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Boletim Informativo n.º 29 — 07/03/2019

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 28 — 06/03/2019

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
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Legislação de fevereiro de 2019

Publicado em Diário da República
Portaria n.º 45/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série I de 2019-02-04
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.
Portaria n.º 115/2019 - Diário da República n.º 24/2019, Série II de 2019-02-04
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada das obras de execução da Fase II da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa.
Decreto Regulamentar n.º 2/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas.
Portaria n.º 116-A/2019 - Diário da República n.º 24/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-04

Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Administração Interna, Adjunto e da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e das Infraestruturas
Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM(índice 10) e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul.

Contrato n.º 55/2019 - Diário da República n.º 25/2019, Série II de 2019-02-05

Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Rugby
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/50/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Rugby - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/135/DDF/2018 - Atividades Regulares.

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, no concelho de Loures.
Despacho n.º 1416/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo 2019-2020.
Acordo n.º 7/2019 - Diário da República n.º 28/2019, Série II de 2019-02-08
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município do Sabugal 
Acordo de Cooperação Técnica para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica do Sabugal.
Contrato n.º 56/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/19/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Artes Marciais Chinesas - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/137/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 57/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Basquetebol.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Basquetebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/130/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 58/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bilhar.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bilhar - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/144/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 59/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Dança Desportiva.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Dança Desportiva - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/145/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 60/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/259/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 61/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/33/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima - Aditamento ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/120/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 62/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Orientação.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/278/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 63/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Padel.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/43/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Padel - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/258/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 64/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/46/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/122/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 65/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Petanca. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/48/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Petanca - Aditamento ao Contrato-Programa de  Desenvolvimento Desportivo n.º CP/169/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 66/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Remo. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Remo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/157/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 67/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/52/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/257/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 68/2019 - Diário da República n.º 29/2019, Série II de 2019-02-11
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa. 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/53/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/166/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Despacho n.º 1558/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro. 
Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em instituições de ensino superior público para o ano letivo 2019-2020.
Despacho n.º 1559/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior. 
Autoriza as instalações da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado.
Despacho n.º 1560/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. 
Delegação de poderes da diretora de serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação na chefe da Equipa Multidisciplinar para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, Catarina Andreia Santos Carreira.
Contrato n.º 71/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/22/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/162/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13
Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020.
Despacho n.º 1600/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação.
Autoriza a celebração de acordo de cooperação técnica com o Município de Vila Nova de Gaia.
Declaração de Retificação n.º 141/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto. 
Declaração de retificação ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/594/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Declaração de Retificação n.º 142/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto. 
Declaração de retificação ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/591/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Declaração de Retificação n.º 143/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto.
Declaração de retificação ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/592/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Declaração de Retificação n.º 144/2019 - Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13
Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto.
Declaração de retificação ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/593/DD/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019 - Diário da República n.º 32/2019, Série I de 2019-02-14
Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Programa Qualifica AP.
Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA.
Portaria n.º 139/2019 - Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Despacho n.º 1754/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação - Gabinete do Ministro
Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, licenciado João Paulo Rebelo, os poderes que por lei são atribuídos relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos respeitantes à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Despacho n.º 1755/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Designa a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar.
Contrato n.º 81/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Paralímpico de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/115/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 82/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/4/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/167/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 83/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/7/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/163/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 84/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Columbofilia
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/164/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 85/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/34/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Futebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/732/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 86/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Hóquei
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/36/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Hóquei - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/134/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 87/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/38/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/150/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 88/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 2019-02-19
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/125/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Decreto-Lei n.º 29/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.
Despacho n.º 1773/2019 - Diário da República n.º 36/2019, Série II de 2019-02-20
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Autoriza a celebração de acordos de cooperação técnica com os Municípios de Penalva do Castelo e Albufeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os termos da autorização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir, no ano letivo de 2018/2019, a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 73/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21
Tribunal Constitucional
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma constante do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na sua redação originária, que determina que «a reclamação da nota justificativa está sujeita ao depósito de 50 % do valor da nota».
Despacho n.º 1811/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Licenciada Carina Sofia Gonçalves Lopes Brito Gaspar, no cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro do Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos.
Despacho n.º 1812/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Designação, em comissão de serviço, da Doutora Isabel Cristina dos Santos Sebastião para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação de França.
Despacho n.º 1813/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Renovação da comissão de serviço do Mestre José Carlos Guerreiro Adão no cargo de adjunto de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português nos Estados Unidos da América, área consular de Newark.
Despacho n.º 1814/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. 
Designação, em comissão de serviço, do Doutor Duarte Manuel Carvalho Pinheiro para exercer as funções de adjunto de coordenação do ensino português no estrangeiro, na estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América, área consular de S. Francisco.
Despacho n.º 1826/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal
Designação em comissão de serviço da licenciada Paula Carla do Rio Ferreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal).
Regulamento n.º 177/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Regulamento do Programa «Euroscola» nacional.
Regulamento n.º 178/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Altera o Regulamento n.º 124/2018 de 21 de fevereiro, na redação introduzida pelo Regulamento n.º 739/2018 de 31 de outubro, que estabelece as normas e os procedimentos do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 - Diário da República n.º 38/2019, Série I de 2019-02-22
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor.
Despacho n.º 1890-A/2019 - Diário da República n.º 39/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-25
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 5 de março de 2019.
Decreto-Lei n.º 30/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes.
Portaria n.º 69/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26
Educação
Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Despacho n.º 1897/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela IST-ID - Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento é de natureza científica.
Despacho n.º 1898/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Viver a Ciência é de natureza científica.
Despacho n.º 1899/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Maratona da Saúde Associação é de natureza científica.
Portaria n.º 169/2019 - Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à assunção e repartição dos encargos plurianuais inerentes ao financiamento do contrato de aquisição de serviços de validação de despesa.

Despacho Normativo n.º 3-A/2019 - Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Despacho n.º 1939/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27
Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Saúde, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, da Ministra da Cultura, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Educação
Determina a criação do Conselho Dinamizador para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica (CDDM).
Despacho n.º 1944/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pelo INESC-ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores: Investigação e Desenvolvimento em Lisboa é de natureza científica.
Acordo n.º 8/2019 - Diário da República n.º 41/2019, Série II de 2019-02-27
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Vouzela
Acordo de colaboração celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Vouzela para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Vouzela.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

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Legislação de janeiro 2019

Publicado em Diário da República
Despacho n.º 10/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Nomeação de um curador para o conselho de curadores da Fundação Universidade do Porto.
Regulamento n.º 1/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento Prémio 2019 Arquivo.PT.
Despacho n.º 11/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Nomeia a Doutora Magda Lalanda Mira Nico, personalidade de reconhecido mérito, para integrar a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional para a Juventude.
Despacho n.º 12/2019 - Diário da República n.º 1/2019, Série II de 2019-01-02
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Manutenção da atribuição de competências ao Comité Olímpico de Portugal relativas ao Programa de Preparação Olímpica Rio 2016 e Jogos Olímpicos 2020 e 2024 no âmbito da modalidade de Taekwondo.
Acordo n.º 2/2019 - Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Póvoa de Varzim
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Aver-o-Mar.

Acordo n.º 3/2019 - Diário da República n.º 2/2019, Série II de 2019-01-03
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município da Póvoa de Varzim
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica Dr. Flávio Gonçalves.
Acordo n.º 4/2019 - Diário da República n.º 3/2019, Série II de 2019-01-04
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município de Castro Verde
Acordo de colaboração para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Secundária de Castro Verde.
Despacho n.º 200/2019 - Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Mar - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Ministra do Mar 
Delega no presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Professor Doutor Luís Filipe Baptista, a competência para a prática de vários atos.
Acordo n.º 5/2019 - Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Marinha Grande 
Acordo de colaboração para intervenções de requalificação das instalações da Escola Básica Guilherme Stephens.
Despacho n.º 350-A/2019 - Diário da República n.º 5/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-08
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa, em regime de substituição, o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro para exercer o cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Despacho n.º 327/2019 - Diário da República n.º 5/2019, Série II de 2019-01-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Determina a representação de Portugal no Bologna Follow-up Group (BFUG).
Declaração de Retificação n.º 37/2019 - Diário da República n.º 6/2019, Série II de 2019-01-09
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Juventude e do Desporto 
Retifica o Despacho n.º 12095-B/2018, de 12 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018.
Lei n.º 4/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série I de 2019-01-10
Assembleia da República 
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Despacho n.º 492/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Juventude e do Desporto 
Autoriza a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Município de Braga, no âmbito da cooperação financeira para execução do programa desportivo «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018».
Despacho n.º 536/2019 - Diário da República n.º 7/2019, Série II de 2019-01-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Composição da comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.
Despacho n.º 568/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué.
Despacho n.º 590/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Adjunto e Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
A extinção dos Centros Qualifica, cuja criação foi autorizada nos termos dos Despachos n.º 1971/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março, e n.º 7534/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto.
Despacho n.º 596/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência 
Criação da Equipa Multidisciplinar para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento e da Equipa Multidisciplinar para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, na DGEEC.
Decreto-Lei n.º 4/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas.
Decreto-Lei n.º 6/2019 - Diário da República n.º 9/2019, Série I de 2019-01-14
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados.
Portaria n.º 93/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução da empreitada para a reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa.
Despacho n.º 779/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Despacho n.º 791-A/2019 - Diário da República n.º 13/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-18
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019.
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22
Assembleia da República
Recomenda o reforço da ajuda humanitária aos cidadãos refugiados da Venezuela para apoiar a sua integração nos países de origem na União Europeia.
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Decreto-Lei n.º 16/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.
Decreto-Lei n.º 17/2019 - Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a Unidade Politécnica Militar e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar no contexto do ensino superior politécnico.
Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23
Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.
Despacho n.º 894/2019 - Diário da República n.º 16/2019, Série II de 2019-01-23
Educação - Gabinete do Ministro
Nomeação para o cargo de presidente do conselho de administração da Caixa de Previdência do Ministério da Educação do Professor Doutor António Manuel Dias Farinha.
Despacho n.º 911-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-01-23
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Designa a Doutora Susana Martins da Luz para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora científica do Laboratório de Análises de Dopagem.
Despacho n.º 921/2019 - Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.
Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Portaria n.º 34/2019 - Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28, das Finanças
Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série I de 2019-01-29
Presidência do Conselho de Ministros 
Determina a adoção da expressão universalista «Direitos Humanos» por parte do Governo e de todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direção, superintendência ou tutela.
Aviso n.º 1568/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a autorização provisória das instalações da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich.
Despacho n.º 1014/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo missão de interesse público a representação nacional do Special Olympics Portugal aos 15.os Jogos Mundiais de Verão - Abu Dhabi 2019.
Contrato n.º 20/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/116/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 21/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/6/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/129/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 22/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Patinagem de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/11/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Patinagem de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/121/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 23/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aikido 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/18/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aikido - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/161/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 24/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/21/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/151/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 25/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/26/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/152/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 26/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/153/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 27/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/131/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 28/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29,
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/165/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 29/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/37/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Judo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/139/DDF/2018.
Contrato n.º 30/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Motonáutica 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/40/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/159/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 31/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/41/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/155/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 32/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/45/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/156/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 33/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Arco 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/708/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco - Atividades Regulares - Aditamento ao contrato-programa de Atividades Regulares n.º CP/125/DDF/2018.
Contrato n.º 34/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/56/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/126/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 35/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/256/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Acordo n.º 6/2019 - Diário da República n.º 20/2019, Série II de 2019-01-29
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Torres Novas 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Maria Lamas.
Decreto-Lei n.º 21/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série I de 2019-01-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.
Despacho n.º 1072/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Alteração do Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.
Recomendação n.º 1/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Educação - Conselho Nacional de Educação 
Recomendação sobre transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no que se refere à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ensino profissional.
Declaração de Retificação n.º 108/2019 - Diário da República n.º 21/2019, Série II de 2019-01-30
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Futebol 
Declaração de Retificação ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/68/DDF/2018 - Encargos com a deslocação por via aérea, entre o território continental e as regiões autónomas, relativos à época 2017/2018.
Declaração de Retificação n.º 4/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018.
Despacho n.º 1088/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Emprego 
Aprova a criação e regulamentação do Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital.
Despacho n.º 1092/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Renova por um período de cinco anos, improrrogável, o mandato, como fiscal único do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., da BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda..
Despacho n.º 1100/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público o Portugal Rugby Youth Festival 2019.
Contrato n.º 40/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Académica do Desporto Universitário 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Académica do Desporto Universitário - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/149/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 41/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Desportos de Inverno de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/8/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Desportos de Inverno de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/132/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 42/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/9/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/146/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 43/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/10/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/154/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 44/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Triatlo de Portugal 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/12/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Triatlo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/160/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 45/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/16/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/142/DDF/2018 - Atividades regulares.
Contrato n.º 46/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Atletismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/20/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atletismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 47/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/25/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/170/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 48/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Paraquedismo 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/44/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Paraquedismo - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/147/DDF/2018 - Atividades Regulares.
Contrato n.º 49/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar 
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Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Tiro 
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Contrato n.º 51/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Vela 
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/57/DDF/2019, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Vela - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/127/DDF/2018 - Atividades Regulares.
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