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Boletim Informativo - Edições

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2017

Publicado em Diário da República
Declaração de Retificação n.º 28/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Assembleia da República 
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro».
Portaria n.º 293/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02
Finanças
Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).
Aviso n.º 11600/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada à Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 11601/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão.
Aviso n.º 11602/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado e Línguas da Escola Superior de Educação e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11603/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Aviso n.º 11604/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Climatização e Refrigeração do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11605/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11606/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Segurança e Higiene Alimentar do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11607/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Aviso n.º 11608/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Sociocomunitária e Envelhecimento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11609/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 11610/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Gestão de Eventos do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Aviso n.º 11611/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 11612/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve e sua alteração.
Despacho n.º 8662/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a competência para autorizar mensalmente a transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o orçamento da Segurança Social, para suportar os encargos decorrentes da prestação denominada bolsa de estudo dos titulares do abono de família matriculados e a frequentar o nível secundário de ensino ou equivalente.
Despacho Normativo n.º 15/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece o modelo de educação, formação e ação social intergeracional a desenvolver pelo Centro de Formação Profissional da Aldeia de Santa Isabel (CFP da ASI).
Acordo n.º 54/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Celorico da Beira 
Acordo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Celorico da Beira para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Sacadura Cabral.
Acordo n.º 55/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Pombal 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Guia.
Acordo n.º 56/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Loures 
Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica João Villaret.
Acordo n.º 57/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Miranda do Douro 
Acordo de Colaboração Para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Miranda do Douro.
Acordo n.º 58/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sintra 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica Padre Alberto Neto.
Contrato n.º 679/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 680/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série I de 2017-10-03
Presidência do Conselho de Ministros 
Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Aviso n.º 11703/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11704/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação Sustentável de Edifícios do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 11705/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eficiência Energética nos Edifícios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11706/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11707/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação Almeida Garrett.
Aviso n.º 11708/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 11709/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Aviso n.º 11710/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Aviso n.º 11711/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Lazer Desportivo da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11712/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo, Hotelaria e Restauração do Instituto Superior de Novas Profissões.
Aviso n.º 11713/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Fruticultura, Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11714/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga e sua alteração.
Aviso n.º 11715/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias de Informação Urbanística e Arquitetónica do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11716/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Educação e Trabalho.
Aviso n.º 11717/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 11718/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Superior de Engenharia e da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 11719/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.
Aviso n.º 11720/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Empresarial do Instituto Superior de Comunicação Empresarial.
Aviso n.º 11721/2017 - Diário da República n.º 191/2017, Série II de 2017-10-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Produção Aeronáutica da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Decreto-Lei n.º 125/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Decreto-Lei n.º 126/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Oficializa o Sistema Braille em Portugal.
Despacho n.º 8770-A/2017 - Diário da República n.º 192/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-10-04
Educação - Gabinete do Ministro 
Marcação da data das eleições do Conselho de Escolas, designação, por mandato de três anos, da comissão eleitoral e divulgação do mapa da distribuição do número de mandatos por cada círculo eleitoral.
Despacho n.º 8742/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa 
Declara a utilidade pública da Associação de Pais e Amigos da EB1/JI Casal da Cavaleira.
Aviso n.º 11799/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto, Lazer e Bem-Estar da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
Aviso n.º 11800/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Turismo de Natureza da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11801/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 11802/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.
Aviso n.º 11803/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 11804/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11805/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 11806/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário para ser ministrado em associação pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu e pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 11807/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Manutenção Eletromecânica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 11808/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Atividades Turísticas do Instituto Superior Politécnico do Oeste.
Aviso n.º 11809/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave.
Aviso n.º 11810/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Aviso n.º 11811/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave cuja denominação foi entretanto alterada para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Despacho n.º 8744/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Designa o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe e a Prof.ª Doutora Paula Alexandra Correia Veloso da Veiga Benesch como membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).
Contrato n.º 681/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/223/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/1/DDF/2014, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Programa de Preparação Olímpica - Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024.
Contrato n.º 682/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/411/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 683/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/376//DDF/2017 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal.
Contrato n.º 684/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/435/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa.
Contrato n.º 685/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/369/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Formação de Recursos Humanos.
Acordo n.º 59/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valongo 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Ermesinde - 1.ª Fase.
Acordo n.º 60/2017 - Diário da República n.º 192/2017, Série II de 2017-10-04
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município do Entroncamento 
Acordo de Colaboração para a Requalificação do Pavilhão da Escola Básica Dr. Ruy de Andrade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I de 2017-10-06 Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020.

Aviso n.º 11898/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Aviso n.º 11899/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

viso n.º 11900/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia Mecânica do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto

Aviso n.º 11901/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Pessoas do Instituto Superior Politécnico do Oeste

Declaração n.º 81/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas

Acordo n.º 61/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de São Martinho - S. Martinho do Campo celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo n.º 62/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Santo Tirso celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Acordo n.º 63/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06 Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Santo Tirso

Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Ave, Vila das Aves, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Santo Tirso

Aviso n.º 12013/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Multimédia e Jogos Digitais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 12014/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a alteração da criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletromecânicos do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.
Acordo n.º 64/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Bento da Cruz.
Acordo n.º 65/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série II de 2017-10-09
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Montalegre 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso, Venda Nova.
Despacho n.º 8911/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.
Despacho n.º 8927/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 
Aprovação do Regulamento do Programa Escola Segura.
Despacho n.º 8929/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe.
Despacho (extrato) n.º 8930/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 
Classificação provisória do Mexilhão da zona de produção de moluscos bivalves, Litoral Peniche-Cabo Raso (L5a), como B*. A zona de produção compreendida entre o Cabo Raso e o Lugar do Garalhão passará a designar-se por L5b (Litoral Cabo Raso-Lagoa de Albufeira) e terá a classificação B.
Acordo n.º 66/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica do Sudeste de Baião.
Acordo n.º 67/2017 - Diário da República n.º 195/2017, Série II de 2017-10-10
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Baião 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Eiriz.
 
Despacho n.º 8961/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 8962/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Despacho n.º 8963/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências na Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Despacho n.º 8964/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 8973/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Algarve do IPDJ, I. P., do licenciado Custódio José Barros Moreno.
Despacho n.º 8974/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora da Direção Regional do Centro do IPDJ, I. P., da mestre Catarina Augusta Cunha Nabais Durão.
Despacho n.º 8975/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Alentejo do IPDJ, I. P., do licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho.
Despacho n.º 8976/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Designação em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção Regional do Norte do IPDJ, I. P., do licenciado Vitor Basílio Rodrigues Baltazar Dias.
Contrato n.º 689/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/430/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Triatlo do Funchal 2017 - Elite.
Contrato n.º 690/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/429DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 68/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série II de 2017-10-11
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vila Nova de Famalicão 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Ribeirão - 1.ª fase.
Despacho n.º 9015/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor medidas para a instalação em Portugal de uma nova unidade de saúde para o tratamento de doentes com cancro com recurso a tecnologias de partículas de alta energia.
Despacho n.º 9017/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o grupo de trabalho para o desenvolvimento e expansão da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar.
Acordo n.º 69/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Sardoal
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade.
Acordo n.º 70/2017 - Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Lagoa (Algarve)
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira.

 

Acordo n.º 71/2017 - Diário da República n.º 198/2017, Série II de 2017-10-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Fundão
O presente Acordo de Colaboração define as condições de transferência para o Município das atribuições a que se refere o artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária do Fundão, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional CENTRO 2020.
Contrato n.º 700/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/469/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Centro Ténis de Faro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 701/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Futebol de Viseu
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/521/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Futebol de Viseu - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 702/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 703/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Atletismo das Galinheiras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/477/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Centro de Atletismo das Galinheiras - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 704/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético e Recreativo de Atalaia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/466/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético e Recreativo de Atalaia - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 705/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Club Desportivo de Assafarge
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/511/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Club Desportivo de Assafarge - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 706/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões» - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 707/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/467/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 708/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Lagos
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Clube de Ténis de Lagos - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 709/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Montemor-o-Novo
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/461/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Montemor-o-Novo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 710/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Bias
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/468/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Bias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 711/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/505/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Cortegaça - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 712/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/462/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 713/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Odeceixense
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/472/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Odeceixense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 714/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Povoense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/460/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Povoense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 715/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Santacombadense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 716/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Silves Futebol Clube
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/473/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Silves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Decreto n.º 30-A/2017 - Diário da República n.º 199/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas dos incêndios florestais.
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2017 - Diário da República n.º 200/2017, Série I de 2017-10-17
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Despacho n.º 9120/2017 - Diário da República n.º 200/2017, Série II de 2017-10-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Universidade Europeia.
Acordo n.º 72/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Arcozelo.
Acordo n.º 73/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Freix.
Acordo n.º 74/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Correlhã.
Acordo n.º 75/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte de Lima
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola António Feijó.
Acordo n.º 76/2017 - Diário da República n.º 201/2017, Série II de 2017-10-18

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vale de Cambra
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica das Dairas.

Despacho n.º 9200/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, Escola Profissional da Lousã.
Despacho n.º 9201/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o CET em especialização tecnológica em desenvolvimento de Produtos Multimédia, pelo Agrupamento de Escolas da Cidadela, Cascais.
Acordo n.º 77/2017 - Diário da República n.º 202/2017, Série II de 2017-10-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torres Vedras
Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica da Freiria.
Decreto-Lei n.º 135/2017 - Diário da República n.º 203/2017, Série I de 2017-10-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os regimes de segurança das instalações nucleares, transpondo a Diretiva n.º 2014/87/EURATOM.
Acordo n.º 78/2017 - Diário da República n.º 203/2017, Série II de 2017-10-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Júlio Saul Dias, em Vila do Conde.
Decreto do Presidente da República n.º 107/2017 - Diário da República n.º 203-A/2017, Série I de 2017-10-21
Presidência da República 
Nomeia Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Despacho n.º 9305/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição para Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Despacho n.º 9310/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos contratos-programa do ensino profissional para ciclo de formação 2017/2020.
Acordo n.º 79/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila do Conde 
Acordo de Colaboração celebrado com o Ministério da Educação em 30/09/2016 para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira.
Acordo n.º 80/2017 - Diário da República n.º 204/2017, Série II de 2017-10-23
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Odivelas para a Realização de Obras de Beneficiação no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette.
Portaria n.º 314/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série I de 2017-10-24
Justiça e Educação 
Alteração à Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro.
Despacho n.º 9356/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Beja.
Despacho n.º 9357/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Despacho n.º 9358/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Exonera o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.
Despacho n.º 9359/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís André Mendes Alves.
Despacho n.º 9360/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa para exercer as funções de diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva.
Despacho n.º 9361/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Determina a cessação do exercício de funções, como diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, do licenciado Pedro Miguel Ferreira Reis.
Decreto n.º 32/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25
Negócios Estrangeiros 
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto, assinado em Praga, a 1 de julho de 2015.
Despacho n.º 9390/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Contabilidade e Fiscalidade, Associação de Ensino Cristóvão Colombo.
Despacho n.º 9391/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, APEL Associação Promotora do Ensino Livre.
Contrato n.º 719/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/372/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Atividade Física e Desportiva 2017.
Contrato n.º 720/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Moura Atlético Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/459/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Moura Atlético Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 723/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/516/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 724/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo Popular 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/515/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo Popular - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 725/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/528/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 726/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/194/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto - atividades 2017.
Contrato n.º 727/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/427/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Superbikes.
Contrato n.º 728/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/445/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 729/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Neves Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/540/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Neves Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 730/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sport Nisa e Benfica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/464/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Sport Nisa e Benfica - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 731/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ - Associação Juvenil Synergia - Centro de Artes e Desporto Inclusivo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 732/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vidago Futebol Clube 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/542/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vidago Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Assembleia da República 
Eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação.
Resolução da Assembleia da República n.º 247/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Assembleia da República 
Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Portaria n.º 324/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série I de 2017-10-27
Finanças e Saúde 
Fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Aviso n.º 12928/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série II de 2017-10-27
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. 
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
Despacho n.º 9492/2017 - Diário da República n.º 208/2017, Série II de 2017-10-27
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, Diretora Regional da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 2017-10-30
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção.
Despacho n.º 9542/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2017-2018.
Contrato n.º 734/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo de Convívio e Amizades das Donas - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.
Contrato n.º 735/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Alhandra Sporting Clube

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/487/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Alhandra Sporting Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017. 

Contrato n.º 736/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de Aveiras de Cima

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/488/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de Aveiras de Cima - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 737/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo do Concelho do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/480/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo do Concelho do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 738/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Cultura e Desporto de Caxarias

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/495/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Cultura e Desporto de Caxarias - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 739/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Charneca da Caparica Futebol Clube

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/497/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Charneca da Caparica Futebol Clube - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 740/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético do Cadaval

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/478/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético do Cadaval - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 741/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo de A-dos-Cunhados

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/486/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo de A-dos-Cunhados - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 742/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo da Covilhã

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/508/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 743/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 744/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Leões de Porto Salvo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo Leões de Porto Salvo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 745/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/499/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Declaração de Retificação n.º 751/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal

Declaração de retificação - Contrato n.º 683/2017.

Declaração de Retificação n.º 752/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação do Triatlo de Portugal

Declaração de Retificação - Contrato n.º 689/2017.

Contrato n.º 746/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de São Pedro

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/479/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de São Pedro - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 747/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/496/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 748/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva e Recreativa da Zona Alta

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/491/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

Contrato n.º 749/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vitória Futebol Clube Mindense

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/489/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vitória Futebol Clube Mindense - Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de setembro de 2017

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 261/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-0
Finanças, Adjunto, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente 
Altera as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp» fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto.
Aviso n.º 10082/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agropecuária da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores.
Aviso n.º 10083/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas, Domótica e Automação do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 10084/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Trabalho em Altura e Acesso por Cordas do Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 10085/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Defesa da Floresta da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 10086/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional Eletrónica e Redes de Telecomunicações do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 10087/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Aviso n.º 10088/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Alimentação e Restauração Coletiva da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 10089/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comunicação Digital do Instituto Superior de Novas Profissões.
Contrato n.º 550/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Maia 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 551/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Marco de Canaveses 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 552/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Matosinhos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 553/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Melgaço 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 554/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mesão Frio 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 555/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Douro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 556/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mirandela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 557/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mogadouro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 558/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moimenta da Beira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 559/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monção 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 560/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mondim de Basto 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 561/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montalegre 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 562/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Murça 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 563/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série II de 2017-09-01
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira de Azeméis 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
Assembleia da República
Assegura o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos El-Rei D. Manuel I, em Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano letivo de 2017/2018.
Portaria n.º 256/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Universidade do Algarve a assumir os compromissos plurianuais relativos à aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento, no âmbito do Acordo Quadro com a referência AQ-VA/Viagens, transportes aéreos e alojamento - 2011.
Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder a repartição de encargos relativos ao contrato para «Aquisição de serviços de backbone para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)».
Despacho n.º 7760/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição para Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre.
Despacho n.º 7761/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho.
Aviso n.º 10163/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série II de 2017-09-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Financeira e Contabilidade do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Aviso n.º 10216/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Climatização e Energia da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 10217/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Animação Turística da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 10218/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil do Instituto Superior da Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 10219/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Aviso n.º 10220/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 10221/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 10222/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 10223/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Segurança Informática da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Despacho n.º 7800/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Subdelegação de competência no Inspetor-Geral da Educação e Ciência.
Despacho n.º 7801/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Minigolfe.
Contrato n.º 566/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/229/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a APAF - Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol - Apoio à Atividade Desportiva 2017 - Arbitragem no Bairro.
Contrato n.º 567/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/178/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 568/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/222/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 569/2017 - Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 121/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Eventos Desportivos Internacionais.
Declaração de Retificação n.º 573-A/2017 - Diário da República n.º 171/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-05

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração de Retificação do Despacho Normativo n.º 7/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2017.

Aviso n.º 10269/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2017.
Contrato n.º 587/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade de Coimbra
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/203/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, Universidade de Coimbra - FCDEF, UC - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 588/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Instituto Politécnico de Santarém
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/196/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Instituto Politécnico de Santarém/Escola Superior de Desporto de Rio Maior - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 589/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Contrato n.º 590/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/378/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Remo - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 591/2017 - Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares.
Portaria n.º 259-A/2017 - Diário da República n.º 172/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-06
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes da empreitada a celebrar para a realização de obras de conservação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra.
Despacho n.º 7864/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Lista das renovações de comissão de serviço no cargo de professor da rede do ensino português no estrangeiro, para os anos letivos de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho n.º 7865/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Lista das renovações de comissão de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro, para os anos letivos de 2018 e 2019.
Despacho n.º 7866/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Lista das renovações de comissão de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro, para os anos letivos de 2017/2018 e 2018/2019.
Aviso n.º 10317/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Sociocultural Aplicada à Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 10318/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Contrato n.º 600/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação CAIS
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/230/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação CAIS - Apoio à Atividade Desportiva - Futebol de Rua, Edição 2017.
Contrato n.º 601/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/215/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Associação Novas Olimpíadas Especiais - Apoio à atividade desportiva - Atividades regulares 2017.
Contrato n.º 602/2017 - Diário da República n.º 173/2017, Série II de 2017-09-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/228/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, F. C. R. L. - Apoio à Atividade Desportiva - II Corrida do Pirilampo Mágico 2017.
Aviso n.º 10363/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços Jurídicos da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 10364/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Maia.
Acordo n.º 12/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Batalha 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Batalha.
Acordo n.º 13/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica de Gueifães, na Maia.
Acordo n.º 14/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia - Escola Básica Gonçalo Mendes da Maia, em Vermoim.
Acordo n.º 15/2017 - Diário da República n.º 174/2017, Série II de 2017-09-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Maia 
Acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município da Maia, para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações do estabelecimento escolar do concelho da Maia: Escola Básica e Secundária Dr. Vieira de Carvalho, em Moreira da Maia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2017 - Diário da República n.º 175/2017, Série I de 2017-09-11
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2017/2018.
Regulamento n.º 486-A/2017 - Diário da República n.º 176/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2017/2018.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à edição de 2017 do Orçamento Participativo Jovem Portugal.
Acordo n.º 16/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Guarda 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Sé, Guarda.
Acordo n.º 17/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município do Marco de Canaveses 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Marco de Canaveses.
Acordo n.º 18/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Sintra 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Maria Alberta Menéres, Tapada das Mercês, Sintra.
Acordo n.º 19/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valpaços 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica José dos Anjos, Carrazedo de Montenegro celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valpaços.
Acordo n.º 20/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Valpaços 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Valpaços celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valpaços.
Acordo n.º 21/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética da EB 2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen.
Acordo n.º 22/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Acordo n.º 22/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13  Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética da EB 2,3 - Roque Gameiro.
Acordo n.º 23/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética da EB 2,3 - Miguel Torga.
Acordo n.º 24/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo entre o Ministério da Educação e o Município da Amadora para a Requalificação e Melhoria da Eficiência Energética da Escola Secundária Mães de Água.
Contrato n.º 605/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paços de Ferreira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 606/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 607/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Paredes de Coura 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 608/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penafiel 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 609/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penedono 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 610/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peso da Régua 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 611/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte da Barca 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 612/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Lima 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 613/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Lanhoso 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 614/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série II de 2017-09-13
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Póvoa de Varzim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 272-A/2017 - Diário da República n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação 
Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Aviso n.º 10549/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e sua alteração.
Contrato n.º 615/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/206/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional.
Contrato n.º 616/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/169/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Contrato n.º 617/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série II de 2017-09-14
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/197/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Enquadramento Técnico da Escola de Natação das Piscinas do Jamor.
Despacho n.º 8069/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da Vogal do Conselho Diretivo, Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, no licenciado Vítor Basílio Rodrigues Baltazar Dias, Diretor Regional da Direção Regional do Norte.
Despacho n.º 8070/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da Vogal do Conselho Diretivo, Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, no licenciado Custódio José Barros Moreno, Diretor Regional da Direção Regional do Algarve.
Despacho n.º 8071/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da Vogal Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, na licenciada Catarina Augusta Cunha Nabais Durão, Diretora Regional da Direção Regional do Centro e no licenciado Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho, Diretor Regional da Direção Regional do Alentejo.
Declaração de Retificação n.º 603/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série II de 2017-09-15
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Retificação de Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Portaria n.º 283-A/2017 - Diário da República n.º 179/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-09-15
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza vários Agrupamentos de Escolas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviço de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais durante o ano letivo 2017/2018.
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada.
Resolução da Assembleia da República n.º 225/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada.
Despacho n.º 8111/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências da vogal do conselho diretivo Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça no licenciado Manuel Dias de Barros, diretor regional do Norte, no licenciado José Manuel Cardoso Silva Santos, diretor regional do Centro, na licenciada Eduarda Maria Gomes Marques, diretora regional de Lisboa e Vale do Tejo, no licenciado João David Rodrigues Araújo, diretor regional do Alentejo, e no licenciado Luís Miguel Guerreiro Romão, diretor regional do Algarve.
Despacho n.º 8112/2017 - Diário da República n.º 180/2017, Série II de 2017-09-18
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Reconhecimento do sistema de formação GUE.
Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira.
Despacho n.º 8141/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nomeia e fixa a remuneração do fiscal único da Universidade de Aveiro.
Acordo n.º 25/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Castelo Branco 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Castelo Branco para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Amato Lusitano.
Acordo n.º 26/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Viana do Castelo 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Viana do Castelo relativo à Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires.
Acordo n.º 27/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Viana do Castelo 
Acordo de Colaboração entre o Ministério de Educação e Município de Viana do Castelo relativo à Escola Básica e Secundária de Barroselas.
Acordo n.º 28/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Alfândega da Fé
Acordo de Colaboração para a Requalificação Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Alfândega da Fé.
Acordo n.º 29/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Covilhã 
Acordo para realização de obras de beneficiação da Escola Básica n.º 2 do Paul.
Acordo n.º 30/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Moimenta da Beira 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira.
Contrato n.º 618/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Resende 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 619/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ribeira de Pena 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 620/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sabrosa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 621/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Maria da Feira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 622/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Marta de Penaguião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

 

Contrato n.º 623/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santo Tirso 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 624/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São João da Pesqueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 625/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
 Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sernancelhe 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 626/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tabuaço 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 627/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tarouca 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 628/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Terras de Bouro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 629/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torre de Moncorvo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 630/2017 - Diário da República n.º 181/2017, Série II de 2017-09-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Trofa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Acordo n.º 32/2017 - Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila Verde 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Vila Verde.
Acordo n.º 33/2017 - Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vila Verde 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Prado.
Acordo n.º 34/2017 - Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mirandela 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Mirandela - 1.ª Fase.
Acordo n.º 35/2017 - Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vieira do Minho 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Vieira de Araújo.
Acordo n.º 36/2017 - Diário da República n.º 182/2017, Série II de 2017-09-20
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vila Real 
Acordo de colaboração para requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária S. Pedro.
Resolução da Assembleia da República n.º 227/2017 - Diário da República n.º 183/2017, Série I de 2017-09-21
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo o pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2016 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..
Despacho Normativo n.º 13/2017 - Diário da República n.º 183/2017, Série II de 2017-09-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho e procede à sua republicação.
Aviso n.º 10983/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Aviso n.º 10984/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Aviso n.º 10985/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Regeneração Urbana da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 10986/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto do Instituto Politécnico da Maia.
Aviso n.º 10987/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agroindústrias da Escola Superior de Tecnologias da Universidade dos Açores e sua alteração.
Aviso n.º 10988/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.
Aviso n.º 10989/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Aviso n.º 10990/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Condução e Acompanhamento de Obras da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal e sua alteração.
Aviso n.º 10991/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.
Aviso n.º 10992/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energia e Automação do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 10993/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Aviso n.º 10994/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Comércio Internacional e Vendas do Instituto Superior de Novas Profissões e sua alteração.
Aviso n.º 10995/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Superior de Novas Profissões e sua alteração.
Aviso n.º 10996/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo e Informação Turística do Instituto Superior de Novas Profissões.
Acordo n.º 38/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Castelo Branco 
Acordo de Colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Castelo Branco para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Nuno Álvares.
Acordo n.º 39/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Ponte da Barca 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Ponte da Barca - Polo I e II.
Acordo n.º 40/2017 - Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Lamego 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Latino Coelho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público.
Aviso n.º 11062/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas e Manutenção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 11063/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Bioenergias da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 11064/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Olivicultura, Azeite e Azeitona de Mesa da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 11065/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 11066/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Instalações Elétricas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança e sua alteração.
Aviso n.º 11067/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Tradicionais de Construção e Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Despacho n.º 8372/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação - Direção-Geral da Educação 
Manutenção das Equipas Multidisciplinares.
Contrato n.º 631/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Nacional de Karaté - Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Nacional Karaté Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 632/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 633/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/133/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Eventos Desportivos Internacionais. Taça dos Clubes Campeões Europeus de Pista - Grupo B.
Contrato n.º 634/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/432/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar - Eventos Desportivos Internacionais. 26.º Campeonato do Mundo de BIG GAME FISHING - 2017.
Contrato n.º 635/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/433/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 41/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mafra 
Acordo de colaboração para a realização de obras de beneficiação na Escola Básica de Mafra.
Regulamento n.º 503/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento que estabelece os termos da avaliação externa das unidades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, a cargo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.).
Despacho n.º 8424/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público o torneio Portugal Padel Master 2017.
Acordo n.º 42/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Mêda 
Acordo de colaboração para a beneficiação das instalações da Escola Básica e Secundária de Mêda.
Acordo n.º 43/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mafra 
Acordo de Colaboração para a Ampliação de Modernização das Instalações da Escola Básica Professor Armando Lucena-Malveira.
Acordo n.º 44/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Paços de Ferreira 
Acordo de Colaboração para a Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, assinado no dia 27 de setembro de 2016, entre o Ministério da Educação e o Município de Paços de Ferreira.
Contrato n.º 636/2017 - Diário da República n.º 186/2017, Série II de 2017-09-26
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Verde 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Despacho n.º 8471/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação - Gabinete do Ministro 
Renova o mandato da equipa de projeto dos contratos de autonomia das escolas.
Contrato n.º 638/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo de Lisboa 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/414/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo de Lisboa - Apoio à Atividade Desportiva - Corrida #BeActive 2017.
Contrato n.º 639/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/437/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Taça da Europa de Patinagem Artística - Tomar.
Contrato n.º 640/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/368/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 641/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/434/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Eventos Desportivos Internacionais. Portugal Open 2017.
Contrato n.º 642/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/370/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 643/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/428/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 45/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Boticas 
Acordo de Colaboração para a Requalificação das Instalações da Escola Básica Gomes Monteiro.
Acordo n.º 46/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Melgaço 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Melgaço.
Acordo n.º 47/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Paredes de Coura 
Acordo de colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Paredes de Coura.
Protocolo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mafra 
Protocolo de Colaboração para a Ampliação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Venda do Pinheiro.
Acordo n.º 48/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Nazaré 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica Amadeu Gaudêncio.
Acordo n.º 49/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Penafiel 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica D. António Ferreira Gomes.
Contrato n.º 644/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 645/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 646/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 647/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vale de Cambra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 648/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valença 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 649/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valongo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 650/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Valpaços 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 651/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Castelo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 652/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vieira do Minho 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 653/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Conde 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 654/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Flor 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 655/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Cerveira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 656/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Famalicão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 657/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Foz Côa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 658/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Gaia 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 659/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Pouca de Aguiar 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 660/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 661/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vimioso 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 662/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vinhais 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 663/2017 - Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vizela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 291/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28
Justiça 
Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade.
Contrato n.º 664/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/138/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Ginástica de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Torneio Internacional de Guimarães - Ginástica Artística.
Contrato n.º 665/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/431/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 666/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/413/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 667/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/426/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Surf - Eventos Desportivos Internacionais.
Acordo n.º 50/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Cantanhede 
Acordo de Colaboração para a Modernização das Instalações da Escola Básica Marquês de Marialva - 1.ª Fase.
Acordo n.º 51/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de São João da Madeira 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite.
Acordo n.º 52/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vila Flor 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária de Vila Flor.
Contrato n.º 668/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 669/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Faro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 670/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 671/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 672/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 673/2017 - Diário da República n.º 188/2017, Série II de 2017-09-28
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Despacho n.º 8584/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.
Declaração de Retificação n.º 662/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Retifica o n.º 6 do artigo 7.º do Regulamento n.º 486-A/2017, de 12 de setembro.
Deliberação n.º 877/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de competências.
Despacho n.º 8585/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Contabilidade e Fiscalidade, INETESE - Associação para o Ensino e Formação.
Despacho n.º 8586/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Banca e Seguros, INETESE - Associação para o Ensino e Formação.
Despacho n.º 8587/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o CET em Turismo de Ar Livre, Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
Despacho n.º 8588/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a 9.ª edição do Campeonato Europeu de Padel por Equipas Nacionais.
Despacho n.º 8595/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018.
Acordo n.º 53/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Mealhada 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Mealhada.
Contrato n.º 674/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 675/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portimão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 676/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 677/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 678/2017 - Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Boletim Informativo - Edições

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Legislação de agosto de 2017

Publicado em Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017 - Diário da República n.º 146/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões.
Lei n.º 60/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01
Assembleia da República 
Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes.
Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01
Presidência e da Modernização Administrativa 
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Despacho n.º 6623/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. 
Conclusão do processo de fusão e de reestruturação.
Acordo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Gouveia 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Secundária de Gouveia.
Acordo n.º 5/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Nelas 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Secundária de Nelas.
Acordo n.º 6/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Nelas 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação da Escola Básica Fortunato de Almeida.
Acordo n.º 7/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Rio Maior 
Acordo de colaboração da realização de obras de beneficiação na Escola Básica de Marinhas do Sal.
Contrato n.º 530/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais - Concurso de Saltos Internacional Oficial de Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976.
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior.
Contrato n.º 531/2017 - Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Federação Académica do Desporto Universitário e Universidade de Coimbra 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/159/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a Federação Académica do Desporto Universitário e a Universidade de Coimbra - Eventos Desportivos Internacionais.
Resolução da Assembleia da República n.º 185/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil.
Resolução da Assembleia da República n.º 186/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que altere os critérios e a fórmula de cálculo de atribuição de pessoal não docente aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Portaria n.º 246/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
Negócios Estrangeiros e Educação 
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.
Declaração de Retificação n.º 513/2017 - Diário da República n.º 149/2017, Série II de 2017-08-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Retifica a informação relativa à aplicação do disposto no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro ao Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, para a candidatura ao ensino superior de 2017/2018 e 2018/2019.
Despacho n.º 6698/2017 - Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Despacho nomeação de coordenador da estrutura de coordenação dos EUA.
Despacho n.º 6751-A/2017 - Diário da República n.º 150/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-04
Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. 
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., respetivamente em 06 de novembro de 2015 e 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário, pagamentos aos beneficiários de operações da tipologia Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT), aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), e do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020), nos termos do Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07
Assembleia da República 
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Despacho n.º 6753/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 
É designada a Doutora Mónica Sofia de Almeida Bastos, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação do BENELUX - Luxemburgo.
Despacho n.º 6761/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo é de natureza científica.
Despacho n.º 6762/2017 - Diário da República n.º 151/2017, Série II de 2017-08-07
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CCMAR - Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.
Aviso n.º 8895/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. 
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2017.
Despacho n.º 6827/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto 
Procede a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.
Contrato n.º 534/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/219/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Comité Olímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional.
Contrato n.º 535/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/221/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - formação de recursos humanos.
Contrato n.º 536/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/224/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação portuguesa de atividades subaquáticas - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 537/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/88/DDF/2017 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/64/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época de 2016-2017.
Contrato n.º 538/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/211/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 539/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/176/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - atividades regulares.
Contrato n.º 540/2017 - Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voo Livre 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre - Atividades Regulares.
Lei n.º 65/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Assembleia da República 
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Assembleia da República 
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior).
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais.
Despacho n.º 6946/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia 
É reconhecida a idoneidade da Smartwatt - Energy Services, S. A., para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento no domínio técnico-científico da Energia nas seguintes áreas de atuação: Cidades inteligentes, eficiência energética de edifícios, eficiência energética e utilização final de energia, energias renováveis, otimização do transporte e armazenamento de energia, TIC e redes energéticas inteligentes, transportes eficientes.
Despacho n.º 6947/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia 
É reconhecida a idoneidade da IDNEO TECHNOLOGIES, S. L., para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de tecnologia eletrónica e tecnologia automóvel.
Despacho n.º 6948/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia 
É reconhecida a idoneidade da PDM&FC - Projeto Desenvolvimento Manutenção Formação e Consultoria, Lda. para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento na conceção, desenvolvimento de software e hardware nos seguintes domínios: Automóvel, aeronáutica e espaço; Economia do mar; Energia; Indústrias culturais e criativas; Saúde; Transportes, mobilidade e logística; Turismo.
Lei n.º 70/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14
Assembleia da República 
Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação.
Acordo n.º 8/2017 - Diário da República n.º 156/2017, Série II de 2017-08-14
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Pombal 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica Marquês de Pombal.
Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Assembleia da República 
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Assembleia da República 
Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).
Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Assembleia da República 
Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 214/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a promoção, valorização e ensino da língua gestual portuguesa.
Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Finanças 
Portaria que regula a tramitação dos procedimentos previstos no n.º 1 do artigo 51.º e no n.º 4 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Deliberação n.º 765/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2018, 2019, 2020.
Despacho n.º 7185/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para a realização de procedimento concursal comum.
Acordo n.º 9/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série II de 2017-08-17
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Tabuaço 
Acordo de Colaboração outorgado entre o Ministério da Educação e o Município de Tabuaço.
Lei n.º 80/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
Assembleia da República 
Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Decreto-Lei n.º 99/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional.
Despacho n.º 7256/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série II de 2017-08-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição para Reitor da Universidade de Lisboa do Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra.
Portaria n.º 258/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia e Ambiente 
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular.
Deliberação n.º 780/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22
Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. 
Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial.
Aviso n.º 9615/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a autorização das instalações do Instituto Superior de Gestão.
Aviso n.º 9616/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série II de 2017-08-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a autorização das instalações da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa.
Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Assembleia da República 
Estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Despacho n.º 7422/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série II de 2017-08-23
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público 
Designação de vogais e peritos para a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Despacho n.º 7431/2017 - Diário da República n.º 162/2017, Série II de 2017-08-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Representação no Bologna Follow-up Group.
Despacho n.º 7473/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Reitor da Universidade da Beira Interior.
Despacho Normativo n.º 11/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série II de 2017-08-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologação da alteração aos Estatutos da Universidade dos Açores.
Despacho n.º 7521/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Despacho n.º 7534/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Autorização para a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica, em resultado do procedimento aberto pelo Aviso n.º CQ/1/2017, de 3 de março.
Acordo n.º 10/2017 - Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Vizela 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de Vizela.
Lei n.º 101/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28
Assembleia da República 
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 273/2009, de 1 de outubro, 10/2013, de 25 de janeiro, 66/2015, de 29 de abril, e 67/2015, de 29 de abril).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação com cooperativas e associações de educação especial e instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2017/2018.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série I de 2017-08-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano letivo de 2017/2018.
Regulamento n.º 467-A/2017 - Diário da República n.º 164/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-28
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016, de 10 de novembro.
Contrato n.º 547/2017 - Diário da República n.º 165/2017, Série II de 2017-08-28
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/95/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - Atividades Regulares.
Decreto-Lei n.º 105/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29
Presidência e da Modernização Administrativa 
Revê o modelo de gestão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio.
Decreto-Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho.
Resolução da Assembleia da República n.º 218/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas.
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a substituição dos edifícios da Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas.
Resolução da Assembleia da República n.º 220/2017 - Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas.
Contrato n.º 548-A/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/371/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai - Atividades Regulares.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de julho de 2017

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 5795/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Negócios Estrangeiros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde e Economia
Cria o «Grupo de Trabalho Cimeira Intercalar da WHS 2018», com o objetivo de definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, e designa o Dr. José Martins Nunes como Alto-Comissário para a realização em Portugal da Cimeira Intercalar da WHS 2018.
Contrato n.º 441/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/212/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Missão Portuguesa a Evento Multidesportivo Internacional.
Contrato n.º 442/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/199/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 443/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/207/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 444/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/201/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 445/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/214/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 446/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/208/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Formação de Recursos Humanos.
Contrato n.º 447/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/175/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Petanca - Atividades Regulares.
Contrato n.º 448/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/187/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Contrato n.º 449/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Surf 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 450/2017 - Diário da República n.º 126/2017, Série II de 2017-07-03
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/200/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Formação de Recursos Humanos.
Aviso n.º 69/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série I de 2017-07-04
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 17 de abril de 2007.
Despacho n.º 5844/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa o coordenador Nacional do Relatório Nacional relativo à Avaliação Intercalar do Programa Erasmus +.
Despacho n.º 5845/2017 - Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao Mestre de Judo José Manuel Bastos Nunes.
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série I de 2017-07-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda ao bloqueio do acesso a sítios da Internet e aplicações digitais potencialmente perigosos ou impróprios para menores.
Despacho n.º 5906/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra.
Despacho n.º 5907/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera a composição do Júri Nacional de Exames, designado pelo Despacho n.º 6531/2016, de 6 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2016.
Despacho n.º 5908/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.
Contrato n.º 451/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alfândega da Fé 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 452/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 453/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amarante
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 454/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 455/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arcos de Valdevez
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 456/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 457/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arouca
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 458/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Baião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 459/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barcelos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 460/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Boticas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 461/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 462/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 463/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 464/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Caminha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 465/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 466/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 467/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 468/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 469/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cinfães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 470/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 471/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 472/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 473/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Felgueiras
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 474/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Freixo de Espada à Cinta
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 475/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gondomar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 476/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Guimarães
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 477/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lamego
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 478/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lousada
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 205/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série I de 2017-07-06
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.
Despacho n.º 5991/2017 - Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Subdelegação de competências.
Contrato n.º 484/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/127/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Patinagem de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 485/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/131/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 486/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/172/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.
Contrato n.º 487/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Formação de Recursos Humanos.
 
Despacho n.º 6069/2017 - Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10
Educação - Gabinete do Ministro 
Designa representantes do Ministro da Educação na Comissão de Avaliação Bipartida da área da Educação, as licenciadas Cláudia Fernandes Carvalho, como membro efetivo, e Maria Isabel Duarte Esteves Nunes Santos, como membro suplente.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
Declaração de Retificação n.º 451/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Retifica o Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017.
Contrato n.º 488/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 489/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 490/2017 - Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 492/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 493/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 494/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 495/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Faro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 496/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 497/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 498/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 499/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 500/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Portimão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 501/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 502/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 503/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Contrato n.º 504/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série II de 2017-07-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2014-2015.
Despacho n.º 6165/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição da Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Deliberação n.º 667/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Revoga o artigo 4.º da Deliberação n.º 438/2017, de 18 de maio de 2017, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
Deliberação n.º 668/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece as provas de ingresso para o primeiro ciclo de estudos do curso de Educação Básica na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2017/2018.
Aviso n.º 7894/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche 
Alteração dos estatutos da associação de pais e encarregados de educação, Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde.
Acordo n.º 1/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série II de 2017-07-13
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Cuba 
Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Beneficiação na Escola Básica Fialho de Almeida, Cuba.
Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República 
Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho).
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República 
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Portaria n.º 210/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017.
Despacho n.º 6204/2017 - Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Taekwondo.
Despacho n.º 6190-A/2017 - Diário da República n.º 134/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-07-13
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças
Descongelamento de Carreiras - Prorrogação do Prazo.
Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17
Assembleia da República 
Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.
Despacho n.º 6239/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, os poderes para a prática dos atos no âmbito do procedimento relativo à aquisição dos serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BakOffice e de FrontOffice da DGAE.
Portaria n.º 211-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-07-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Portaria n.º 211-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 1.º Suplemento, Série I de 2017-07-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Despacho n.º 6261-A/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece, para o ano letivo de 2017/2018, as vagas para ingresso, nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.
Despacho n.º 6261-B/2017 - Diário da República n.º 136/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-17
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação.
 
Lei n.º 57/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série I de 2017-07-19
Assembleia da República 
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
Acordo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 138/2017, Série II de 2017-07-19
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Mondim de Basto 
Acordo de Colaboração para intervenção de emergência na Escola Básica e Secundária de Mondim de Basto.
Despacho n.º 6342-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1.º Suplemento, Série II de 2017-07-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Despacho n.º 6342-B/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 1.º Suplemento, Série II de 2017-07-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018.
Declaração de Retificação n.º 482-A/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Retifica o Despacho Normativo n.º 2/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, que homologou os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa. 
Despacho n.º 6342-C/2017 - Diário da República n.º 138/2017, 2.º Suplemento, Série II de 2017-07-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Substituição de elemento do conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 155/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a conclusão da construção e outras intervenções na Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, no Alandroal.
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento de um conselho nacional para a segurança alimentar e nutricional. 
Despacho n.º 6343/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série II de 2017-07-20
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Despacho n.º 6362/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série II de 2017-07-21
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Concede a medalha de mérito desportivo a Rui Jorge Dias Gonçalves.
Despacho n.º 6384/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Redes de cursos do ensino português no estrangeiro.
Portaria n.º 227/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.
Portaria n.º 228/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25
Educação
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Salesianos Porto, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 267/2013, de 19 de agosto.
Despacho n.º 6424/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Designa, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Acesso ao Ensino Superior da Direção-Geral do Ensino Superior, a licenciada Anabela dos Santos Afonso.
Despacho n.º 6425/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Designa, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior, o licenciado Bruno Miguel Pinto Antunes Caixeiro.
Contrato n.º 519/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/82/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - atividades regulares.
Contrato n.º 520/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento n.º CP/198/DDF/2017 - Programa de Preparação Surdolímpica - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/65/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal.
Contrato n.º 521/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/182/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares.
Contrato n.º 522/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - n.º CP/213/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Atividades Regulares.
Contrato n.º 523/2017 - Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/115/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - atividades regulares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26
 Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.
Despacho n.º 6477/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) e estabelece as condições de exercício dessa função.
Despacho n.º 6478/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Acordo n.º 3/2017 - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Lourinhã
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira.
Contrato n.º 525/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 526/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/210/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Formação de Recursos Humanos.
Portaria n.º 233/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o plano de estudos da pós-licenciatura em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Portaria n.º 234/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Educação
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio Internato dos Carvalhos, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 260/2013, de 13 de agosto.
Portaria n.º 235/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Educação
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Instituto de Educação e Desenvolvimento, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto.
Portaria n.º 236/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Educação
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Gonçalo, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 265/2013, de 16 de agosto.
Portaria n.º 237/2017 - Diário da República n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28
Educação
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo 2017/2018, o funcionamento, na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., do Curso Científico-Tecnológico de Desporto e Dinamização da Atividade Física de nível secundário de educação com planos próprios, criado pela Portaria n.º 32/2015, de 13 de fevereiro.
Portaria n.º 239/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31
Educação 
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 266/2013, de 19 de agosto.
Portaria n.º 240/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31
Educação 
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio de Gaia, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 262/2013, de 14 de agosto.
Portaria n.º 241/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31
Educação 
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, do curso Científico-Tecnológico de Educação Social de nível secundário de educação com planos próprios, criado pela Portaria n.º 259/2013, de 13 de agosto.
Portaria n.º 242/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série I de 2017-07-31
Educação 
É prorrogado por mais um ciclo de estudos, a iniciar no ano letivo de 2017/2018, o funcionamento, no Colégio São Miguel de Fátima, dos cursos Científico-Tecnológicos de nível secundário de educação com planos próprios, criados pela Portaria n.º 33/2015, de 13 de fevereiro.
Despacho n.º 6573/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Legislação de junho de 2017

Publicado em Diário da República
Decreto-Lei n.º 53-A/2017 - Diário da República n.º 105/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-05-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01
Assembleia da República 
Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes.
Portaria n.º 186/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01
Finanças 
Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública.
Despacho n.º 4823/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série II de 2017-06-02
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 
Designada, em regime de substituição, a licenciada Vera Couto de Sequeira Costa Palma no cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro.
Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05
Finanças 
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.
Contrato n.º 342/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Portuguesa de Treino de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Portuguesa de Treino de Vela - Apoio à Atividade Desportiva 2017. Sines Tall Ships Festival 2017.
Contrato n.º 343/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 344/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/183/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 345/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 346/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/75/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 347/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Golfe 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/191/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.
Contrato n.º 348/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/190/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 349/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série II de 2017-06-05
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente.
Contrato n.º 351/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/101/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 352/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 353/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Motocross.
Contrato n.º 354/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/180/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 355/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 356/2017 - Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Despacho n.º 5123/2017 - Diário da República n.º 111/2017, Série II de 2017-06-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delegação de competências no Presidente interino do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
Presidência do Conselho de Ministros 
Define os critérios, procedimentos e indicadores a observar para a emissão de portarias de extensão de convenção coletiva.
Aviso n.º 6557/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior de Espinho.
Aviso n.º 6558/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento da Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Aviso n.º 6559/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior D. Afonso III e a determinação de a documentação fundamental ficar à guarda da Universidade do Algarve.
Despacho Normativo n.º 4/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série II de 2017-06-09
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Alteração ao Despacho normativo n.º 1/2013, de 8 de janeiro.
Contrato n.º 375/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Abrantes 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 376/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 377/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcobaça 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 378/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcochete 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 379/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 380/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 381/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alpiarça 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 382/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 383/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Azambuja 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 384/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Barreiro 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 385/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 386/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 387/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 388/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município das Caldas da Rainha 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 389/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 390/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 391/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Chamusca 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 392/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 393/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 394/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 395/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 396/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loures 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 397/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 398/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 399/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 400/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 401/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 402/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 403/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série II de 2017-06-12
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Despacho n.º 5259/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14
Educação - Direção-Geral da Educação
Designação, em regime de substituição, da diretora de serviços de Planeamento e Administração Geral, licenciada Dora Margarida Miranda Simões.
Despacho n.º 5296/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho.
Declaração de Retificação n.º 401/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retifica o anexo ao Despacho n.º 2498/2017, de 2 de março, de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março, que cria o Curso de Especialização Tecnológica em Comércio Internacional, proposto pela APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, e autorizado o seu funcionamento nas instalações do Colégio São Tomás-Conchas, na Av. Maria Helena Vieira da Silva, n.º 39, 1750-184 Lisboa.
Contrato n.º 404/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 405/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odivelas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 406/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 407/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ourém 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 408/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.

Contrato n.º 409/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série II de 2017-06-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 192/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
Despacho n.º 5328/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela WavEC/ Offshore Renewables - Centro de Energia Offshore é de natureza científica.
Despacho n.º 5336/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete do Ministro 
Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao relatório nacional - Country Background Report - no âmbito da participação de Portugal no OCDE School Resources Review.
Despacho n.º 5337/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Determina a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque, no cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Despacho n.º 5338/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Boxe.
Contrato n.º 410/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 411/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 412/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 413/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 414/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 415/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 416/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sintra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 417/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 418/2017 - Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Decreto n.º 18-A/2017 - Diário da República n.º 116/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-19
Presidência do Conselho de Ministros 
Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande.
Decreto do Presidente da República n.º 41/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Presidência da República 
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência.
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado na cidade de Durban, em 28 de agosto de 2015.
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres.
Aviso n.º 60/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), assinado em Lisboa em 4 de outubro de 2016.
Despacho n.º 5375/2017 - Diário da República n.º 117/2017, Série II de 2017-06-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Nomeação do conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21
Economia 
Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado».
Despacho n.º 5404/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017 - Diário da República n.º 119/2017, Série I de 2017-06-22
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista.
Despacho n.º 5458-A/2017 - Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2017-2018, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.
Portaria n.º 197/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23
Educação 
Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 5466/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o fiscal único da Universidade dos Açores.
Despacho n.º 5472/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Determina que os presidentes de câmaras municipais, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores concorrentes à eleição dos órgãos das autarquias locais.
Despacho n.º 5473/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Aviso n.º 6948/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a alteração de denominação do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave, para ISAVE - Instituto Superior de Saúde.
Contrato n.º 431/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 432/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Contrato n.º 433/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Franca de Xira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano letivo de 2015-2016.
Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26
Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação 
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.
Despacho n.º 5548/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Despacho n.º 5594/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para a prática dos atos no âmbito do Procedimento 2017/028/DGEEC/CPI - Aquisição de equipamentos e serviços de virtualização de servidores, aplicações e ambientes de trabalho.
Despacho n.º 5595/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, os poderes para praticar todos os atos decisórios relacionados com a autorização e escolha do tipo de procedimento nos termos do disposto nos artigos 20.º a 33.º do Código dos Contratos Públicos, na sua versão atual, e praticar todos os atos inerentes à abertura e desenvolvimento dos processos respetivos de empreitadas de obras públicas e de fornecimentos e aquisições de bens e serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, incluindo autorizar as despesas inerentes, quando estas não ultrapassem (euro) 250 000.
Despacho n.º 5596/2017 - Diário da República n.º 122/2017, Série II de 2017-06-27
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a 79.ª edição da Volta a Portugal em bicicleta.
Aviso n.º 62/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Durban, em 28 de agosto de 2015.
Despacho n.º 5689/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29
Educação - Gabinete do Ministro
Delega, com a faculdade de subdelegação, poderes na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, e legislação que o regulamenta.
Portaria n.º 172/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de maio de 2017

Publicado em Diário da República
Lei n.º 13/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
Assembleia da República
Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade desportiva e primeira alteração aos regimes jurídicos dos jogos e apostas online e da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial.
Despacho n.º 3691/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação.
Portaria n.º 150/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado.
Aviso n.º 4774/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o registo da denominação do estabelecimento resultante da reconversão da Universidade Atlântica em estabelecimento de ensino superior universitário não integrado.
Despacho n.º 3720/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego
Determina as transferências a efetuar, no ano de 2017, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Emprego.
Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03
Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03, da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.
Despacho n.º 3668-A/2017 - Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28

Educação e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde
Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação.

Deliberação n.º 343/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série II de 2017-05-02
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística
52.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - Versão Portuguesa e Implementação da Classificação Internacional Tipo de Educação 2011 (ISCED/CITE 2011).
Despacho n.º 3746/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças
Despacho Conjunto - Descongelamento de Carreiras.
Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto
Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao pagamento à TAFISA - The Association For International Sport for All de uma taxa para a organização da VII Edição dos Jogos Mundiais de Desporto para Todos.
Despacho n.º 3771-A/2017 - Diário da República n.º 86/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa a eleição do Reitor da Universidade da Madeira.
Despacho n.º 3772/2017 - Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08
Presidência do Conselho de Ministros 
Designa um vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Parecer n.º 3/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre Acesso ao Ensino Superior.
Aviso n.º 5032/2017 - Diário da República n.º 89/2017, Série II de 2017-05-09
Educação - Direção-Geral da Educação 
Candidatura a acreditação e a renovação da acreditação de centros de recursos para a inclusão.
Deliberação n.º 366/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Deliberação que procede ao aditamento da Deliberação n.º 350/2016, de 8 de março, que por disposição regimental delega as faltas, ausências ou impedimentos dos delegados, nos suplentes designados.
Declaração de Retificação n.º 285/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Retifica o anexo ao Despacho n.º 2497/2017, de 2 de março de 2017 que cria o curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela EPROMAT - Escola Profissional de Matosinhos, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas na Avenida Menéres, n.º 290, 4450-189 Matosinhos.
Despacho n.º 4025/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.
Despacho Normativo n.º 2/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologação dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Despacho n.º 4033/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, proposto pela Escola Profissional Prática Universal de Bragança, e autorizado o funcionamento nas suas instalações sitas na Av. Abade de Baçal - Shopping Center do Loreto, 5300-068 Bragança.
Despacho n.º 4034/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, proposto pela APEL - Associação Promotora do Ensino Livre, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas em Caminho dos Saltos, n.º 6, 9050-2019 Funchal.
Despacho n.º 4035/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
É criado o curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Cozinha, proposto pela EFTA - Escola Profissional em Turismo de Aveiro, e autorizado o seu funcionamento nas respetivas instalações sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 7, Sala 11 - Edifício Central, 3800-428 Aveiro.
Contrato n.º 238/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 239/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 240/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/124/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 241/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/83/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016-2017.
Contrato n.º 242/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Biatle/Triatle Moderno/Etapa da Taça do Mundo.
Contrato n.º 243/2017 - Diário da República n.º 91/2017, Série II de 2017-05-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva do Oeste 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/147/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva do Oeste - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 244/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/135/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Eventos Desportivos Internacionais. 38.ª Rampa Internacional da Falperra.
Contrato n.º 245/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 246/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 247/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/148/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 248/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 249/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação
​Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Natação - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 250/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/116/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Atividades Regulares.
Contrato n.º 251/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/129/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato do Mundo de Dragão Cascais 2017.
Contrato n.º 252/2017 - Diário da República n.º 92/2017, Série II de 2017-05-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/128/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Vela - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato Mundial de 49er Porto 2017.
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro.
Despacho n.º 4100/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Nomeia os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019.
Despacho n.º 4119/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da contratação de eletricidade em regime de mercado livre.
Despacho n.º 4209-A/2017 - Diário da República n.º 94/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-16
Finanças - Gabinete do Ministro 
O prazo de 15 de maio de 2017, estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril, é prorrogado para o dia 22 de maio de 2017.
Despacho n.º 4257/2017 - Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Declaração de Retificação n.º 307/2017 - Diário da República n.º 96/2017, Série II de 2017-05-18
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Retificação de delegação de competências.
Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
Finanças e Educação 
Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
Despacho n.º 4321/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, através dos regimes especiais. 
Contrato n.º 281/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/179/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Andebol de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 282/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 283/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/171/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 284/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/139/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Ginástica de Portugal - Desportivos Internacionais. Taça do Mundo de Ginástica Rítmica.
Contrato n.º 285/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/94/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 286/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/134/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Eventos Desportivos Internacionais. Circuito Vila Real 2017 - Etapa do Campeonato do Mundo de Viaturas de Turismo - WTCC.
Contrato n.º 287/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/136/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Eventos Desportivos Internacionais. Etapas do Campeonato do Mundo e do Campeonato da Europa de Ralicross.
Contrato n.º 288/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/168/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude I. P. e a Federação Portuguesa de Bridge - Atividades Regulares. 
Contrato n.º 289/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Canoagem - Atividades Regulares.
Contrato n.º 290/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/181/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Corfebol - Atividades regulares.
Contrato n.º 291/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/161/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais BISfed 2017 European Championships. 
Contrato n.º 292/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/78/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Hóquei - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 293/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais. 
Contrato n.º 294/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/146/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa de Jovens.
Contrato n.º 295/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 296/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/157/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Eventos Desportivos Internacionais.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que estabeleça a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade.
Declaração n.º 32/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades identificadas.
Portaria n.º 123/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder a repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Afonso Manuel Costa Gaspar Silva Domingos.
Portaria n.º 124/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder a repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Miguel Silveira Viana Marques Nunes.
Aviso n.º 5789/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a determinação de a documentação fundamental da Escola Universitária das Artes de Coimbra ficar à guarda da Universidade de Coimbra.
Despacho n.º 4456/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Gabinete do Ministro 
Determina os prazos para o GTAEE desenvolver os seus trabalhos.
Contrato n.º 299/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/160/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Relações Internacionais.
Contrato n.º 300/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 301/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Atividades Regulares.
Contrato n.º 302/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/173/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 303/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/174/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 304/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º 122/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Eventos Desportivos Internacionais - Open de Portugal Challenge Tour.
Contrato n.º 305/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/105/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Atividades Regulares.
Contrato n.º 306/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/106/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 307/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/186/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.
Contrato n.º 308/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 309/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/155/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 310/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/154/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 311/2017 - Diário da República n.º 100/2017, Série II de 2017-05-24
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/188/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo uma solução urgente para os problemas da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Lumiar, em Lisboa.
Decreto-Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25
Presidência e da Modernização Administrativa 
Cria regime extraordinário de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado e de outras entidades públicas.
Contrato n.º 316-A/2017 - Diário da República n.º 101/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-25
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a alteração e coordenação do projeto de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Despacho n.º 4578/2017 - Diário da República n.º 102/2017, Série II de 2017-05-26
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Subdelegação da competência no Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento, licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, para a outorga dos contratos simples de apoio à família e dos contratos de desenvolvimento de apoio à família.
Despacho n.º 4612/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Reconhece, para efeitos do Estatuto do mecenato científico, que a atividade desenvolvida pela BIOCANT - Associação de Transferência de Tecnologia é de natureza científica.
Aviso n.º 5981/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 27 de abril de 2017, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2017-2018.
Aviso n.º 5982/2017 - Diário da República n.º 103/2017, Série II de 2017-05-29
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis a partir de 27 de abril de 2017, no âmbito da qual se convidam todos os interessados a apresentar as sugestões e contributos sobre o Projeto de Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2017-2018.
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
Assembleia da República 
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
Lei n.º 26/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
Assembleia da República 
Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e transpondo a Diretiva 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno.
Lei n.º 27/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
Assembleia da República 
Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.
Lei n.º 29/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
Assembleia da República 
Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.
Despacho n.º 4666/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, que designou os representantes para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, IAVE, I. P..
Parecer n.º 4/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI.
Despacho n.º 4672/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde 
Determina a constituição e regras de funcionamento da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
Contrato n.º 317/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa de Associação de Treinadores 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa de Associação de Treinadores - Atividades Regulares.
Contrato n.º 318/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/85/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 319/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação do Triatlo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/189/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação do Triatlo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 320/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 321/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Contrato n.º 322/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/110/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 323/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Atividades Regulares.
Contrato n.º 324/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/140/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 325/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/141/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 326/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/192/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 327/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motociclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motociclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 328/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 329/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar - Atividades Regulares.
Contrato n.º 330/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 331/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Atividades Regulares.
Portaria n.º 183/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
Educação 
Alteração à Portaria n.º 202/2001, de 13 de março, e aprovação do novo Regulamento do Programa Férias em Movimento.
Despacho n.º 4698/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros Adjunto, das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão 
Determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo Alexandre Romão Rafael.
Deliberação n.º 438/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Publica a Deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2018/2019.
Relatório (extrato) n.º 5/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2016.
Despacho n.º 4742/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Subdelegação de competências.
Despacho n.º 4743/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série II de 2017-05-31
Educação e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e Adjunto e da Saúde 
Determina que a Comissão intersectorial para a Promoção da Atividade Física é coordenada pelo Professor Doutor Romeu Duarte Carneiro Mendes.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
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Legislação de abril de 2017

Publicado em Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017 - Diário da República n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017 - Diário da República n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027.
Deliberação n.º 253/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2017-2018.
Despacho n.º 2749/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof. Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, a competência para a prática de todos os atos relativos ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação.
Despacho (extrato) n.º 2751/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Educação, Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros da Educação, da Saúde e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Determina a ajuda respeitante aos custos elegíveis no âmbito do Regime de Fruta Escolar, para o ano letivo 2016/2017, instituído pela Portaria n.º 375/2015, de 20 de outubro.
 
Despacho n.º 2802/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série II de 2017-04-04
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Portaria n.º 128/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Finanças 
Estabelece a estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP.
Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Planeamento e das Infraestruturas 
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 129-A/2017 - Diário da República n.º 68/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-05
Finanças e Educação 
Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios. 
Contrato n.º 152/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - N.º CP/84/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Eventos Desportivos Internacionais.
Portaria n.º 129-B/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06
Finanças e Educação 
Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018.
Portaria n.º 129-C/2017 - Diário da República n.º 69/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-04-06
Finanças e Educação 
Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento.
Declaração de Retificação n.º 11/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017.
Portaria n.º 130/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde 
Cria o Centro Académico Clínico das Beiras.
Aviso n.º 3681/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa de Recursos Humanos da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
Aviso n.º 3682/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Despacho n.º 2984/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série II de 2017-04-10
Educação - Gabinete do Ministro
Concede ao Professor Doutor Manuel Sérgio o Colar de Honra ao Mérito Desportivo.
Decreto n.º 12/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11
Negócios Estrangeiros 
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Senegal nas Áreas da Língua, da Educação, da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social, assinado em Dacar, em 8 de fevereiro de 2010.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - Diário da República n.º 72/2017, Série I de 2017-04-11
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa 
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Portaria n.º 83/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais, relativos ao contrato de aquisição de serviços de comunicações móveis de suporte ao envio de mensagens através da Gateway de SMS da Administração Pública.
Aviso n.º 3887-B/2017 - Diário da República n.º 72/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-04-11
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2017/2018, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12
Assembleia da República 
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
Decreto do Presidente da República n.º 36/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série I de 2017-04-12
Presidência da República 
Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016.
Despacho n.º 3076/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12
Educação - Gabinete do Ministro 
Concede ao Dr. Fernando Gomes o colar de honra ao mérito desportivo.
Anúncio n.º 56/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal 
Abertura do procedimento de classificação da Biblioteca de Estudos Humanísticos do Professor José V. de Pina Martins.
Despacho n.º 3145/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira, na realização de despesa com a celebração de contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família.
Despacho n.º 3146/2017 - Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, respeitante aos contratos de cooperação celebrados com as instituições de ensino especial.
Lei n.º 11/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17
Assembleia da República 
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos.
Portaria n.º 86/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Procede à alteração do valor autorizado na Portaria n.º 518/2016, de 16 de dezembro.
Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - Diário da República n.º 75/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-17
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Despacho Normativo que fixa os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade.
Deliberação n.º 292/2017 - Diário da República n.º 77/2017, Série II de 2017-04-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
Portaria n.º 90/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação 
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Despacho n.º 3378/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional, da Ministra da Administração Interna e da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Nomeação do Conselho do Ensino Superior Militar.
Aviso n.º 4252/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D.
Contrato n.º 179/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/17/DDF/2017 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/133/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica - atividades regulares.
Despacho n.º 3363/2017 - Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21
Finanças - Gabinete do Ministro 
Despacho que define o valor hora da formação ministrada pelas entidades formadoras públicas.
Despacho n.º 3430-A/2017 - Diário da República n.º 79/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-21
Presidência do Conselho de Ministros, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado das Autarquias Locais 
Designação de Comissária e Subcomissária do Programa Nacional de Leitura.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos.
Despacho n.º 3434/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar 
Cria uma rede de investigação em ecossistemas de montanha, denominada «Montanhas de Conhecimento. Rede Nacional de Investigação de Montanhas».
Despacho Normativo n.º 1-C/2017 - Diário da República n.º 80/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologação da alteração aos Estatutos da Universidade de Aveiro.
Despacho n.º 3485-A/2017 - Diário da República n.º 80/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-24
 Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Programa de Ocupação de Tempos Livres para o ano de 2017.
Despacho n.º 3453/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Delegação de competências no Subdiretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a reorganização e prestação dos serviços de atendimento da Administração Pública.
Deliberação n.º 327/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística 
53.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - Conceitos para fins estatísticos da área temática «educação e formação».
Deliberação n.º 328/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística 
51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - Versão Portuguesa da classificação internacional tipo da educação: áreas de educação e formação 2013 (CITE-F/2013).
Decreto Regulamentar n.º 3/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série I de 2017-04-28
Negócios Estrangeiros 
Aprova o regime jurídico do estatuto da empresa promotora da língua portuguesa.
Deliberação n.º 337/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Procede à ratificação dos atos administrativos praticados pelo Vogal do Conselho Diretivo em matéria de gestão de recursos humanos do IGeFE, I. P.
Despacho n.º 3632/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28
 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Secretários de Estado da Educação, da Juventude e do Desporto e do Emprego, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. 
Constitui a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.
Despacho n.º 3633/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Delegação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Legislação de março de 2017

Publicado em Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017 - Diário da República n.º 42/2017, Série I de 2017-02-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das Refeições Escolares.
Despacho n.º 1815/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série II de 2017-03-01
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio 
Exonera, a seu pedido, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, do cargo de Secretário Técnico do Eixo Prioritário II do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização e designa para o cargo de Secretária Técnica do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, a licenciada Ana Isabel dos Santos Correia Alves.

 

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
Assembleia da República
Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro.
Lei n.º 9/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
Assembleia da República 
Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital.
Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
Finanças 
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017.
Despacho n.º 1851/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série II de 2017-03-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Despacho n.º 1871/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede a Medalha de bons serviços desportivos ao Coronel Ricardo Bettencourt Sardinha Portela Ribeiro.
Contrato n.º 88/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/68/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Atletismo do Algarve - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 89/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/71/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 90/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/76/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 91/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/77/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 92/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/65/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Portaria n.º 96/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Finanças 
Altera a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro - Modelo 48 e instruções.
Portaria n.º 97/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017.
Portaria n.º 98/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017.
Portaria n.º 99/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018.
Despacho n.º 1899/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica com os Municípios discriminados tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
Aviso n.º 2320/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série II de 2017-03-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Consulta Pública do período do projeto de regulamento de atribuição do título de Laboratório Colaborativo (CoLAB).
Contrato n.º 99/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/79/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Xadrez - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 100/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/67/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Patinagem - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 101/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/73/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 102/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 103/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/72/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 104/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/95/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1971/2017 - Diário da República n.º 48/2017, Série II de 2017-03-08
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Autorização para a criação e funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes do anexo ao presente despacho.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa à contratação do fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente.
Deliberação n.º 167/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série II de 2017-03-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2017-2018.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto).
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13
Assembleia da República  
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Despacho n.º 2079/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto intervenções de emergência para beneficiação de escolas.
Aviso n.º 2535/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do despacho n.º 12304/2012 (2.ª série), de 20 de setembro, a atualização da tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior.
Aviso n.º 2536/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo.
Contrato n.º 117/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/89/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 118/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/PNED/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes - Colóquio Internacional «Professor Manuel Sérgio: Obra e Pensamento».
Contrato n.º 119/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/74/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 120/2017 - Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/112/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - Atividades Regulares.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série I de 2017-03-14
Assembleia da República 
Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano no Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15
Assembleia da República 
Recomenda a requalificação urgente da Escola Alexandre Herculano, no Porto.
Decreto-Lei n.º 28/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15
Educação 
Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.
Despacho n.º 2242/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada de Lisboa e Norte, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Contrato n.º 121/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/96/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 122/2017 - Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/70/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Eventos Desportivos Internacionais.
Despacho n.º 2286/2017 - Diário da República n.º 54/2017, Série II de 2017-03-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa.
Portaria n.º 113/2017 - Diário da República n.º 55/2017, Série I de 2017-03-17
Presidência e da Modernização Administrativa, Adjunto, Cultura e Educação 
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2017 e revoga a Portaria n.º 51/2016, de 24 de março.
Despacho n.º 2321/2017 - Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público a 9.ª edição do Portugal Rugby Youth Festival.
Decreto do Presidente da República n.º 25/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série I de 2017-03-20
Presidência da República
Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017.
Aviso n.º 2898/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização das instalações da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.
Aviso n.º 2899/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna pública a autorização das instalações do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Contrato n.º 127/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/148/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 128/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/63/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Andebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 129/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/64/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2016/2017.
Contrato n.º 130/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/69/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar - Eventos Desportivos Internacionais.
Contrato n.º 131/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/81/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - PyeongChang 2018 - Programa de Preparação Olímpica de Inverno.
Contrato n.º 132/2017 - Diário da República n.º 56/2017, Série II de 2017-03-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º 80/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Eventos Desportivos Internacionais.
Parecer n.º 26/2016 - Diário da República n.º 58/2017, Série II de 2017-03-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Despacho n.º 2496/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o Curso de Especialização Tecnológica em Gestão e Produção de Pastelaria, proposto pela EFTA - Escola Profissional em Turismo de Aveiro, e autorizado o seu funcionamento nas respetivas instalações sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 7, Sala 11 - Edifício Central, 3800-428 Aveiro.
Despacho n.º 2497/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela EPROMAT - Escola Profissional de Matosinhos, e autorizado o seu funcionamento, nas instalações desta entidade sitas na Avenida Menéres, n.º 290, 4450-189 Matosinhos.
Despacho n.º 2498/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série II de 2017-03-24
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
É criado o curso de Especialização Tecnológica em Comércio Internacional, proposto pela APECEF - Associação para a Educação, Cultura e Formação, e autorizado o seu funcionamento nas suas instalações sitas na Rua Professor Lima Bastos, n.º 133, 1070-212 Lisboa.
Despacho n.º 2513/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma Rede Nacional de Experimentação e Investigação Agrária e Animal, Rexia2.
Despacho n.º 2514/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a investigação e experimentação da vinha e do vinho, denominada «Rede de Investigação e Experimentação da Vinha e do Vinho do Douro, Riev2».
Despacho n.º 2515/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros Adjunto, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Cria uma rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, denominada "Alentejo AGROnet: Alentejo Agricultural Research and Extension Network.
Aviso n.º 3133/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 3134/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto e sua alteração, incluindo da denominação para Serviços e Tecnologias de Apoio Gerontológico.
Aviso n.º 3135/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3136/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil e Socorro da Escola Superior de Saúde e Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre e sua alteração.
Aviso n.º 3137/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Aviso n.º 3138/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Fotografia e Imagem Digital da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais e Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Aviso n.º 3139/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Social e Desenvolvimento Social da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.
Aviso n.º 3140/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Processo Industrial do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 3141/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Viticultura e Enologia da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre e sua alteração.
Despacho n.º 2529/2017 - Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Padel.
Aviso n.º 3191-B/2017 - Diário da República n.º 61/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-03-27
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Procedimento de seleção de entidade organizadora da Edição de 2017 do Programa Jovens Criadores.
Declaração de Retificação n.º 191/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Retifica a deliberação relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - 2017-2018.
Aviso n.º 3194/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a cessação do funcionamento do Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos e os prazos para entrega da respetiva documentação fundamental à Direção-Geral do Ensino Superior.
Aviso n.º 3195/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.
Aviso n.º 3196/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Reabilitação do Edificado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e alteração da sua denominação para Construção e Reabilitação.
Aviso n.º 3197/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desporto e Turismo de Natureza da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Aviso n.º 3198/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Infância da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 3199/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna público o encerramento voluntário da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Nordeste.
Aviso n.º 3200/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Consulta pública do projeto de regulamento do emprego científico.
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2017 - Diário da República n.º 63/2017, Série I de 2017-03-29
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português.
Despacho n.º 2723/2017 - Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna e Educação - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação 
Determina que o Grupo Coordenador do Programa Escola, por forma a garantir a coordenação, reúna ordinariamente no final de cada período letivo e extraordinariamente sempre que as circunstâncias o justifiquem.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de fevereiro de 2017

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 47/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série I de 2017-02-01
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
Portaria n.º 32/2017 - Diário da República n.º 23/2017, Série II de 2017-02-01
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Ratifica o ato de autorização para assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a empreitada de reabilitação das coberturas e tardoz dos edifícios n.os 134 a 142 da Av. 24 de Julho, em Lisboa.
Despacho n.º 1190-A/2017 - Diário da República n.º 23/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-01
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Designa, em regime de substituição, para o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque.
Despacho n.º 1190-C/2017 - Diário da República n.º 23/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-01
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Criação de unidade orgânica de segundo nível, com a designação de Centro de Alto Rendimento do Jamor - CAR Jamor.
Aviso n.º 1334/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Aviso n.º 1335/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Proteção do Ambiente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Aviso n.º 1336/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Despacho n.º 1252/2017 - Diário da República n.º 25/2017, Série II de 2017-02-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Procede-se à republicação do anexo I do Despacho n.º 7817/2016, de 15 de junho, já com as alterações devidas e com efeitos reportados à data fixada no despacho supracitado.
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2017 - Diário da República n.º 27/2017, Série I de 2017-02-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica.
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08
Assembleia da República
Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série I de 2017-02-08
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro.
Portaria n.º 34/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08,
Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre.
Portaria n.º 35/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre.
Despacho n.º 1345/2017 - Diário da República n.º 28/2017, Série II de 2017-02-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público a 43.ª edição da Volta ao Algarve.

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral.
Despacho n.º 1379/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Aviso n.º 1552/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação e Tecnologia Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Contrato n.º 25/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série II de 2017-02-10
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/6/DDF/2017 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/106/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Atividades Regulares.
Despacho Normativo n.º 1-A/2017 - Diário da República n.º 30/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-10
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
Contrato n.º 26/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/124/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Atividades Regulares.
Contrato n.º 27/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Atividades Regulares.
Contrato n.º 28/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 29/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 30/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Atividades Regulares.
Contrato n.º 31/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/58/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Atividades Regulares.
Contrato n.º 32/2017 - Diário da República n.º 33/2017, Série II de 2017-02-15
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades Regulares.
Portaria n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa.
Aviso n.º 1802/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Agroalimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 1803/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações de Água e Saneamento do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Aviso n.º 1804/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade Ambiental da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico Tomar.
Despacho n.º 1566/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo a aquisição de serviços de operação, manutenção, gestão e suporte de equipamentos LAN.
Despacho n.º 1567/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura, no âmbito do procedimento relativo à aquisição de serviços de assistência pós-venda para software ORACLE.
Parecer n.º 1/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Parecer sobre estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior.
Contrato n.º 33/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/54/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 34/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Atividades Regulares.
Contrato n.º 35/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/98/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe - Atividades Regulares.
Contrato n.º 36/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 37/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 38/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/123/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 39/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 40/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 41/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 42/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1572/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Exoneração da licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça do cargo de Vogal da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Despacho n.º 1573/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série II de 2017-02-16
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Nomeação do mestre Nuno André Monteiro Coelho Chaves para o cargo de Vogal da direção da Movijovem - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
Aviso n.º 1842/2017 - Diário da República n.º 35/2017, Série II de 2017-02-17
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e Sistemas Informáticos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Portaria n.º 70/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20
Negócios Estrangeiros, Finanças, Educação e Economia 
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2017.
Declaração n.º 8/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Reconhece que a FORAVE, através da Escola Profissional Tecnológica do Vale do Ave, prossegue atividades regulares de interesse educacional para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Contrato n.º 43/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/370/DDF/2016 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol.
Contrato n.º 44/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Aditamento n.º CP/371/DDF/2016 - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo.
Contrato n.º 45/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Atividades Regulares.
Contrato n.º 46/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
 Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo - Atividades Regulares.
Contrato n.º 47/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/101/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Atividades Regulares.
Contrato n.º 48/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades Regulares.
Contrato n.º 49/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/97/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Atividades Regulares.
Contrato n.º 50/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/88/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 51/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/3/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 52/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/177/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Atividades Regulares.
Contrato n.º 53/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/15/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/118/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas - Atividades Regulares.
Contrato n.º 54/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - Atividades Regulares.
Contrato n.º 55/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Atividades Regulares.
Contrato n.º 56/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/100/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 57/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Atividades Regulares.
Contrato n.º 58/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 59/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2017 - aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/102/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Atividades Regulares.
Contrato n.º 60/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 61/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 62/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/93/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Atividades Regulares.
Contrato n.º 63/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores - Atividades Regulares.
Contrato n.º 64/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro - Atividades Regulares.
Declaração de Retificação n.º 130/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
CP_403_DDF_2016: Declaração de Retificação do Contrato n.º 761-P/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe.
Declaração de Retificação n.º 131/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série II de 2017-02-20
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
CP_333_DDF_2016: Declaração de Retificação do Contrato n.º 758-F/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de dezembro de 2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol.
Decreto-Lei n.º 20/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos.
Despacho n.º 1645/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhecimento da formação académica dos estudantes e diplomados que frequentaram ou concluíram os ciclos de estudos de mestrado em Educação Pré-Escolar, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da Escola Superior de Educação João de Deus, nos anos letivos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013.
Despacho n.º 1646/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Designa a Doutora Cláudia Palladino, Doutora Raquel Lucas Calado Ferreira e Doutora Sofia Gonçalves Correia, para integrar a equipa da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente.
Portaria n.º 74/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22
Finanças 
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS.
Despacho n.º 1669/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017.
Portaria n.º 42/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.
Despacho n.º 1679/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Altera um dos membros que integra o grupo de trabalho que tem a missão de acompanhar e implementar o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Politécnico.
Despacho n.º 1681/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série II de 2017-02-22
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego 
Designo, em regime de substituição, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P..
Declaração de Retificação n.º 3/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro.
Portaria n.º 44/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Secundária de João de Barros.
Portaria n.º 45/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de implementação, execução e manutenção evolutiva da plataforma de serviços BackOffice e de FrontOffice.
Despacho n.º 1721/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa como Chefe do Gabinete o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Despacho n.º 1722/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Delega competências no Chefe do Gabinete, o licenciado Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais.
Contrato n.º 68/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/103/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar - Atividades Regulares.
Contrato n.º 69/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/51/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/114/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Surf - Atividades Regulares.
Contrato n.º 70/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Atividades Regulares.
Contrato n.º 71/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Atividades Regulares.
Contrato n.º 72/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Atividades Regulares.
Contrato n.º 73/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Atividades Regulares.
Contrato n.º 74/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2017 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Bilhar - Atividades Regulares.
Contrato n.º 75/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2017. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Atividades Regulares.
Contrato n.º 76/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2017 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2016, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1727/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Extinção da Equipa Multidisciplinar designada Plano Estratégico para o Desporto e consequente exoneração do seu coordenador.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica.
Despacho n.º 1763/2017 - Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Delega competências no Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Despacho n.º 1764/2017 - Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designa o mestre Filipe Guimarães da Silva para exercer as funções de Chefe do Gabinete.
Despacho n.º 1765/2017 - Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Exonera o licenciado Ricardo Luís Miguéis do cargo de Chefe do Gabinete.
Deliberação n.º 138/2017 - Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Definição e implementação da estrutura orgânica flexível da FCT.

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Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Legislação de janeiro de 2017

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 2/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as escolas privadas que ministram cursos vocacionais de nível secundário.
Portaria n.º 3/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. a proceder à repartição dos encargos previstos no contrato-programa n.º CP/3/DDF/2015, referente ao apoio aos encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, relativos à época 2014/2015.
Declaração n.º 2/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece-se os donativos concedidos no ano de 2016 à Ginásio Clube Português.
Portaria n.º 9/2017 - Diário da República n.º 4/2017, Série I de 2017-01-05
Educação 
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017.
Despacho n.º 252/2017 - Diário da República n.º 4/2017, Série II de 2017-01-05
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Reconhecimento do direito ao suplemento designado «abono para falhas» - Estádio Universitário de Lisboa - Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 436-A/2017 - Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06
Educação - Gabinete do Ministro 
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes.
Decreto n.º 2-A/2017 - Diário da República n.º 6/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-09
Presidência do Conselho de Ministros 
Decreta luto nacional pelo falecimento de Mário Soares.
Despacho n.º 487/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde 
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM).
Despacho n.º 488/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Subdelegação de poderes na Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Despacho n.º 489/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público «Gondomar Cidade Europeia do Desporto 2017».
Aviso n.º 487/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a nomeação da Doutora Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil como reitora da Universidade Católica Portuguesa.
Aviso n.º 488/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a autorização das instalações da Escola Superior de Educação João de Deus.
Despacho n.º 674/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série II de 2017-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2017-2018.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2017 - Diário da República n.º 9/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-12
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2017.
Portaria n.º 24/2017 - Diário da República n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13
Finanças 
Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Modelo 49 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 60.º n.os 3 e 4 do Código do IRS.
Despacho n.º 843-A/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2017.
Despacho n.º 843-B/2017 - Diário da República n.º 10/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-13
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas em 2017.
Portaria n.º 31/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18
Finanças
Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS, anexas à presente portaria.
Declaração de Retificação n.º 50/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Retifica a Síntese Curricular constante do Despacho n.º 15133/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239/2016, de 15 de dezembro.
Resolução n.º 3/2016 - Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Tribunal de Contas
Resolução n.º 3/2016 - 2.ª Secção - Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2016 e gerências partidas de 2017.
Portaria n.º 35/2017 - Diário da República n.º 14/2017, Série I de 2017-01-19
Finanças
Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS.
Despacho n.º 925/2017 - Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Subdelega competências na Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arroios Faria.
Declaração de Retificação n.º 55-A/2017 - Diário da República n.º 15/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-20
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017.
Aviso n.º 7/2017 - Diário da República n.º 18/2017, Série I de 2017-01-25
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia.
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022).
Decreto-Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.
Deliberação (extrato) n.º 60/2017 - Diário da República n.º 19/2017, Série II de 2017-01-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento e das Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. 
Composição dos júris dos concursos externos para investigador auxiliar nas áreas científicas de Hidráulica Marítima e Tecnologia e Física das Construções.
Portaria n.º 40/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27
Finanças 
Procede à definição da remuneração da ESPAP, I. P., no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).
Despacho n.º 1050/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Designa a Dr.ª Paula Cristina Marinho Teixeira como representante do Ministério da Educação no Conselho de Patronos da Escola Portuguesa de Cabo Verde, Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017 - Diário da República n.º 21/2017, Série I de 2017-01-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2017.
Despacho (extrato) n.º 1134/2017 - Diário da República n.º 22/2017, Série II de 2017-01-31
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Designa o fiscal único da Universidade de Aveiro.

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