Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de janeiro de 2021

Publicado em Diário da República

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2021.

Lei n.º 75-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

Lei n.º 75-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Decreto-Lei n.º 109-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.

Portaria n.º 309-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadoras de espaços públicos.

Despacho n.º 12727-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-12-31

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição do Presidente da República.

Despacho n.º 12727-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-12-31

Solicitação pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal, da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República.

Despacho n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab - Association é de natureza científica.

Despacho n.º 15/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6844/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020.

Despacho n.º 32-A/2021 - Diário da República n.º 1/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa os representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL).

Regulamento n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento Arquivo.pt.

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.

Despacho n.º 266/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa Susana Marta Banha Coelho Pereira como representante da Associação de Professores CLENARDVS - Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas no conselho científico do IAVE, I. P.

Aviso n.º 523/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Aprova o Código de Conduta do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 269/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Ação Social

Para o ano letivo de 2019-2020, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Contrato n.º 2/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aguiar da Beira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 3/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albergaria-a-Velha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeida

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 5/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público.

Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11

Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Despacho n.º 330/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a Medalha de Bons Serviços Desportivos ao Dínamo Clube Estação.

Contrato n.º 5/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Águeda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 395/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 435-A/2021 - Diário da República n.º 7/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-12

Gabinete do Ministro

Cria o Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados (GTCAE).

Despacho n.º 448/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Centro de Medicina P5 é de natureza científica.

Despacho n.º 535/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho n.º 537/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Cria um grupo de trabalho com o objetivo de propor um plano para o desenvolvimento integrado e sustentável do Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ).

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Assembleia da República

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 717/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 718/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 719/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação do fiscal único da Universidade de Évora.

Despacho Normativo n.º 2/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança.

Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 818-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-19

Educação - Direcção-Geral da Administração Escolar

Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho n.º 824/2021 - Diário da República n.º 13/2021, Série II de 2021-01-20

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Renovação do mandato do fiscal único do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 909-A/2021 - Diário da República n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-21

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.os 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada.

Despacho n.º 1103/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Atribui a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a determinadas individualidades.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026.

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de dezembro de 2020

Publicado em Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 - Diário da República n.º 236/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-04

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 11/2020 - Diário da República n.º 236-A/2020, Série I de 2020-12-06

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944.

Decreto-Lei n.º 101-E/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2018/957, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

Portaria n.º 724-A/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-10

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2021 destinada a 160 docentes e 1 coordenadora, no âmbito do projeto dos CAFE.

Portaria n.º 284/2020 - Diário da República n.º 240/2020, Série I de 2020-12-11

Educação

Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil.

Portaria n.º 725/2020 - Diário da República n.º 240/2020, Série II de 2020-12-11

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para efeitos de realização de obras de conservação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, no concelho de Sesimbra.

Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, da Educação

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento.

Portaria n.º 737-A/2020 - Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-15

Educação - Gabinete do Ministro

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.

Despacho n.º 12153/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Delega competências no chefe do Gabinete, licenciado Natanael José Carvalho da Vinha.

Despacho n.º 12154/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Despacho n.º 12155/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências no inspetor-geral da Educação e Ciência, Dr. Luís Alberto Santos Nunes Capela.

Despacho n.º 12156/2020 - Diário da República n.º 242/2020, Série II de 2020-12-15

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências no Secretário-Geral da Educação e Ciência, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 12208/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é de natureza científica.

Despacho n.º 12209/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é de natureza científica.

Despacho n.º 12215/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Subdelegação de competências nas secretárias-gerais-adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 12218/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série II de 2020-12-16

Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Designa o licenciado Natanael José Carvalho da Vinha como chefe do Gabinete.

Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 - Diário da República n.º 244/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-17

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024.

Portaria n.º 294/2020 - Diário da República n.º 245/2020, Série I de 2020-12-18

Administração Interna e Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança.

Despacho n.º 12396/2020 - Diário da República n.º 246/2020, Série II de 2020-12-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde

Determina a nomeação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos.

Decreto n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 246/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-21

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 12497-A/2020 - Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-22

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro.

Portaria n.º 761/2020 - Diário da República n.º 247/2020, Série II de 2020-12-22

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a execução da empreitada de reforço em betão armado do muro exterior sudeste na Escola Secundária de Campo Maior, em Campo Maior.

Regulamento n.º 1109/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação do prémio do cartão branco.

Regulamento n.º 1110/2020 - Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».

Despacho n.º 12605/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela.

Despacho n.º 12606/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28,

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2021.

Despacho n.º 12611/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o número mínimo de membros para o início de funções do conselho científico do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 12612/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.

Regulamento n.º 1123/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Prémio de Imprensa «Desporto com Ética».

Portaria n.º 306/2020 - Diário da República n.º 251/2020, Série I de 2020-12-29

Educação
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Acordo n.º 50/2020 - Diário da República n.º 251/2020, Série II de 2020-12-29

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município da Amadora
Acordo de pagamento em cumprimento do acordo de colaboração para a ampliação da Escola Básica Almeida Garrett - Amadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2009.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.

Decreto-Lei n.º 106-A/2020 - Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2020-2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 12661/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Educação
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres.

Despacho n.º 12662/2020 - Diário da República n.º 253/2020, Série II de 2020-12-31

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela AIDFM - Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina é de natureza científica.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de novembro de 2020

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 10712-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 752/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 9509/2020, de 2 de outubro.

Despacho n.º 10831/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série II de 2020-11-04

Educação e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19.

Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06

Presidência da República

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06

Assembleia da República

Autorização da declaração do estado de emergência.

Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 11003/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina a cessação da comissão de serviço do Prof. João António de Sampaio Rodrigues Queiroz do cargo de diretor-geral do Ensino Superior, a pedido deste.

Despacho n.º 11004/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Desenvolve mecanismos de atribuição automática de bolsas de estudo.

Acordo n.º 48/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Esposende

Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica António Correia Oliveira, da Escola Básica de Apúlia e da Escola Básica de Forjães.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

Despacho n.º 11073/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves.

Despacho n.º 11074/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019.

Despacho n.º 11075/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Cessação de funções dos representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Educação na Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Despacho n.º 11141/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12

Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.

Despacho n.º 11142/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12

Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 11231-B/2020 - Diário da República n.º 222/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-13

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2020, a verba global de (euro) 22 480 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

Lei n.º 72/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Assembleia da República
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.

Despacho n.º 11300/2020 - Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».

Despacho n.º 11334/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental.

Despacho n.º 11418-A/2020 - Diário da República n.º 225/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-18

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Despacho n.º 11488/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Santarém.

Recomendação n.º 5/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

Educação - Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre «A Cidadania e a Educação Antirracista».

Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 47/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 11551/2020 - Diário da República n.º 228/2020, Série II de 2020-11-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências na diretora de serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030.

Acordo n.º 49/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Castro Daire

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Castro Daire.

Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Regulamento n.º 1049/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento para a Rede Nacional de Computação Avançada.

Despacho n.º 11676/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.

Despacho n.º 11677/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à designação de Maria Eduarda Paixão da Luz e Domingos Adão Mendes como representantes, respetivamente, da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais e da Associação Portuguesa de Professores de Biologia e Geologia no Conselho Científico do IAVE, I. P.

Portaria n.º 721/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E.P.E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra para a conclusão da empreitada de execução das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.

Despacho n.º 11761/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Constituição da direção pedagógica do Colégio S. Francisco de Assis, situado em Luanda Sul.

Recomendação n.º 6/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série II de 2020-11-27

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 101-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

Despacho n.º 11790-A/2020 - Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-27

Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de outubro de 2020

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 15197/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Alteração de denominação do «Instituto Superior de Ciências Educativas» para «ISCE - Instituto Superior de Lisboa e Vale do Tejo».

Despacho n.º 9423/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece como sendo de interesse público o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1 de 2020.

Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Despacho n.º 9509/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Modelação e Prototipagem em Ourivesaria da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 9510/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde.

Acordo n.º 37/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria
Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria.

Despacho n.º 9593-A/2020 - Diário da República n.º 193/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-02

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias, para a realização do procedimento concursal comum de recrutamento, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06

Assembleia da República

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril.

Despacho n.º 9596/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Representação da ANQEP, I. P., na comissão de análise das candidaturas, criada ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, com a nova redação dada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.

Despacho n.º 9613/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Determina o regime de validade dos exames médico-desportivos.

Aviso n.º 15587/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07

Assembleia da República

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril.

Acordo n.º 39/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Almeirim

Acordo de colaboração, entre o Ministério da Educação e o Município de Almeirim, para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária Marquesa de Alorna em Almeirim.

Portaria n.º 597/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série II de 2020-10-08

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza os agrupamentos a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, durante o ano letivo 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série I de 2020-10-09

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato do grupo de projeto «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública».

Portaria n.º 598-A/2020 - Diário da República n.º 197/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-09

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Acordo n.º 40/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série II de 2020-10-12

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Leiria

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.

Despacho n.º 9852/2020 - Diário da República n.º 199/2020, Série II de 2020-10-13

Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de membros do Conselho do Ensino Superior Militar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14

Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14

Presidência do Conselho de Ministros

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 9950/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15

Educação - Gabinete do Ministro

Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático.

Despacho n.º 9951/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza a exceção ao cumprimento do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, para o desenvolvimento das ações de formação promovidas pela Escola Nacional de Bombeiros.

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 9978/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16

Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo

Define medidas tendentes a assegurar o alojamento dos estudantes deslocados e bolseiros em empreendimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local.

Despacho n.º 9997/2020 - Diário da República n.º 202/2020, Série II de 2020-10-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.

Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.

Declaração de Retificação n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-16

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro.

Despacho n.º 10036/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Alteração das competências da Divisão de Comunicação e Sistemas de Informação (DCSI) da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 10037/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série II de 2020-10-19

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Delegação de poderes para a prática dos atos elencados nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, alterada pela Portaria n.º 140/2018, de 16 de maio.

Decreto n.º 7/2020 - Diário da República n.º 204/2020, Série I de 2020-10-20

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Irão nas Áreas da Língua, Educação, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social, assinado em Teerão, em 26 de janeiro de 2015.

Acordo n.º 43/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Póvoa de Lanhoso

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso.

Recomendação n.º 4/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23

Educação - Conselho Nacional de Educação

Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas».

Portaria n.º 251/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série I de 2020-10-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.

Despacho n.º 10301/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina o encerramento compulsivo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.

Acordo n.º 44/2020 - Diário da República n.º 208/2020, Série II de 2020-10-26

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arganil

Acordo de colaboração para a remoção de materiais de construção com amianto da Escola Básica Professor Mendes Ferrão.

Decreto n.º 7-A/2020 - Diário da República n.º 208/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-26

Presidência do Conselho de Ministros

Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.

Regulamento n.º 935/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Criação da Bandeira da Ética.

Acordo n.º 46/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série II de 2020-10-27

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Abrantes

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira.

Despacho n.º 10452-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-27

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação e subdelegação de poderes na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação.

Despacho n.º 10535/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série II de 2020-10-29

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos constantes na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho.

Despacho n.º 10621-A/2020 - Diário da República n.º 211/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-29

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de junho de 2020.

Portaria n.º 257/2020 - Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Acordo n.º 46-B/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Covilhã

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária Frei Heitor Pinto.

Acordo n.º 46-C/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Odivelas

Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Odivelas.

Acordo n.º 46-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Oeiras

Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e de modernização das instalações de estabelecimentos de ensino de 2.º e 3.º ciclos e secundário.

Acordo n.º 46-E/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Sesimbra

Acordo de colaboração para a realização de obras de beneficiação na Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra.

Acordo n.º 46-F/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Torre de Moncorvo

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Dr. Ramiro Salgado.

Despacho n.º 10712-D/2020 - Diário da República n.º 212/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-10-30

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de setembro de 2020

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 8394/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Despacho n.º 8400/2020 - Diário da República n.º 170/2020, Série II de 2020-09-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação de competências na secretária-geral adjunta da SGEC, Dr.ª Ana Palmira Antunes de Almeida.

Despacho n.º 8450/2020 - Diário da República n.º 171/2020, Série II de 2020-09-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Alteração na estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares do licenciado João Manuel de Jesus Leigo.

Acordo n.º 24/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Avis

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica Mestre de Avis.

Acordo n.º 25/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série II de 2020-09-03

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Marinha Grande

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica Prof. Alberto Nery Capucho.

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 8501-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2020-2021 para o regime geral de acesso.

Despacho n.º 8517/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Operacional Hospitalar, da Escola Superior de Tecnologias de Fafe e da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Acordo n.º 26/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Aguiar da Beira

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica e Secundária Padre José Augusto da Fonseca.

Acordo n.º 27/2020 - Diário da República n.º 173/2020, Série II de 2020-09-04

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Arcos de Valdevez

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto.

Despacho n.º 8553-A/2020 - Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma.

Despacho n.º 8584-A/2020 - Diário da República n.º 174/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 8649/2020 - Diário da República n.º 176/2020, Série II de 2020-09-09

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências na vogal do conselho diretivo.

Despacho n.º 8704/2020 - Diário da República n.º 177/2020, Série II de 2020-09-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em regime de suplência.

Decreto-Lei n.º 65/2020 - Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o reconhecimento de interesse público da Atlântica - Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia, que passa a ter a natureza de instituto universitário e a denominar-se Atlântica - Instituto Universitário.

Despacho n.º 8777-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o anexo do Despacho n.º 8035/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2020, que aprovou o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Regulamento n.º 772-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento de Projetos de Computação Avançada.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 68/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020 - Diário da República n.º 182/2020, Série I de 2020-09-17

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, Susana de Fátima Carvalho Amador, Secretária de Estado da Educação, Jamila Bárbara Madeira e Madeira, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, António Lacerda Sales, Secretário de Estado da Saúde, Alberto Afonso Souto de Miranda, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Ana Cláudia da Costa Pinho, Secretária de Estado da Habitação, e José Apolinário Nunes Portada, Secretário de Estado das Pescas.

Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020 - Diário da República n.º 182/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-17

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Despacho n.º 9023/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização de contratos-programa com vista à conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Despacho n.º 9024/2020 - Diário da República n.º 184/2020, Série II de 2020-09-21

Educação - Direção-Geral da Educação

Lista de entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares para o ano de 2020.

Despacho n.º 9048/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece a Associação de Estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, abreviadamente AEISCTE-IUL.

Despacho n.º 9049/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece a Associação de Estudantes da Academia Nacional Superior de Orquestra.

Acordo n.º 33/2020 - Diário da República n.º 185/2020, Série II de 2020-09-22

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Oeiras

Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de São Bruno, Escola Básica e Secundária Amélia Rey Colaço, Escola Básica Sophia de Mello Breyner, Escola Secundária de Miraflores e Escola Secundária Professor José Augusto Lucas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de combustíveis rodoviários.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2020 - Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural.

Decreto-Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2020-2023.

Despacho n.º 9121/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de contingência.

Portaria n.º 575/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os encargos relativos ao contrato para prestação de serviços de higiene e limpeza para o edifício onde estão instalados os seus serviços.

Despacho n.º 9138/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 9139/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Designa para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do IGeFE, I. P., a Prof.ª Doutora Fernanda Maria Duarte Nogueira.

Despacho n.º 9142/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador, dos poderes para praticar todos os atos relativos aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.

Portaria n.º 578/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Ministro

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Despacho n.º 9145/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Cria o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Turismo de Natureza e Aventura e autoriza o seu funcionamento na Escola Profissional do Pico.

Despacho n.º 9193/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de Rui Manuel Vicente de Azevedo para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da Alemanha.

Despacho n.º 9214/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação dos membros que integram a unidade de acompanhamento do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I. P.).

Despacho n.º 9215/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Designação dos coordenadores de eixo do programa INCoDe.2030.

Despacho n.º 9217/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Renovação das delegações de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).

Despacho n.º 9218/2020 - Diário da República n.º 189/2020, Série II de 2020-09-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa Ana Cristina Miranda Perdigão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretora da Agência Erasmus+ Educação e Formação.

Portaria n.º 586-A/2020 - Diário da República n.º 189/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-28

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros do Planeamento e da Educação
Contratação a termo resolutivo certo, até ao final do ano escolar de 2020/2021, de até 1500 assistentes operacionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-29

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Deliberação n.º 947/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2021, 2022 e 2023.

Acordo n.º 34/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série II de 2020-09-29

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Miranda do Douro
Acordo de colaboração para remoção de materiais de construção com amianto na sua composição da Escola Básica de Miranda do Douro.

Regulamento n.º 819/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento dos Laboratórios Associados.

Despacho n.º 9323/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Educação - Direção-Geral da Educação
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2020-2021.

Acordo n.º 36/2020 - Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Leiria

Acordo de cooperação técnica para a elaboração do projeto de requalificação e modernização da Escola Básica D. Dinis, Leiria.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de agosto de 2020

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 180-A/2020 - Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 180-B/2020 - Diário da República n.º 149/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7647/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.

Despacho Normativo n.º 8/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Lisboa.

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que efetue diligências para mitigação dos efeitos negativos da pandemia da doença COVID-19 no ensino profissional.

Portaria n.º 183/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05

Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.

Despacho n.º 7689/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série II de 2020-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Criação, na dependência da equipa multidisciplinar da área territorial norte, da Equipa Multidisciplinar de Suporte à Ação Disciplinar, Contraordenacional e Contencioso - Norte.

Despacho n.º 7710-A/2020 - Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7714/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Fixa procedimentos para a simplificação da tramitação de equivalências de habilitações de ensino secundário estrangeiras e para a inscrição nos exames finais nacionais dos cidadãos residentes fora do território nacional.

Despacho n.º 7737/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

É designada a mestre Maria Filomena Pereira de Oliveira para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7738/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

É designado o Prof. Doutor Pedro António da Silva Abrantes para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7739/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 193/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10

Educação

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020.

Deliberação n.º 802/2020 - Diário da República n.º 154/2020, Série II de 2020-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Delibera a utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo de 2019-2020, na candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 32/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Assembleia da República

Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.

Lei n.º 33/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Assembleia da República

Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos.

Decreto-Lei n.º 56/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.

Portaria n.º 194/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa.

Deliberação n.º 804/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Delegação de competências em diversos diretores de departamento.

Deliberação n.º 805/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série II de 2020-08-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Assembleia da República

Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19.

Despacho n.º 7904/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Nomeação de João Carlos Nunes Caixinha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português nos Estados Unidos da América.

Despacho n.º 7905/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série II de 2020-08-13

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Nomeação de Carlos Alberto Gomes da Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português na África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Eswatini) e Zimbabué.

Despacho n.º 7967/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Designa o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de substituição, até à nomeação do titular na sequência do procedimento concursal.

Despacho n.º 7968/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no presidente, Vítor Manuel Batista Pataco.

Despacho n.º 7969/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., na vice-presidente, Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes.

Despacho n.º 7970/2020 - Diário da República n.º 158/2020, Série II de 2020-08-14

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo do IPDJ, I. P., no vogal, Carlos Manuel dos Reis Alves Pereira.

Decreto-Lei n.º 58-B/2020 - Diário da República n.º 158/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 196/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista alterações aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Portaria n.º 197/2020 - Diário da República n.º 159/2020, Série I de 2020-08-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas.

Lei n.º 38/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Assembleia da República

Medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público.

Lei n.º 41/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeira alteração à Lei n.º 2/2018, de 29 de janeiro.

Portaria n.º 198/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento Geral dos Concursos para Ingresso nos Ciclos de Estudos de Licenciatura ou Integrados de Mestrado Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados.

Despacho n.º 8035/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas.

Despacho n.º 8036/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar.

Portaria n.º 200/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.

Declaração de Retificação n.º 560/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série II de 2020-08-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 558/2020, de 4 de maio, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 15 de maio de 2020.

Despacho n.º 8074/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro.

Deliberação n.º 812/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Publica a deliberação relativa à candidatura à Escola Náutica Infante D. Henrique de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Despacho n.º 8083/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Declaração de Retificação n.º 33/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série I de 2020-08-21

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 8145/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Subdelega, com a faculdade de subdelegação, no diretor-geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves, vários poderes.

Listagem n.º 5/2020 - Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Apoios concedidos no âmbito dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no ano de 2019.

Despacho n.º 8296/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de dois membros para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Minho.

Despacho n.º 8299/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Despacho n.º 8300/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral de Estatística da Educação e Ciência, o licenciado Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Despacho n.º 8301/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Ratifica todos os atos que foram praticados pela diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, Suzana Simões Maximiano, desde o dia 26 de outubro de 2019.

Despacho n.º 8302/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação e subdelegação de competências nos delegados regionais de educação.

Despacho n.º 8303/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 19 de junho.

Despacho n.º 8321/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 8329/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

Despacho n.º 8330/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2020, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social.

Despacho n.º 8331/2020 - Diário da República n.º 168/2020, Série II de 2020-08-28

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 534/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços para a realização de Inquérito às Competências dos Adultos.

Acordo n.º 23/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de julho de 2020

Publicado em Diário da República

Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Assembleia da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 33/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

Despacho n.º 6769/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Cria o curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Pessoal e Secretariado da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6773/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série II de 2020-07-01

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação no subdiretor-geral da Administração Escolar, licenciado César Israel Sousa Paulo, a coordenação das matérias relacionadas com a Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação e com a Direção de Serviços do Ensino Particular e Cooperativo, previstas, respetivamente, nos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro.

Despacho n.º 6843/2020 - Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Unidades Desportivas e de Lazer do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Despacho n.º 6844/2020 - Diário da República n.º 127/2020, Série II de 2020-07-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, através dos regimes especiais.

Despacho n.º 6868-A/2020 - Diário da República n.º 127/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-02

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade.

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 - Diário da República n.º 128/2020, Série I de 2020-07-03

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância.

Despacho n.º 6906-B/2020 - Diário da República n.º 128/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-07-03

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2020 - Diário da República n.º 129/2020, Série I de 2020-07-06

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. Augusto Louro, no concelho do Seixal, e que divulgue o calendário relativo às intervenções previstas para remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares.

Portaria n.º 480/2020 - Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar para efeitos de regularização de obras de conservação na Escola Básica de Freiria, no concelho de Torres Vedras.

Despacho n.º 6951/2020 - Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07

Economia e Transição Digital, Defesa Nacional, Administração Interna, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar, da Secretária de Estado do Turismo, dos Secretários de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Adjunto e da Administração Interna e da Juventude e do Desporto, da Secretária de Estado do Ambiente e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Cria um grupo de trabalho interministerial, com a denominação «Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística».

Despacho n.º 6958/2020 - Diário da República n.º 130/2020, Série II de 2020-07-07

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação do fiscal único do Instituto Politécnico de Beja.

Despacho n.º 6989/2020 - Diário da República n.º 131/2020, Série II de 2020-07-08

Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Compromissos plurianuais.

Deliberação (extrato) n.º 731/2020 - Diário da República n.º 132/2020, Série II de 2020-07-09

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Criação da equipa multidisciplinar de Estudos Internacionais e designação da chefe de equipa multidisciplinar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 7151-B/2020 - Diário da República n.º 135/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-07-14

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Despacho n.º 7178/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série II de 2020-07-15

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição, para o cargo de delegado regional de Educação do Norte do mestre Sérgio António Moreira Afonso.

Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-15

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020.

Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - Diário da República n.º 136/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-15

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

Portaria n.º 172/2020 - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16

Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1018/2009, de 10 de setembro.

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 40/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 - Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-20

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020 - Diário da República n.º 139/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-20

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas.

Despacho n.º 7338-A/2020 - Diário da República n.º 140/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-21

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade.

Decreto-Lei n.º 45/2020 - Diário da República n.º 142/2020, Série I de 2020-07-23

Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

Despacho n.º 7351/2020 - Diário da República n.º 142/2020, Série II de 2020-07-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Delegação de competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas, incluindo as de natureza fundacional, tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior.

Despacho n.º 7414/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.

Despacho n.º 7415/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Homologa as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de Formação Musical das áreas de Música e de Dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico.

Aviso n.º 10857/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portugal Taekwondo.

Despacho n.º 7416/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Centro Social, Cultural, Recreativo e Desportivo Leões da Beira.

Despacho n.º 7417/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Designa o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.

Declaração de Retificação n.º 520/2020 - Diário da República n.º 143/2020, Série II de 2020-07-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Moimenta da Beira

Retificação à adenda ao acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Moimenta da Beira para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira.

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas.

Despacho n.º 7441/2020 - Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Designa o Subintendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

Despacho Normativo n.º 7/2020 - Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7468/2020 - Diário da República n.º 145/2020, Série II de 2020-07-28

Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

Determina o preço inicial do cartão do adepto, como previsto na Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho.

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 - Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

Assembleia da República

Plano de emergência social e económico para o Algarve.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 - Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 - Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de junho de 2020

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 5955/2020 - Diário da República n.º 106/2020, Série II de 2020-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Portaria n.º 135/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série I de 2020-06-02

Administração Interna

Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Despacho n.º 5972/2020 - Diário da República n.º 107/2020, Série II de 2020-06-02

Educação - Gabinete do Ministro

Designação de Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o Gabinete do Ministro da Educação no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.

Despacho n.º 6005/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 6006/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing do Porto.

Despacho n.º 6007/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Produto do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 6008/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6009/2020 - Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6063/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências na subdiretora-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Teresa Cristina Lucas Evaristo.

Despacho n.º 6064/2020 - Diário da República n.º 109/2020, Série II de 2020-06-04

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no subdiretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Doutor João Manuel Queiroz Faria de Oliveira Batista.

Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020.

Despacho n.º 6134-B/2020 - Diário da República n.º 110/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-05

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento

Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Despacho n.º 6211/2020 - Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único da Universidade Nova de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Despacho n.º 6329/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Aprova a tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.

Regulamento n.º 523/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento do Prémio PNED «Investigação sobre Ética no Desporto».

Regulamento n.º 524/2020 - Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Regulamento da Bandeira da Ética - certificação e promoção dos valores éticos no desporto.

Despacho n.º 6343-B/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular.

Despacho n.º 6343-C/2020 - Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 141/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16

Educação

Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).

Despacho n.º 6345/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação.

Declaração de Retificação n.º 441/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5874/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020.

Despacho n.º 6352/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019.

Despacho n.º 6403-A/2020 - Diário da República n.º 116/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-06-17

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática

Abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio.

Despacho n.º 6404/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 6412/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeação de um membro para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.

Despacho n.º 6413/2020 - Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Designa para exercer o cargo de diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, em regime de substituição, o licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Deliberação n.º 690-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa as provas físicas exigidas para satisfação dos pré-requisitos dos grupos C e H, para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de2020-06-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Portaria n.º 150/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22

Presidência do Conselho de Ministros

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2020 - Diário da República n.º 120/2020, Série I de 2020-06-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio.

Despacho n.º 6573-A/2020 - Diário da República n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto.

Declaração de Retificação n.º 453/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5812/2020 (2.ª série), de 27 de maio.

Declaração de Retificação n.º 454/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5820/2020, de 27 de maio.

Declaração de Retificação n.º 455/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 6008/2020 (2.ª série), de 3 de junho.

Declaração de Retificação n.º 456/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Retifica o Despacho n.º 5675/2020 (2.ª série), de 21 de maio.

Despacho n.º 6591/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reparação Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6592/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Secretariado e Apoio dos Serviços da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6593/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metalomecânica e Fabrico Computorizado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6594/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletroaviónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6595/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador de Informática da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6596/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelegação de competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.

Despacho n.º 6597/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

Criação do Gabinete de Apoio à Presidência, abreviadamente designado por GAP, organicamente equiparado a divisão/unidade orgânica de segundo nível.

Acordo n.º 16/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Albufeira

Acordo de cooperação técnica para a requalificação e modernização da Escola Básica Prof.ª Diamantina Negrão.

Contrato n.º 133/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 134/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 135/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Óbidos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 136/2020 - Diário da República n.º 121/2020, Série II de 2020-06-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 6608-A/2020 - Diário da República n.º 121/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Procede à designação da equipa de coordenação e acompanhamento do Projeto EUREKA, bem como dos elementos designados para a coordenação nacional do programa da presidência portuguesa da Rede EUREKA no período de 2020-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série I de 2020-06-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto.

Despacho n.º 6644/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 6645/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio ao Consultório Médico e Dentário da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 6646/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6647/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Integradas de Produção Industrial da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar.

Despacho n.º 6648/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho n.º 6649/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Eletrónica e Rádio da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6650/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 6651/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 6652/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6653/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Logística - Abastecimento da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6654/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Sistemas de Assistência e Socorro da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6655/2020 - Diário da República n.º 122/2020, Série II de 2020-06-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Portaria n.º 159/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

Educação

Define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.

Despacho n.º 6686/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Construção e Manutenção de Infraestruturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6687/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6688/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série II de 2020-06-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Exonera, a seu pedido, as Doutoras Maria Leonor Almeida Domingues dos Santos e Sofia Almeida Santos do cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e nomeia a Doutora Dárida Maria Fernandes e o Doutor Joaquim Luís Medeiros Alcoforado para o cargo de vogal do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 6702/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Meteorologia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6703/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletricidade da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6704/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Viaturas da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6705/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises Laboratoriais da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 6706/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6707/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Armamento, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6708/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade do Ambiente da Escola Superior Agrária de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 6709/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Sistemas de Informação e Redes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6710/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Operador Radarista de Deteção da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6711/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Despacho n.º 6712/2020 - Diário da República n.º 124/2020, Série II de 2020-06-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Mar

Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Despacho n.º 6732/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Músico Instrumentista e Clarim da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 6733/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análise de Dados em Gestão da Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Despacho n.º 6734/2020 - Diário da República n.º 125/2020, Série II de 2020-06-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção e Apoio à Pessoa Idosa da Escola Superior de Saúde de Santarém e da Escola Superior de Educação de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de maio de 2020

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 76, de 17 de abril de 2020.

Decreto-Lei n.º 19-B/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I de 2020-05-01

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 5157/2020 - Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no reitor da Universidade de Lisboa, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de março de 2020, que autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1.

Despacho n.º 5182/2020 - Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Criação e renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

Despacho n.º 5183/2020 - Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.

Despacho n.º 5220/2020 - Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Procede a nova atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.

Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020.

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 - Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

Lei n.º 13/2020 - Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07

Assembleia da República

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.

Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 5361/2020 - Diário da República n.º 90/2020, Série II de 2020-05-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Define as regras e os procedimentos relativos à reorganização ou alteração das equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas e das comissões de avaliação, destinadas à avaliação e certificação de manuais escolares.

Despacho n.º 5373-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência.

Despacho n.º 5373-B/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-08

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa as autoridades que coordenam, ao nível das regiões do território continental, a execução da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

Declaração de Retificação n.º 381-A/2020 - Diário da República n.º 90/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-08

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 5373-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Primeiro-Ministro, que determina a composição da Estrutura de monitorização da situação de calamidade, publicado no Diário da República, 2.ª série, 1.º suplemento, n.º 90, de 8 de maio de 2020.

Lei n.º 14/2020 - Diário da República n.º 90-A/2020, Série I de 2020-05-09

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série I de 2020-05-11

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e limpeza.

Despacho n.º 5395/2020 - Diário da República n.º 91/2020, Série II de 2020-05-11

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Procede à subdelegação de poderes no presidente do conselho de administração da Editorial do Ministério da Educação e Ciência, mestre Raúl Capaz Coelho.

Despacho n.º 5419-A/2020 - Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes.

Despacho n.º 5419-B/2020 - Diário da República n.º 91/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-11

Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P., destinando-se o mesmo ao reforço da capacidade de resposta deste, de forma a concretizar a implementação das medidas excecionais já aprovadas.

Declaração de Retificação n.º 19/2020 - Diário da República n.º 92/2020, Série I de 2020-05-12

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 100/2020, de 22 de abril, da Justiça, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro, e à terceira alteração à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2020.

Despacho n.º 5441/2020 - Diário da República n.º 92/2020, Série II de 2020-05-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Define o alargamento excecional do prazo de requerimento de bolsa de estudo para estudantes do ensino superior no ano letivo 2019-2020.

Despacho n.º 5483/2020 - Diário da República n.º 93/2020, Série II de 2020-05-13

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Designa, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, em regime de substituição, o licenciado César Israel Mendes de Sousa Paulo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série I de 2020-05-14

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-05-14

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declaração de Retificação n.º 20/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020.

Portaria n.º 404/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da Adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons.

Deliberação n.º 558/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Revoga a Deliberação da CNAES com o n.º 519/2020, de 27 de abril, relativa à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados, aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Declaração de Retificação n.º 389/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras

Declaração de retificação do Acordo n.º 11/2020, de 15 de abril.

Acordo n.º 14/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série II de 2020-05-15

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de São Pedro do Sul

Adenda ao Acordo n.º 46/2018, Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária de São Pedro do Sul, celebrado em 13 de junho de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2018.

Despacho n.º 5545-C/2020 - Diário da República n.º 95/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-15

Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Saúde

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 22/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 2020-05-17

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 405/2020 - Diário da República n.º 96/2020, Série II de 2020-05-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o ISCTE-IUL a assumir encargos plurianuais relativos ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias.

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2020 - Diário da República n.º 97/2020, SérieI de 2020-05-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto das escolas públicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série I de 2020-05-21

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares.

Aviso n.º 7950/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Produtos Multimédia do Instituto Superior de Ciências Educativas.

Despacho n.º 5658/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Automação e Robótica da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 5659/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Instalações Elétricas e Automação da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 5660/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Administração da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5661/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 5662/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção de Construções Metálicas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 5663/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Transportes da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5664/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Metrologia, Instrumentação e Qualidade Industrial da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do

Cávado e do Ave.

Despacho n.º 5665/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.

Despacho n.º 5666/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Comunicações da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5667/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Gestão de Cozinha e Restauração da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5668/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mergulho da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5669/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Eletrotecnia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5670/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Administração Militar da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5671/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Armamento da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5672/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Cavalaria da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5673/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Projeto de Moldes do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 5674/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5675/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletromecânica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5676/2020 - Diário da República n.º 99/2020, Série II de 2020-05-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 5692/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública
Cria a equipa de coordenação que promove a aplicação e a avaliação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.

Despacho n.º 5693/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Biotecnologia Aplicada da Escola Superior de Engenharia e Tecnologia do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Portaria n.º 124/2020 - Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira.

Portaria n.º 129/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série I de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

Despacho n.º 5812/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Eletrónica da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5813/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Infantaria da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5814/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu.

Despacho n.º 5815/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Condução e Mecânica de Automóveis da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5816/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa em Contexto Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 5817/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Fuzileiros da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5818/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Músico Instrumentista da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 5819/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 5820/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Mecânica de Material Terrestre da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho (extrato) n.º 5821/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Determina a não formação do ato de deferimento tácito do registo do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Criminologia do Instituto Universitário da Maia - ISMAI.

Portaria n.º 429/2020 - Diário da República n.º 103/2020, Série II de 2020-05-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., à reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados relativos ao aluguer operacional de veículos.

Portaria n.º 131/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28

Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o primeiro semestre de 2020.

Despacho n.º 5872/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Renovação da comissão de serviço de Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves no cargo de subdiretora-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 5873/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Despacho n.º 5874/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série II de 2020-05-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Assembleia da República
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Assembleia da República
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2.

Declaração de Retificação n.º 23/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020».

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Início / Boletim Informativo

Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de abril de 2020

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 300/2020 - Diário da República n.º 65/2020, Série II de 2020-04-01

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Retifica o Despacho n.º 2912/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2020.

Decreto-Lei n.º 11/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série I de 2020-04-02

Presidência do Conselho de Ministros
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 4036/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Renova o mandato do fiscal único da Escola Superior de Hotelaria e Turismo.

Despacho n.º 4065/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Designação dos membros que constituem o Conselho Geral da ANQEP, I. P..

Despacho n.º 4097-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-02

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Determina a inclusão de disposições nos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., no âmbito do regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Presidência da República
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Declaração de Retificação n.º 307/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 262/2020, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, relativa à fixação dos pré-requisitos para a candidatura ao ensino superior de 2020-2021.

Aviso n.º 5777/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a autorização do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo para ministrar os seus ciclos de estudos nas instalações de que dispõe.

Despacho n.º 4166/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de informação e comercialização turística da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4167/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital no Turismo da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4168/2020 - Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso técnico superior profissional de Qualidade e Tratamento de Água e Efluentes da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 4235-B/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental.

Lei n.º 4-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Lei n.º 4-C/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Assembleia da República

Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4239/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 4253/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4254/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 4255/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 4256/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 4257/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Manobra da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4258/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 4259/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4260/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Mecatrónicos e de Produção do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 4261/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Secretariado e Gestão Administrativa da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4262/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Delega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), de que é presidente o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos e vogal o licenciado Edgar Filipe Lima Romão.

Aviso n.º 5869/2020 - Diário da República n.º 69/2020, Série II de 2020-04-07

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Publicitação de requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kempo.

Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 69/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-07

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

Despacho n.º 4291/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Clínica Administrativa pela Escola Superior de Ciências da Administração e pela Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4292/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção de Conteúdos Audiovisuais da Escola Superior de Comunicação, Inovação e Artes do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4293/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4298/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08

Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o Equipamento Desportivo - Centro de Estágio, na Quinta de Nandufe, no município de Tondela, para efeitos de levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua atual redação, na área percorrida pelo incêndio ocorrido em 2017.

Despacho n.º 4328-F/2020 - Diário da República n.º 70/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-04-08

Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19.

Despacho n.º 4346/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09

Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Define os novos prazos de reporte de dados no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado no contexto de combate à pandemia COVID-19.

Despacho n.º 4348/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de acompanhamento de crianças e jovens do Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.

Lei n.º 5/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

Assembleia da República

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19.

Lei n.º 7/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10

Assembleia da República

Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.

Despacho n.º 4396/2020 - Diário da República n.º 71-A/2020, Série II de 2020-04-10

Saúde - Gabinete da Ministra

Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

Decreto-Lei n.º 14-D/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.

Decreto-Lei n.º 14-F/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4409/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo CEIIA - Centro de Engenharia e Desenvolvimento é de natureza científica.

Despacho n.º 4443/2020 - Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 4460-A/2020 - Diário da República n.º 72/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-13

Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, bem como os termos em que os trabalhadores da administração central podem exercer funções na administração local e em que os trabalhadores da administração central e da administração local podem exercer funções em instituições particulares de solidariedade social ou outras instituições de apoio às populações mais vulneráveis.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adoção de medidas extraordinárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito da ciência e inovação.

Despacho n.º 4473/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.

Despacho n.º 4474/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, a mestre Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira, adjunta do meu Gabinete.

Relatório n.º 2/2020 - Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14

Educação - Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2019.

Acordo n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Chamusca

Acordo de Colaboração para a Realização de Obras de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária da Chamusca.

Contrato n.º 126-A/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-B/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-C/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-D/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Montijo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-E/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-F/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Peniche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-G/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Rio Maior

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-H/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Salvaterra de Magos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-I/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-J/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-K/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 126-L/2020 - Diário da República n.º 73/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Despacho n.º 4558/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de competências nos subinspetores-gerais João Carlos Correia Ribeiro Ramalho e Augusto Patrício Lima Rocha.

Aviso n.º 6258/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Seleção das entidades promotoras que, em colaboração com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., asseguram a implementação de atividades da Edição de 2020 do Dispositivo 2.2 - Educação para a Saúde.

Aviso n.º 6259/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Procedimento de seleção de entidade promotora da Edição de 2020 para o Dispositivo 2.2 da Medida 2 do Programa Cuida-te +.

Acordo n.º 11/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras

Acordo de colaboração para requalificação de instalações educativas no Município de Felgueiras.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série I de 2020-04-16

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação especial, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2020 - Diário da República n.º 75/2020, Série I de 2020-04-16

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação.

Despacho n.º 4640-B/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-16

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determinação dos apoios financeiros às instituições sociais no âmbito da educação pré-escolar para o ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 4649/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Secretária de Estado da Educação

Autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica com vários municípios, tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas.

Deliberação n.º 486/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2020/2021.

Despacho n.º 4656/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.

Despacho n.º 4657/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Direção-Geral da Educação

Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.

Despacho n.º 4659/2020 - Diário da República n.º 76/2020, Série II de 2020-04-17

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Áreas prioritárias de intervenção no ano de 2020 nos projetos da modalidade de curta duração do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Presidência da República

Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Assembleia da República

Autorização para a renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-C/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Lei n.º 9-A/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-17

Assembleia da República

Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 4698-F/2020 - Diário da República n.º 76/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-04-17

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Lei n.º 10/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18

Assembleia da República

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital´.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital.

Despacho n.º 4778/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 4779/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.

Despacho n.º 4780/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Criação e autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica em Cibersegurança no Instituto Profissional de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.

Despacho Normativo n.º 5/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho n.º 4838/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Terrestres - Artilharia, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4839/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Armas, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4840/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Operações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4841/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Eletromecânica, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4842/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Negócios e Comércio Eletrónico da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4843/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 4844/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Navais - Mecânica Naval da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Despacho n.º 4845/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 4846/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 4847/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação da Lusofonia do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4848/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Estética, Cosmética e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 4849/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mobilidade Híbrida da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 4850/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Planeamento e Condução de Obra, a ministrar pela Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4851/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio a Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, a ministrar pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Despacho n.º 4852/2020 - Diário da República n.º 79/2020, Série II de 2020-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Auxílio de Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

Declaração de Retificação n.º 17/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23

Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19».

Portaria n.º 101/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23

Justiça e Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação.

Despacho n.º 4895/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio em Cuidados Continuados Integrados do ISAVE - Instituto Superior de Saúde, em associação com a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 4896/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial e Vendas da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Despacho n.º 4897/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

Despacho n.º 4898/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação

Subdelega competências na diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, relativas ao procedimento de contratação de fornecimento do serviço de refeições em refeitórios escolares.

Declaração de Retificação n.º 351/2020 - Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Anulação do Aviso n.º 6259/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, por corresponder a duplicação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2020, com o n.º 6258/2020.

Decreto-Lei n.º 18-A/2020 - Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série I de2020-04-23

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 102/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série I de 2020-04-24

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à regulamentação dos cursos, de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional, das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de

Educação e Formação, Hotelaria e Restauração e Turismo e Lazer, a desenvolver pelo Turismo de Portugal, I. P., através da sua rede de escolas.

Despacho n.º 4958/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.

Acordo n.º 12/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Castelo de Paiva

Acordo de Cooperação Técnica para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Castelo de Paiva.

Deliberação n.º 519/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Aviso n.º 7013/2020 - Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Prorrogação do prazo para o encerramento voluntário do Instituto Superior Politécnico do Oeste.

Deliberação n.º 524/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Aviso n.º 7101/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Instituto Superior de Paços de Brandão e das medidas de salvaguarda adotadas.

Aviso n.º 7102/2020 - Diário da República n.º 83/2020, Série II de 2020-04-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Homologação do encerramento do Conservatório Superior de Música de Gaia e das medidas de salvaguarda adotadas.

Despacho n.º 5061/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública
Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública.

Despacho n.º 5071/2020 - Diário da República n.º 84/2020, Série II de 2020-04-29

Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador.

Declaração de Retificação n.º 18/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série I de 2020-04-30

Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho».

Portaria n.º 385/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal.

Deliberação n.º 531/2020 - Diário da República n.º 85/2020, Série II de 2020-04-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

Seguinte »

Formulário de pesquisa

Boletim Informativo - Edições

Legislação de janeiro de 2021

Boletim Informativo - Edições

Legislação de dezembro de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de novembro de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de outubro de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de setembro de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de agosto de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de julho de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de junho de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de maio de 2020

Boletim Informativo - Edições

Legislação de abril de 2020

Páginas