Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciência
Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Afonso Carlos da Silva Costa.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência 
Subdelega competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário 
Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Fernando Correia da Silva.

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Subdelega, competências no diretor-geral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção Aveiro Norte da Universidade de Aveiro.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário do Instituto Superior de Ciências Educativas.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações e Negócios Internacionais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Prototipagem Digital e Desenho 3D da Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial Eletromecatrónica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletromecânicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.