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Boletim Informativo n.º 57 — 03/05/2019

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Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo n.º 56 — 02/05/2019

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Legislação de abril de 2019

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 3651-A/2019 - Diário da República n.º 64/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-04-01

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego

Cria um grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC).

Relatório (extrato) n.º 1/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02

Educação - Conselho Nacional de Educação

Versão resumida do Relatório de Atividades relativo ao ano de 2018.

Contrato n.º 189/2019 - Diário da República n.º 65/2019, Série II de 2019-04-02

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Novas Olimpíadas Especiais

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDT/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Novas Olimpíadas Especiais - Special Olympics Portugal - Apoio à Atividade Desportiva - Missão Abu Dhabi 2019.

Despacho n.º 3708/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa membro do Gabinete para substituir a Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

Despacho n.º 3778/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega competências no Reitor da Universidade de Coimbra.

Deliberação n.º 413/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

O Conselho Diretivo do IPMA, I. P., em sua reunião de 26 de março de 2019, atualiza a classificação do ouriço-do-mar da zona de produção Litoral Peniche-Cabo Raso, L5a para "A*".

Despacho n.º 3894/2019 - Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a 1.ª edição dos ISF Inclusive Games 2019.

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série I de 2019-04-09

Assembleia da República

Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro semestre de 2019.

Deliberação n.º 417/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09

Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Delegação de competências nos membros do conselho diretivo.

Despacho n.º 3941/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09

Educação - Gabinete do Ministro

Concessão à Federação Portuguesa de Canoagem da medalha de honra ao mérito desportivo.

Despacho n.º 3942/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09

Educação - Gabinete do Ministro

Concessão à Universidade de Coimbra da medalha de honra ao mérito desportivo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

Presidência do Conselho de Ministros

Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 3996/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Subdelega competências na Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura.

Contrato n.º 199/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/61/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2018/2019.

Contrato n.º 200/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Equestre Portuguesa

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/13/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/119/DDF/2018 - Atividades Regulares.

Portaria n.º 111/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12

Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros.

Despacho n.º 4037/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Designa, em comissão de serviço, a Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Despacho n.º 4038/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação

Designa, em comissão de serviço, a licenciada Manuela Maria Almeida Costeira para exercer o cargo de diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.

Acordo n.º 12/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série II de 2019-04-12

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Celorico de Basto

Publicação do Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica da Mota, em Celorico de Basto.

Despacho n.º 4097/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15

Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2019, nas modalidades Curta e Longa Duração.

Contrato n.º 201/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/66/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Voleibol - Encargos com a deslocação, por via aérea, entre o território continental e as Regiões Autónomas, relativos à época 2018/2019.

Acordo n.º 13/2019 - Diário da República n.º 74/2019, Série II de 2019-04-15

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Celorico de Basto

Publicação do Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Gandarela, em Celorico de Basto.

Despacho n.º 4156/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo, no quadro da aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado em anexo ao Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho.

Despacho n.º 4157/2019 - Diário da República n.º 75/2019, Série II de 2019-04-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Emite orientações destinadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para a atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.

Deliberação n.º 441/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série II de 2019-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso - 2019/2020.

Despacho n.º 4244/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Reconhece a Associação de Estudantes da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

Despacho Normativo n.º 13/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 4245/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2019, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Lei n.º 30/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23

Assembleia da República

Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes.

Decreto-Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série I de 2019-04-24

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior.

Despacho n.º 4328-A/2019 - Diário da República n.º 80/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-04-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delega no Professor Doutor António Manuel da Cruz Serra, Reitor da Universidade de Lisboa, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes da Universidade de Lisboa.

Aviso (extrato) n.º 7223/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24

Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Alteração dos membros do Júri da Prova de Aptidão para a aquisição da qualidade de Agente Oficial da Propriedade Industrial, publicitada através do Aviso n.º 7597/2018, de 7 de junho.

Despacho n.º 4338/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, Licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

Despacho n.º 4340/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego.

Designa o coordenador e o subcoordenador do grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC).

Despacho n.º 4378/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Renova a nomeação de dois membros do conselho de curadores da Fundação Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 4380/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa a licenciada Ana Filipa Gomes Abreu para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Declaração de Retificação n.º 377/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário

Despacho n.º 4381/2019 - Diário da República n.º 82/2019, Série II de 2019-04-29

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público a fase final da primeira edição da Liga das Nações da UEFA.

Portaria n.º 262/2019 - Diário da República n.º 83/2019, Série II de 2019-04-30

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra da empreitada de execução das obras da Fase II da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa.

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