de funções da licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira da Costa Cabral e nomeação da professora doutora Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, como representante do MSESS na comissão de coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

Despacho n.º 10348/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série II de 2015-09-17

Gabinetes dos Ministros da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Exonera, a seu pedido, o Doutor Miguel Justiniano Baião dos Santos do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.

Portaria n.º 294/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de São João, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Faculdade de Medicina.

Portaria n.º 295/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18

Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico que celebrem contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016.

Despacho n.º 10432/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série II de 2015-09-21

Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia o fiscal único da Universidade dos Açores.

Regulamento n.º 633/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série II de 2015-09-21

Academia das Ciências de Lisboa

Regulamento especial do Prémio Montepio Em prol do incentivo à investigação científica, a Academia das Ciências de Lisboa com o mecenato do Montepio Associação Mutualista, decidiu implementar o Prémio Montepio para trabalhos de dissertação de mestrado ou doutoramento alternadamente nas áreas diferenciadas das Ciências e das Letras.

Despacho n.º 10459/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série II de 2015-09-21

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências no âmbito do cargo de coordenador da comissão de análise das candidaturas criada nos termos do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, no vogal do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques.

Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22

Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Despacho Normativo n.º 17-A/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-22

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa à implementação, nos órgãos e serviços do Ministério da Educação e Ciência, da solução tecnológica de Gestão de Recursos Humanos Partilhada para a Administração Pública Portuguesa.

Despacho n.º 10590/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série II de 2015-09-23

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade.

Despacho n.º 10633/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação Cognitária S. Jorge de Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 10634/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de competências.

Deliberação n.º 1814/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24

Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Criação das unidades orgânicas flexíveis.

Despacho n.º 10681/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luisa da Conceição dos Santos de Canto e Castro Loura.

Despacho n.º 10683/2015 - Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25

Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Renovação da comissão de serviço referente à licenciada Maria Emília Leal Pereira de Moura, como dirigente intermédio de 1.º grau.

Despacho n.º 10739/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Aviso n.º 10949/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28

Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral

Designação da Diretora Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS + Educação e Formação para agir no exercício das competências da Diretora nas ausências, faltas ou impedimentos desta.

Despacho n.º 10740/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar

Subdelegação de competências da Subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar no Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento.

Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 212/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

Ministério da Educação e Ciência

Cria a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

Ministério da Educação e Ciência

Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 214/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29

Ministério da Educação e Ciência

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Portaria n.º 728/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29

Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Portaria de extensão de encargos relativos ao contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos de 5 viaturas do lote 66 (ligeiro de passageiros - inferior) - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Despacho n.º 10860/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Delego competências no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), constituído pelo Presidente Prof. Doutor José Manuel de Matos Passo, e os vogais mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos.

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