Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de setembro de 2023

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 16812/2023-Diário da República n.º 171/2023, Série II de 2023-09-04

Economia e Mar, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro das Infraestruturas

Consulta pública do projeto de portaria que aprova as normas, aplicáveis aos exames práticos e simuladores usados, para certificação de pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores.

Decreto-Lei n.º 80-A/2023-Diário da República n.º 173/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-06

Presidência do Conselho de Ministros

Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.

Aviso n.º 17161/2023-Diário da República n.º 174/2023, Série II de 2023-09-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2023.

Portaria n.º 278/2023-Diário da República n.º 175/2023, Série I de 2023-09-08

Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

Despacho n.º 9257/2023-Diário da República n.º 175/2023, Série II de 2023-09-08

Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Nomeação de dois membros para o Conselho do Ensino Superior Militar.

Portaria n.º 279/2023-Diário da República n.º 176/2023, Série I de 2023-09-11

Finanças, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define o capital mínimo e as demais condições mínimas do seguro de responsabilidade civil perante terceiros previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro, e o limite do direito de regresso do Estado, nos termos previstos no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 16/2019, de 22 de janeiro.

Despacho n.º 9395/2023-Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 9396/2023-Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos.

Despacho n.º 9397/2023-Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos.

Portaria n.º 281-B/2023-Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-09-13

Finanças e Educação

Terceira alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, e 216-A/2012, de 18 de julho.

Despacho n.º 9417-A/2023-Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-09-13

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.

Despacho n.º 9417-B/2023-Diário da República n.º 178/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-09-13

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.

Aviso n.º 17739/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design Têxtil do Instituto Politécnico de Coimbra da Escola Superior de Educação de Coimbra.

Aviso n.º 17740/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Estética, Cosmética e Bem-Estar da ISAVE - Instituto Superior de Saúde.

Aviso n.º 17741/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Informática Aplicada aos Negócios do Instituto Superior Politécnico Gaya - Escola Superior de Ciências Empresariais.

Despacho n.º 9453/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de competências no subinspetor-geral Hugo José Nunes Sobreira.

Despacho n.º 9454/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Educação - Gabinete do Ministro

Designação de Pedro Luís de Magalhães Teixeira Pinto para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

Despacho n.º 9455/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Educação - Gabinete do Ministro

Designa como membros do conselho de administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau Joaquim Jorge Perestrelo Neto Valente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho e Patrícia Cristina Nheu Quaresma Ribeiro.

Despacho n.º 9456/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Educação - Direção-Geral da Educação

Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Despacho n.º 9457/2023-Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designa a técnica superior Carla Alexandra Martins Fernandes como chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão da Direção de Serviços da Região Algarve.

Aviso n.º 17813/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Culturas e Manutenção Laboratorial do Instituto Politécnico do Porto da Escola Superior de Saúde.

Aviso n.º 17814/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Saúde e Bem-Estar do Instituto Politécnico de Viseu da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego.

Aviso n.º 17815/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova.

Aviso n.º 17816/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Comunicação Digital de Produto da Universidade de Aveiro - Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção de Aveiro-Norte.

Aviso n.º 17817/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Agricultura e Floresta Digitais do Instituto Politécnico da Guarda da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Aviso n.º 17818/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Unidades Desportivas e de Lazer da Escola Superior de Educação de Fafe.

Aviso n.º 17819/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Sistemas Sustentáveis do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Técnica Superior Profissional.

Aviso n.º 17820/2023-Diário da República n.º 180/2023, Série II de 2023-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança da Universidade de Aveiro - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.

Declaração de Retificação n.º 699/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Retifica o Contrato n.º 73/2023, referente ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021/2022.

Contrato n.º 261/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alandroal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 262/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 263/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljustrel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 264/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almodôvar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 265/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alter do Chão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 266/2023-Diário da República n.º 181/2023, Série II de 2023-09-18

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 267/2023-Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 268/2023-Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arronches

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 269/2023-Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Avis

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 270/2023-Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Aviso n.º 18185/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Industrialização e Fabrico Inteligente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Técnica Superior Profissional.

Aviso n.º 18186/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Música Digital do Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.

Aviso n.º 18187/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design Educacional e Tecnologias Digitais da Escola Superior de Saúde de Santa Maria e da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti.

Aviso n.º 18188/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão do Alojamento da Universidade da Madeira - Escola Superior de Tecnologias e Gestão.

Aviso n.º 18189/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Jurídico Processual Aplicado do Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Aviso n.º 18190/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Vendas e Marketing do ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Escola Superior de Gestão.

Aviso n.º 18191/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Negócios Internacionais do Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa.

Aviso n.º 18192/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tanatopraxia, Tanatoestética e Disseção do Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Saúde.

Aviso n.º 18193/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Educação de Fafe.

Aviso n.º 18194/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Refrigeração e Eficiência Termoenergética do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Técnica Superior Profissional.

Aviso n.º 18195/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Socioeducativa e Desenvolvimento Comunitário do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte - Escola Superior de Desporto e Educação Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.

Aviso n.º 18196/2023-Diário da República n.º 184/2023, Série II de 2023-09-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Avançadas de Construção do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Técnica Superior Profissional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2023-Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa necessária à criação e implementação do Programa Defesa+Ciência de estímulo à investigação na área da defesa nacional.

Portaria n.º 287/2023-Diário da República n.º 185/2023, Série I de 2023-09-22

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à definição dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços da Academia das Ciências de Lisboa.

Despacho n.º 9863/2023-Diário da República n.º 186/2023, Série II de 2023-09-25

Educação - Gabinete do Ministro

Altera a composição do Júri Nacional de Exames.

Contrato n.º 272/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Beja

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 273/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 274/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Vide

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 275/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Verde

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 276/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 277/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Elvas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 278/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 279/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 280/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Alentejo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 281/2023-Diário da República n.º 187/2023, Série II de 2023-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Declaração de Retificação n.º 727/2023-Diário da República n.º 188/2023, Série II de 2023-09-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Retifica o Despacho n.º 8116/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2023.

Portaria n.º 290/2023-Diário da República n.º 189/2023, Série I de 2023-09-28

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de agosto de 2023

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 64-A/2023-Diário da República n.º 147/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.

Despacho n.º 7873/2023-Diário da República n.º 148/2023, Série II de 2023-08-01

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Renovação da comissão de serviço de João Carlos Nunes Caixinha para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação dos Estados Unidos da América.

Portaria n.º 248-A/2023-Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso dos Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

Despacho n.º 7891-A/2023-Diário da República n.º 148/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Fixa limites de candidaturas e vagas a observar nos regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.

Lei n.º 38/2023-Diário da República n.º 149/2023, Série I de 2023-08-02

Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2023-2026.

Deliberação n.º 758/2023-Diário da República n.º 149/2023, Série II de 2023-08-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão
Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027.

Despacho n.º 7995/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Deliberação n.º 763/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2024, 2025 e 2026.

Regulamento n.º 848/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento de Projetos Financiados no Âmbito da Parceria entre a Fundação Belmiro de Azevedo e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Despacho n.º 7996/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Conservação da Natureza e Florestas

Determina a composição da comissão de cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica.

Contrato n.º 219/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueira de Castelo Rodrigo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 220/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Figueiró dos Vinhos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 221/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Fundão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 222/2023-Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Nelas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à designação de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Contrato n.º 228/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Gouveia

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 229/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Guarda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 230/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Leiria

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 231/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lousã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 232/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Manteigas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 233/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Corvo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 234/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Murtosa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 235/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oleiros

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 236/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira de Frades

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 237/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 238/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pedrógão Grande

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 239/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penalva do Castelo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 240/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 241/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Porto de Mós

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 242/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sabugal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 243/2023-Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Comba Dão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Aviso n.º 14795/2023-Diário da República n.º 152/2023, Série II de 2023-08-07

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de setembro de 2023.

Decreto-Lei n.º 67/2023-Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2023-Diário da República n.º 153/2023, Série I de 2023-08-08

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova uma programação plurianual de despesa no âmbito de investimentos abrangidos pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série I de 2023-08-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana.

Contrato n.º 244/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Pedro do Sul

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 245/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 246/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 247/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 248/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 249/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 250/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 251/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 252/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 253/2023-Diário da República n.º 154/2023, Série II de 2023-08-09

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Lei n.º 43/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Assembleia da República

Composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual, para o período de 2023-2026.

Despacho n.º 8271/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal para afetação de docentes, bem como as regras para atribuição de número de técnicos de orientação e validação de competências (TORVC) a Centros Qualifica regulados pela Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 8272/2023-Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em comissão de serviço, no cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.

Declaração de Retificação n.º 18/2023-Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Portaria n.º 262/2023-Diário da República n.º 159/2023, Série I de 2023-08-17

Finanças, Educação e Coesão Territorial

Altera a Portaria n.º 10/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas.

Despacho n.º 8379/2023-Diário da República n.º 160/2023, Série II de 2023-08-18

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação de chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio Pedagógico - Direção de Serviços da Região de Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2023-Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de 2023/2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2023-Diário da República n.º 161/2023, Série I de 2023-08-21

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2023-2026.

Despacho n.º 8577/2023-Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Extinção dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que procede à regulação da criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Decreto-Lei n.º 74/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série I de 2023-08-25

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Deliberação (extrato) n.º 821/2023-Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Estudos Internacionais e da designação da respetiva chefia.

Despacho n.º 8671/2023-Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2023/2024, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2023/2024 e 2024.

Despacho n.º 8683/2023-Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Atualiza a representação de Portugal no Bologna Follow-up Group.

Decreto-Lei n.º 75/2023-Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29

Presidência do Conselho de Ministros

Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Despacho n.º 8794/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica.

Despacho n.º 8795/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Instituto Gulbenkian de Ciência é de natureza científica.

Despacho n.º 8808/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Atualiza os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior.

Despacho n.º 8809/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designa Helena Alexandra António da Fonseca e Hugo José Nunes Sobreira como subinspetores-gerais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 8811/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023, de 25 de julho.

Despacho n.º 8812/2023-Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30

Educação - Gabinete do Ministro

Acordo n.º 3/2023-Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Portimão

Celebração de acordo de colaboração entre o Ministério da Educação e o Município de Portimão para a reabilitação e modernização da Escola Básica Professor José Buísel.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de julho de 2023

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 49-A/2023-Diário da República n.º 126/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-06-30

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.

Portaria n.º 184/2023-Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

Portaria n.º 187/2023-Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o programa AVANÇAR.

Lei n.º 31/2023-Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04

Assembleia da República

Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 188/2023-Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 53/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

Parecer n.º 4/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna-se público o parecer sobre a proposta DL 150/XXIII/2023.

Contrato n.º 192/2023-Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Despacho n.º 7199/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constitui o painel de avaliação que tem como missão analisar as candidaturas ao concurso de financiamento do Programa de Promoção de Sucesso e Redução de Abandono no Ensino Superior em regiões de não convergência.

Declaração de Retificação n.º 491/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Declaração de Retificação n.º 453/2023, de 21 de junho, que retifica a Deliberação n.º 530/2023, de 22 de maio, relativa à candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro.

Contrato n.º 193/2023-Diário da República n.º 130/2023, Série II de 2023-07-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almada

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e determina a criação de um grupo de projeto para a sua implementação.

Portaria n.º 192/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

Portaria n.º 193/2023-Diário da República n.º 131/2023, Série I de 2023-07-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Cruz Vermelha Portuguesa - Alto Tâmega.

Despacho n.º 7257-A/2023-Diário da República n.º 131/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-07-07

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos localizados no concelho de Lisboa.

Despacho n.º 7267/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Centro de Ciências do Mar do Algarve é de natureza científica.

Despacho n.º 7268/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela PFA - Portugal Fintech Association é de natureza científica.

Despacho n.º 7269/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes é de natureza científica.

Despacho n.º 7270/2023-Diário da República n.º 132/2023, Série II de 2023-07-10

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela GEDII - Grupo de Estudo da Doença Inflamatória Intestinal é de natureza científica.

Portaria n.º 332/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação
Contratos simples de apoio à família.

Despacho n.º 7335/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Cessação da comissão de serviço do mestre Bruno Miguel de Jesus Marques Santos, no cargo de delegado regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Contrato n.º 197/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeida
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 198/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvaiázere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 199/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Anadia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 200/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ansião
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 201/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arganil
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 202/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carregal do Sal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 203/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castanheira de Pêra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 204/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Daire
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 205/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico da Beira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 206/2023-Diário da República n.º 134/2023, Série II de 2023-07-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estarreja
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 54/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a 8.ª geração do «Programa Escolhas» até setembro de 2023 e aprova a 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2023-Diário da República n.º 136/2023, Série I de 2023-07-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2022/2023.

Despacho n.º 7440/2023-Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 7441/2023-Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designa o licenciado Edgar Filipe Lima Romão para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Portaria n.º 351/2023-Diário da República n.º 138/2023, Série II de 2023-07-18

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para o edifício onde estão instalados os seus serviços.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023-Diário da República n.º 138/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-07-18

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro.

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola.

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2023-Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência.

Despacho n.º 7538-B/2023-Diário da República n.º 139/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-19

Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação
Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação.

Regulamento n.º 788/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração e republicação do Regulamento de Apoios Especiais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Regulamento n.º 789/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Alteração ao Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Portaria n.º 378/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20

Educação - Gabinete do Ministro
Altera os n.os 2 e 3 da Portaria n.º 211/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023.

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21

Assembleia da República

Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Despacho n.º 7604/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designação, em regime de substituição, da mestre Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais para o cargo de secretária-geral adjunta da Educação e Ciência.

Despacho n.º 7605/2023-Diário da República n.º 141/2023, Série II de 2023-07-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Designação, em regime de substituição, do mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho para o cargo de secretário-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 7673-B/2023-Diário da República n.º 142/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-24

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Despacho n.º 7646/2023-Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento do Programa +Superior.

Despacho n.º 7647/2023-Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Decreto-Lei n.º 62/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.

Decreto n.º 19/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação - UED».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2023-2024.

Portaria n.º 387/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de gestão e fiscalização da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e coordenação de segurança em obra.

Portaria n.º 388/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de EUR 1 383 245,40, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de fornecimento de eletricidade aos edifícios sitos na Av. 24 de Julho, n.os 134 a 142, em Lisboa.

Despacho n.º 7696/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 7697/2023-Diário da República n.º 143/2023, Série II de 2023-07-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico da Guarda.

Declaração de Retificação n.º 15-A/2023-Diário da República n.º 143/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-25

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos.

Despacho n.º 7754-A/2023-Diário da República n.º 144/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-07-26

Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação

Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação.

Despacho n.º 7736/2023-Diário da República n.º 144/2023, Série II de 2023-07-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Homologadas as Aprendizagens Essenciais das disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, tomando como referência a matriz curricular-base constante dos anexos iv e v ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Deliberação n.º 746/2023-Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta.

Despacho n.º 7798/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Educação - Gabinete do Ministro

Cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração e estabelece as respetivas normas orientadoras.

Despacho n.º 7799/2023-Diário da República n.º 146/2023, Série II de 2023-07-28

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição, do mestre Pedro Miguel Pereira Florêncio para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale Tejo.

Decreto-Lei n.º 64/2023-Diário da República n.º 147/2023, Série I de 2023-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de junho de 2023

Publicado em Diário da República

Aviso n.º 10751/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e da Escola Superior de Atividades Imobiliárias

Aviso n.º 10752/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Controlo de Drones e Sistemas Autónomos da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia

Aviso n.º 10753/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia no Desporto da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e da Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém

Aviso n.º 10754/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Inovação Informática da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Aviso n.º 10755/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia

Aviso n.º 10756/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Turismo da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar

Aviso n.º 10757/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas de Telecomunicações, Eletrónica e Comunicações da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia

Aviso n.º 10758/2023-Diário da República n.º 106/2023, Série II de 2023-06-01

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Marketing da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia

Decreto-Lei n.º 41/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série I de 2023-06-02

Presidência do Conselho De Ministros

Autoriza a realização de despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Aviso n.º 10846/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança da Escola Superior de Ciências da Administração do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Aviso n.º 10847/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Preparação e Gestão de Obra da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Aviso n.º 10848/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Aviso n.º 10849/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Restauração e de Bebidas da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Declaração de Retificação n.º 419/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Educação - Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril de 2023.

Despacho n.º 6164/2023-Diário da República n.º 107/2023, Série II de 2023-06-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2023-Diário da República n.º 108/2023, Série I de 2023-06-05

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos.

Decreto-Lei n.º 42/2023-Diário da República n.º 108/2023, Série I de 2023-06-05

Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto.

Portaria n.º 150/2023-Diário da República n.º 108/2023, Série I de 2023-06-05

Finanças e Educação
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.

Despacho n.º 6256-A/2023-Diário da República n.º 109/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-06-06

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Designa os membros que integram o júri e a comissão de peritos para efeitos de atribuição da Marca Entidade Empregadora Inclusiva no ano de 2023.

Deliberação n.º 587/2023-Diário da República n.º 110/2023, Série II de 2023-06-07

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023-Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 e a estrutura de missão responsável pela sua execução

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023-Diário da República n.º 111/2023, Série I de 2023-06-09

Presidência do Conselho de Ministros

Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade

Portaria n.º 161/2023-Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2023-Diário da República n.º 114/2023, Série I de 2023-06-14

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário

Portaria n.º 163/2023-Diário da República n.º 114/2023, Série I de 2023-06-14

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à homologação do protocolo que cria o CTE - Centro de Formação para a Transição Energética

Aviso n.º 11456/2023-Diário da República n.º 114/2023, Série II de 2023-06-14

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Aplicações Informáticas para Ciências de Dados da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia

Despacho n.º 6499/2023-Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas.

Portaria n.º 273/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento

Fica a entidade adjudicante Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir e a reprogramar os encargos relativos ao contrato de aquisição de bolsa de horas para o desenvolvimento de mais módulos de suporte ao Sistema de Acompanhamento e Monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Portaria n.º 274/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento

Fica a entidade adjudicante Estrutura de Missão Recuperar Portugal autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação do Sistema de Recolha e Tratamento de Dados (SRTD), até ao montante global de (euro) 2 220 000,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Despacho n.º 6540/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Designa o mestre Manuel de Sousa Horta e Melo como encarregado da proteção de dados do Centro Científico e Cultural de Macau.

Aviso n.º 11569/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e E-commerce da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 11570/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Operações com Aeronaves não Tripuladas do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.

Aviso n.º 11571/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

Aviso n.º 11572/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Infraestruturas Cloud, Redes e Datacenter da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Aviso n.º 11573/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Eletrónica e Automação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Aviso n.º 11574/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Transportes e Logística da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Aviso n.º 11575/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Manutenção e Reabilitação de Sistemas Ferroviários da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.

Aviso n.º 11576/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cozinha e Produção Alimentar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Aviso n.º 11577/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia e Inovação Alimentar da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Aviso n.º 11578/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação, Modelação e Desenho Digital da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Aviso n.º 11579/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gastronomia, Turismo e Bem-Estar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Aviso n.º 11580/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Educativa em Creche da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Aviso n.º 11581/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Laboratórios e Qualidade da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Aviso n.º 11582/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Sistemas para Internet das Coisas da Escola Superior de Engenharia e Tecnologias do Instituto Politécnico da Lusofonia.

Aviso n.º 11583/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Aviso n.º 11584/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados de Saúde e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.

Aviso n.º 11585/2023-Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática Jurídica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.

Decreto-Lei n.º 47/2023-Diário da República n.º 117/2023, Série I de 2023-06-19

Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Despacho n.º 6560/2023-Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Criação de uma comissão para a elaboração de uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior.

Aviso n.º 11628/2023-Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Elétricos de Energia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Aviso n.º 11629/2023-Diário da República n.º 117/2023, Série II de 2023-06-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Arte e Fabricação Digital da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2023-Diário da República n.º 118/2023, Série I de 2023-06-20

Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da inovação e modernização da gestão pública, para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas.

Portaria n.º 291/2023-Diário da República n.º 118/2023, Série II de 2023-06-20

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de empreitada de execução das obras da terceira fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.

Declaração de Retificação n.º 453/2023-Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 530/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2023.

Deliberação (extrato) n.º 617/2023-Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Prorrogação do funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Gestão de Projetos e da designação da respetiva chefia.

Portaria n.º 301/2023-Diário da República n.º 120/2023, Série II de 2023-06-22

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao contrato de execução da empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Artística António Arroio, em Lisboa.

Portaria n.º 172/2023-Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023.

Despacho n.º 6810/2023-Diário da República n.º 123/2023, Série II de 2023-06-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Homologa a eleição da presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Despacho n.º 6927-A/2023-Diário da República n.º 124/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-06-28

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Resolução da Assembleia da República n.º 74/2023-Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2023-Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2023-Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade.

Decreto-Lei n.º 49/2023-Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 7002/2023-Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo da ANQEP, I. P., na vogal Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de maio de 2023

Publicado em Diário da República

Relatório (extrato) n.º 1/2023-Diário da República n.º 87/2023, Série II de 2023-05-05

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna-se pública a versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2022 do Conselho Nacional de Educação.

Despacho n.º 5260/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.

Contrato n.º 110/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 111/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 112/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 113/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 114/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 115/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 116/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 117/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 118/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 119/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 120/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 121/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Decreto-Lei n.º 32-A/2023-Diário da República n.º 88/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

Despacho n.º 5303/2023-Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024

Deliberação (extrato) n.º 489/2023-Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Exonera, a seu pedido, Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira do cargo de coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação

Aviso (extrato) n.º 9206-A/2023-Diário da República n.º 90/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-10

Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados da terceira fase de colocações da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado - EstágiAP XXI.

Despacho n.º 5393/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.

Portaria n.º 211/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.

Contrato n.º 124/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 125/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 126/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 127/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 128/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 129/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 130/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 131/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 118-A/2023-Diário da República n.º 90/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-10

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação

Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.

Aviso n.º 9206-E/2023-Diário da República n.º 90/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-10

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Deliberação n.º 496/2023-Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Procede à reorganização interna do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., após publicação dos novos estatutos.

Declaração de Retificação n.º 380-A/2023-Diário da República n.º 91/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-11

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023.

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série I de 2023-05-12

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aprove e implemente uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030.

Despacho n.º 5505/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, do Trabalho e da Segurança Social e das Secretárias de Estado da Inclusão e da Promoção da Saúde

Constitui o Grupo de Trabalho Intersectorial para as Doenças Raras, com o objetivo de elaborar o Plano Nacional Intersectorial para as Doenças Raras.

Despacho n.º 5506/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Constituição de uma comissão técnica no âmbito do programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior.

Portaria n.º 222/2023-Diário da República n.º 93/2023, Série II de 2023-05-15

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Trabalho

Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a proceder à reprogramação da despesa com a implementação do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Contrato n.º 166/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 167/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 168/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 169/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 170/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 171/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 172/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 173/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 174/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 175/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Lei n.º 20/2023-Diário da República n.º 95/2023, Série I de 2023-05-17

Assembleia da República
Altera o regime de vários benefícios fiscais.

Despacho n.º 5642/2023-Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17

Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Deliberação n.º 530/2023-Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro

Decreto-Lei n.º 34/2023-Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a «Cyber Academia and Innovation Hub».

Regulamento n.º 577/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa

Aprova o Regulamento dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia de Mello)

Contrato n.º 178/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 179/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loures

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.ºCiclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 180/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 181/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 182/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Decreto n.º 9/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015

Despacho n.º 5967/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024

Despacho n.º 5968/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no concelho de Barcelos

Contrato n.º 183/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Declaração de Retificação n.º 13/2023-Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Declaração de Retificação n.º 412/2023-Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Retifica o Contrato n.º 96/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023.

Portaria n.º 246/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Economia e Mar e Educação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional e dos Ministros da Economia e do Mar e da Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial para o 1.º semestre de 2023.

Aviso n.º 10634/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Alimentação e Saúde da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.

Acordo n.º 2/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Município do Porto

Celebração de acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Ministério da Educação - fornecimento de mobiliário para a Escola Secundária Alexandre Herculano, Porto.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de abril de 2023

Publicado em Diário da República

Lei n.º 13/2023-Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03

Assembleia da República

Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Decreto-Lei n.º 22/2023-Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Despacho Normativo n.º 4-B/2023-Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03

Educação - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 4221/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Justiça, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Cria um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030.

Contrato n.º 73/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 74/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 75/2023-Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Decreto-Lei n.º 25/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06

Presidência do Conselho de Ministros

Cria condições para a implementação do acordo «China-Portugal Ciência e Tecnologia 2030» pelo Centro Científico e Cultural de Macau, I. P..

Despacho n.º 4277/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação - Direção-Geral da Educação

Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta.

Contrato n.º 77/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 78/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 79/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 80/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 81/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 82/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 83/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 84/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 85/2023-Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2020-2021.

Lei n.º 16/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série I de 2023-04-10

Assembleia da República

Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Despacho n.º 4299/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10

Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Mar e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação do Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro para coordenador do Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité) e da Prof.ª Doutora Maria João da Anunciação Franco Bebianno e do mestre Telmo Jorge Alves de Carvalho para coordenadores-adjuntos.

Deliberação n.º 388/2023-Diário da República n.º 70/2023, Série II de 2023-04-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024.

Portaria n.º 103/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série I de 2023-04-12

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.

Contrato n.º 86/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 87/2023-Diário da República n.º 72/2023, Série II de 2023-04-12

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Portaria n.º 103-A/2023-Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12

Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

Portaria n.º 104/2023-Diário da República n.º 73/2023, Série I de 2023-04-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 4506-A/2023-Diário da República n.º 73/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-13

Educação - Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Contrato n.º 88/2023-Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Coruche

Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico - ano letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 106/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série I de 2023-04-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

Despacho n.º 4587/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designa Ana Isabel Mota da Silva Coelho como presidente da Comissão Diretiva do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

Despacho n.º 4613/2023-Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Cria um grupo de trabalho com a missão de dar continuidade e execução ao Relatório «Para a dinamização de uma Política Industrial da Saúde» e respetivas propostas de ação

Decreto-Lei n.º 26-A/2023-Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023-Diário da República n.º 76/2023, Série I de 2023-04-18

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens

Deliberação n.º 414/2023--Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Parecer n.º 3/2023-Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

Educação - Conselho Nacional de Educação

Torna público o parecer sobre a proposta de diploma que prevê, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior

Decreto-Lei n.º 26-B/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.

Portaria n.º 107-A/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

Portaria n.º 109/2023-Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Portaria n.º 181/2023-Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.

Contrato n.º 90/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 91/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 92/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 93/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Contrato n.º 94/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021

Contrato n.º 95/2023-Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-B/2023-Diário da República n.º 78/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-20

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão Portugal Digital.

Portaria n.º 184/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de elaboração do projeto para incorporação de um campo de jogos coberto na Escola Secundária Marques de Castilho, em Águeda.

Despacho n.º 4839/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina.

Despacho n.º 4840/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro.

Despacho n.º 4842/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação - Direção-Geral da Educação
Extinção da Divisão de Material Didático, Documentação e Edições e criação da Divisão de Recursos Educativos, da Direção-Geral da Educação.

Contrato n.º 96/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Benavente
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 97/2023-Diário da República n.º 79/2023, Série II de 2023-04-21

Contrato n.º 98/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcobaça

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 99/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 100/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cadaval

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 101/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 102/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 103/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.

Contrato n.º 104/2023-Diário da República n.º 80/2023, Série II de 2023-04-24

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 4932/2023-Diário da República n.º 81/2023, Série II de 2023-04-26

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação de Maria Paula Diogo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Portaria n.º 111-A/2023-Diário da República n.º 81/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-26

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança.

Decreto-Lei n.º 28/2023-Diário da República n.º 83/2023, Série I de 2023-04-28

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2023-Diário da República n.º 85/2023, Série I de 2023-05-03

Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

Despacho n.º 5108/2023--Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva.

Despacho n.º 5123/2023-Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de março de 2023

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 2789-B/2023-Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-02-28

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa de Assistência Técnica no âmbito do «Portugal 2030».

Despacho n.º 2789-G/2023-Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-02-28

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Homologa a eleição do reitor da Universidade de Coimbra.

Despacho n.º 2789-H/2023-Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-02-28

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI).

Decreto-Lei n.º 18/2023-Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

Despacho n.º 2912/2023-Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).

Despacho n.º 2947/2023-Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e das Ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Coesão Territorial
Cria o grupo de trabalho com o objetivo de propor um conjunto de medidas competitivas para o setor da biotecnologia azul e um modelo para o Centro Internacional de Biotecnologia Azul.

Declaração de Retificação n.º 170/2023-Diário da República n.º 45/2023, Série II de 2023-03-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Retifica o Despacho n.º 460/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2023.

Despacho n.º 3068/2023-Diário da República n.º 47/2023, Série II de 2023-03-07

Educação - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer o cargo de diretor-geral da Educação.

Portaria n.º 74-A/2023-Diário da República n.º 47/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-07

Administração Interna, Finanças, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação

Determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.

Despacho n.º 3100/2023-Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Cria a Comissão para a Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) (Década), designada Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité).

Aviso n.º 4914/2023-Diário da República n.º 48/2023, Série II de 2023-03-08

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos - atualização de 1 de março de 2023.

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2023-Diário da República n.º 49/2023, Série I de 2023-03-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno.

Despacho n.º 3163/2023-Diário da República n.º 49/2023, Série II de 2023-03-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Define o processo de atribuição do apoio extraordinário ao alojamento a estudantes do ensino superior que sejam beneficiários de abono de família até ao 3.º escalão.

Despacho n.º 3232-B/2023-Diário da República n.º 50/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-03-10

Educação - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

Portaria n.º 77/2023-Diário da República n.º 52/2023, Série I de 2023-03-14

Presidência do Conselho de Ministros, Infraestruturas e Coesão Territorial

Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas.

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2023-Diário da República n.º 53/2023, Série I de 2023-03-15

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e à criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2023-Diário da República n.º 55/2023, Série I de 2023-03-17

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza despesa no âmbito do projeto de concentração física de serviços da Administração Pública no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos.

Declaração de Retificação n.º 217/2023-Diário da República n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17

Educação - Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho n.º 3068/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2023.

Despacho n.º 3523/2023-Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20

Designa Sandra Lopes de Castro Tavares e Joaquim José de Pina Antunes Bernardo como vogais da Comissão Diretiva do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão.

Despacho n.º 3526/2023-Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa o fiscal único da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Despacho n.º 3528/2023-Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Despacho n.º 3579/2023-Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 3580/2023-Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 3631/2023-Diário da República n.º 58/2023, Série II de 2023-03-22

Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Ministros da Educação e do Ambiente e da Ação Climática

Cria o Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas com o objetivo de transmitir à sociedade a importância do oceano, aprova o regulamento e constitui a Comissão Organizadora do Prémio (COP).

Despacho n.º 3723/2023-Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de poderes, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE).

Aviso n.º 6168/2023-Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Tabela de emolumentos - atualização de 1 de abril de 2023.

Despacho n.º 3724/2023-Diário da República n.º 59/2023, Série II de 2023-03-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Delegação de competências na subdiretora-geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves.

Deliberação n.º 338/2023-Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023-Diário da República n.º 60/2023, Série I de 2023-03-24

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030.

Lei n.º 12/2023-Diário da República n.º 62/2023, Série I de 2023-03-28

Assembleia da República
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

Decreto-Lei n.º 21-A/2023-Diário da República n.º 62/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-28

Presidência do Conselho de ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Despacho n.º 3924/2023-Diário da República n.º 63/2023, Série II de 2023-03-29

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Conservação da Natureza e Florestas
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2023-Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas, raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior, apelando à respetiva revogação, e que adote medidas que promovam a sua integração em instituições de ensino nacionais.

Despacho n.º 3982/2023-Diário da República n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30

Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça, do Ministro das Finanças, das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde
Cria o grupo de trabalho para a elaboração da Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de fevereiro de 2023

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 1627/2023-Diário da República n.º 23/2023, Série II de 2023-02-01

Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Cultura
Procede a alteração ao Despacho n.º 11141/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, que cria um grupo de trabalho com a missão de definir uma estratégia nacional para a arqueologia.

Declaração de Retificação n.º 5/2023-Diário da República n.º 24/2023, Série I de 2023-02-02

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços.

Aviso (extrato) n.º 2387-A/2023-Diário da República n.º 24/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-02-02

Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos da 2.ª fase de colocações da 2.ª edição do programa extraordinário de estágios - EstágiAP XXI.

Aviso (extrato) n.º 2387-A/2023-Diário da República n.º 24/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-02-02

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2023-Diário da República n.º 25/2023, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023-Diário da República n.º 25/2023, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023-Diário da República n.º 25/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-03

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades.

Portaria n.º 40/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06

Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino.

Contrato n.º 29/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcácer do Sal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 30/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alvito

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 31/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Arraiolos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 32/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barrancos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 33/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Borba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 34/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cuba

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 35/2023-Diário da República n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Estremoz

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Decreto-Lei n.º 10/2023-Diário da República n.º 28/2023, Série I de 2023-02-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

Regulamento n.º 194/2023-Diário da República n.º 29/2023, Série II de 2023-02-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento Prémio Arquivo.pt.

Portaria n.º 45/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.

Despacho n.º 2020/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Designa o Doutor Diogo Alexandre Castro Vaz para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra

Declaração de Retificação n.º 111/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Procede à retificação do Despacho n.º 13520/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022

Declaração de Retificação n.º 112/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série II de 2023-02-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Procede à retificação do Despacho n.º 13522/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023-Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360

Despacho n.º 2085/2023-Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 2086/2023-Diário da República n.º 31/2023, Série II de 2023-02-13

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no secretário-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2109/2023-Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Altera o n.º 1 do Despacho n.º 6871/2022, de 5 de maio, que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.

Declaração de Retificação n.º 7/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa.

Portaria n.º 47/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15

Finanças

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

Despacho n.º 2217/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação BIAL é de natureza científica.

Despacho n.º 2218/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Aprova a lista dos bens imóveis que são transmitidos do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E. P. E.

Despacho n.º 2219/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

Altera a lista dos bens imóveis correspondentes às escolas identificadas no anexo ao Despacho n.º 14546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, na sua redação atual.

Contrato n.º 40/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Évora

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 41/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fronteira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 42/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Grândola

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 43/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Novo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 44/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Moura

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 45/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mourão

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 46/2023-Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Odemira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 2366/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023.

Deliberação n.º 178/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Atualização do valor das bolsas de investigação.

Regulamento n.º 224/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Concessão de apoios a projetos internacionais de mobilidade de investigadores no domínio da ciência e tecnologia e no âmbito de acordos e convénios de cooperação bilaterais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 2403/2023-Diário da República n.º 35/2023, Série II de 2023-02-17

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica de acordo com a Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 2524/2023-Diário da República n.º 38/2023, Série II de 2023-02-22

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Delegação e subdelegação de competências na subinspetora-geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2566/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2567/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2568/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Despacho n.º 2569/2023-Diário da República n.º 39/2023, Série II de 2023-02-23

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação de poderes do secretário-geral da Educação e Ciência, com faculdade de subdelegação, nas secretárias-gerais-adjuntas da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2615/2023-Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Nomeação do responsável pelo acesso à informação.

Despacho n.º 2616/2023-Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Altera o Despacho n.º 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda.

Decreto-Lei n.º 16/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27

Presidência do Conselho de Ministros
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

Decreto-Lei n.º 17/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série I de 2023-02-27

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 2674/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Delegação de competências nas secretárias-gerais adjuntas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 2675/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Criação da Equipa Multidisciplinar de Sistemas de Informação de Apoio à Produção Estatística e designação para chefe da referida Equipa do docente do ensino básico e secundário Fernando Carlos Marques Brandão.

Despacho n.º 2676/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Despacho n.º 2678/2023-Diário da República n.º 41/2023, Série II de 2023-02-27

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 2487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, que determinou a renovação do reconhecimento do ensino ministrado no Colégio S. Francisco de Assis, localizado em Luanda.

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série I de 2023-02-28

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs.

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série I de 2023-02-28

Assembleia da República
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2023.

Despacho n.º 2723/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Primeiro-Ministro e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Despacho n.º 2726/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Contrato n.º 50/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ponte de Sor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 51/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Redondo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 52/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santiago do Cacém
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 53/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sines
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 54/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sousel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 55/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vendas Novas
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 56/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viana do Alentejo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

Contrato n.º 57/2023-Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vidigueira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de janeiro de 2023

Publicado em Diário da República

Despacho Normativo n.º 16/2022-Diário da República n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República.

Portaria n.º 312-A/2022-Diário da República n.º 251/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-30

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD).

Lei n.º 24-C/2022-Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30

Assembleia da República
Lei das Grandes Opções para 2022-2026.

Lei n.º 24-D/2022-Diário da República n.º 251/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-30

Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2023.

Despacho n.º 3/2023-Diário da República n.º 1/2023, Série II de 2023-01-02

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece que a Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (ADIST) prossegue atividades de natureza científica.

Despacho n.º 51/2023-Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Delegação de competências no presidente da Escola Superior de Náutica Infante D. Henrique, Professor Vítor Manuel dos Reis Franco Correia.

Declaração de Retificação n.º 1-A/2023-Diário da República n.º 2/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-03

Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Portaria n.º 9/2023-Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04

Finanças, Educação, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.

Portaria n.º 10/2023-Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04

Finanças, Educação e Coesão Territorial
Determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a realização das atividades educativas.

Decreto do Presidente da República n.º 1-A/2023-Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Decreto do Presidente da República n.º 1-B/2023-Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Tesouro Alexandra Margarida Vieira Reis e do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba.

Decreto do Presidente da República n.º 1-C/2023-Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro das Infraestruturas João Saldanha de Azevedo Galamba e para o cargo de Ministra da Habitação Marina Sola Gonçalves.

Decreto do Presidente da República n.º 1-D/2023-Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho.

Decreto do Presidente da República n.º 1-E/2023-Diário da República n.º 3/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-04

Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico André Branco dos Reis Francisco, para o cargo de Secretária de Estado da Habitação Maria Fernanda da Silva Rodrigues e para o cargo de Secretária de Estado da Agricultura Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

Portaria n.º 13/2023-Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Finanças e Educação
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de execução de trabalhos de reparação dos danos causados pela rotura na rede hidráulica de abastecimento à central térmica na Escola Secundária Severim de Faria, em Évora.

Portaria n.º 14/2023-Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução dos trabalhos para reparação da cobertura do bloco E da Escola Básica e Secundária de Josefa de Óbidos, em Lisboa.

Portaria n.º 15/2023-Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário.

Portaria n.º 16/2023-Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações da Parque Escolar, E. P. E., sitas em Lisboa.

Despacho n.º 231/2023-Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Prorrogação até 31 de dezembro de 2023 do funcionamento da equipa para a monitorização da investigação e desenvolvimento da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a mestre Ana Isabel Magalhães Martins.

Portaria n.º 18/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Procede à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de fornecimento e montagem, em regime de aluguer, de monoblocos pré-fabricados para a instalação provisória de salas para o funcionamento de atividades letivas e de serviços de apoio na Escola Secundária de Camões, em Lisboa.

Portaria n.º 19/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 172/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2021.

Portaria n.º 20/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza para os edifícios onde estão instalados os serviços do Ministério da Educação, em Lisboa, e da Parque Escolar, E. P. E., em Lisboa, Porto, Évora e Faro.

Portaria n.º 21/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de execução dos trabalhos para reparação dos danos provocados pela inundação ocorrida na Escola Secundária Padre António Vieira, em Lisboa.

Portaria n.º 22/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 598-A/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 197, de 9 de outubro de 2020.

Deliberação n.º 32/2023-Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Delegação de competências nos diretores de departamento.

Portaria n.º 23/2023-Diário da República n.º 6/2023, Série I de 2023-01-09

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Deliberação n.º 44/2023-Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro.

Portaria n.º 24-B/2023-Diário da República n.º 6/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-09

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023.

Portaria n.º 24-C/2023-Diário da República n.º 6/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-09

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022.

Despacho n.º 460/2023-Diário da República n.º 7/2023, Série II de 2023-01-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde

Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Despacho n.º 583/2023-Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros das Finanças e da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para financiamento da rede de Centros Qualifica no ano de 2023.

Despacho n.º 621/2023-Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Atualiza os objetivos do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030) na área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior para o triénio 2022-2024.

Despacho n.º 622/2023-Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constitui o painel de avaliação que tem como missão apoiar a análise dos projetos de promoção de sucesso e redução de abandono no ensino superior candidatos ao Aviso número POCH-I2-2022-07.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2023-Diário da República n.º 10/2023, Série I de 2023-01-13

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2023-Diário da República n.º 10/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-13

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um questionário prévio à integração de novos membros no Governo.

Despacho n.º 702/2023-Diário da República n.º 10/2023, Série II de 2023-01-13

Educação - Gabinete do Ministro

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática do Ensino Secundário inscrita na matriz curricular base dos Cursos Científico-Humanísticos e Ensino Profissional, constante dos anexos vi e viii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Despacho n.º 764/2023-Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constitui uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023-Diário da República n.º 12/2023, Série I de 2023-01-17

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

Despacho n.º 865/2023-Diário da República n.º 13/2023, Série II de 2023-01-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Despacho n.º 936/2023-Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19

Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública

Procede à alteração do Despacho n.º 646/2022, de 17 de janeiro, que cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) e designa os respetivos chefes de equipa.

Lei n.º 5/2023-Diário da República n.º 15/2023, Série I de 2023-01-20

Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2023-Diário da República n.º 15/2023, Série I de 2023-01-20

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação a realizar a despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Despacho n.º 1019/2023-Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação Cognitária Vasco da Gama prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023-Diário da República n.º 16/2023, Série I de 2023-01-23

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série I de 2023-01-24

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa relativa à construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Aviso n.º 1610/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Torna pública a aprovação provisória das instalações que o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa dispõe no concelho de Sintra.

Despacho n.º 1182/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 1183/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Gastronomia e Vinhos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 1184/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde de Aveiro da Universidade de Aveiro.

Despacho n.º 1185/2023-Diário da República n.º 17/2023, Série II de 2023-01-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo e Transporte Aéreo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém e do ISEC Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências.

Decreto-Lei n.º 5/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série I de 2023-01-25

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

Despacho n.º 1252/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Operações Florestais da Escola Superior Agrária de Coimbra e do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 1253/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Impressão 3D e Maquinação Automática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 1254/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção 3D da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 1255/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo extraordinário em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2022-2023.

Despacho n.º 1256/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Proteção Civil do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

Despacho n.º 1257/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Luz e Som para Artes Performativas da Escola Superior de Educação de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 1258/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Controlo de Operações e Manutenção nas Agroindústrias da Escola Superior Agrária de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 1259/2023-Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança e Telecomunicações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 1296-B/2023-Diário da República n.º 18/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-01-25

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

Despacho n.º 1300/2023-Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário para a África do Sul, Namíbia, Suazilândia (Reino de Eswatini) e Zimbabué, para o ano letivo de 2023.

Aviso n.º 1766/2023-Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Preparação e Gestão de Obra da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 1322/2023-Diário da República n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Decreto-Lei n.º 7/2023-Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27

Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 1402/2023-Diário da República n.º 21/2023, Série II de 2023-01-30

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação
Designação de Isabel Cristina dos Santos Sebastião para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro em França.

Despacho n.º 1571/2023-Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31

Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Delegação de competências nos delegados regionais de educação.

Despacho n.º 1572/2023-Diário da República n.º 22/2023, Série II de 2023-01-31

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Delegação de competências no conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo - Edições

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de dezembro de 2022

Publicado em Diário da República

Portaria n.º 286/2022-Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02

Finanças

Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.

Portaria n.º 288/2022-Diário da República n.º 232/2022, Série I de 2022-12-02

Finanças

Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF.

Decreto do Presidente da República n.º 166-A/2022-Diário da República n.º 232/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-02

Presidência da República

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Nuno Marques de Carvalho Mendes do cargo de Secretário de Estado do Tesouro, João Jorge Arêde Correia Neves do cargo de Secretário de Estado da Economia e Rita Baptista Marques do cargo de Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Decreto do Presidente da República n.º 166-B/202Diário da República n.º 232/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-02

Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Alexandra Margarida Vieira Reis Secretária de Estado do Tesouro, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio Secretário de Estado da Economia e Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Acordo n.º 3/2022-Diário da República n.º 233/2022, Série II de 2022-12-05

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Município do Porto

Acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Ministério da Educação - fornecimento, montagem e instalação de equipamento fixo e móvel para a cozinha e bufete da Escola Secundária Alexandre Herculano.

Despacho n.º 14043-A/2022-Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05

Finanças - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 14043-B/2022-Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05

Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023.

Despacho n.º 14043-C/2022-Diário da República n.º 233/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-05

Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde

Verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) para o ano de 2022.

Despacho n.º 14063/2022-Diário da República n.º 234/2022, Série II de 2022-12-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Delegação de competências no presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.).

Despacho n.º 14091/2022-Diário da República n.º 235/2022, Série II de 2022-12-07

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelega poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022-Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.

Portaria n.º 292/2022-Diário da República n.º 236/2022, Série I de 2022-12-09

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024.

Despacho n.º 14161/2022-Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária.

Despacho n.º 14162/2022-Diário da República n.º 236/2022, Série II de 2022-12-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior.

Portaria n.º 293/2022-Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Acordo n.º 4/2022-Diário da República n.º 238/2022, Série II de 2022-12-13

Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Macedo de Cavaleiros

Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Macedo de Cavaleiros.

Acordo n.º 5/2022-Diário da República n.º 238/2022, Série II de 2022-12-13

Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Município de Évora

Acordo de colaboração para a reabilitação e modernização da Escola Básica Integrada Manuel Ferreira Patrício.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121-B/2022-Diário da República n.º 238/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-12-13

Presidência do Conselho de Ministros
Atribui à Parque Escolar, E. P. E., uma contrapartida pela prestação dos serviços de interesse público no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022-Diário da República n.º 239/2022, Série I de 2022-12-14

Presidência do Conselho de Ministros
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Despacho n.º 14363/2022-Diário da República n.º 240/2022, Série II de 2022-12-15

Educação - Gabinete do Ministro
Designa Pedro Nuno Moreira Brandão como representante da Associação Portuguesa de Professores de Física e de Química no conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 14408/2022-Diário da República n.º 241/2022, Série II de 2022-12-16

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Cria um grupo de trabalho com a missão de executar a reforma funcional e orgânica da Administração Pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência.

Decreto-Lei n.º 84-F/2022-Diário da República n.º 241/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-16

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas.

Despacho n.º 14470-B/2022-Diário da República n.º 241/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-16

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Renovação do mandato da comissão administrativa provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho n.º 14471/2022-Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 14485/2022-Diário da República n.º 242/2022, Série II de 2022-12-19

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Trabalho

Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2022-Diário da República n.º 243/2022, Série I de 2022-12-20

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028 e que publicite os resultados da execução do Programa relativo ao período de 2015-2020.

Portaria n.º 924-C/2022-Diário da República n.º 243/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-20

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Pública e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público a assumir e a reprogramar os encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços de licenciamento para os projetos «SIOE+ PRÓXIMO» e «DGAEP MAIS ÁGIL».

Despacho n.º 14596/2022-Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Constituição do júri de avaliação das candidaturas ao Programa de Apoio a Iniciativas de Acolhimento e Integração dos Novos Estudantes.

Despacho n.º 14597/2022-Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Alteração ao Despacho n.º 923/2022, de 24 de janeiro, que determina a composição do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de percursos de estudantes estrangeiros em Portugal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-C/2022-Diário da República n.º 244/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-21

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação e autoriza a despesa adicional necessária inerente à continuidade da participação de Portugal no Programa «GoPortugal - Global Science and Technology Partnerships - Portugal» e noutras organizações científicas internacionais.

Portaria n.º 303/2022-Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22

Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.

Decreto-Lei n.º 85-A/2022-Diário da República n.º 245/2022, Série I de 2022-12-22

Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023.

Decreto-Lei n.º 86/2022-Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Despacho n.º 14675-A/2022-Diário da República n.º 247/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-12-26

Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Autoriza a assunção de encargos associados ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Portaria n.º 307/2022-Diário da República n.º 248/2022, Série I de 2022-12-27

Finanças

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento.

Despacho n.º 14679/2022-Diário da República n.º 248/2022, Série II de 2022-12-27

Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão Recuperar Portugal

Designa a mestre Ana Mafalda Guedes da Torre como encarregada de proteção de dados da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2022-Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Conetividade em Redes de Comunicações Eletrónicas de Capacidade Muito Elevada 2023-2030.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2022-Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a vigência da 8.ª geração do «Programa Escolhas».

Portaria n.º 310/2022-Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 144/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, e à primeira alteração à Portaria n.º 255/2015, de 20 de agosto, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P..

Aviso n.º 24189/2022-Diário da República n.º 249/2022, Série II de 2022-12-28

Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Cultura, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Educação

Torna pública a submissão a consulta pública do projeto de regulamento do Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022-Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29

Presidência do Conselho de Ministros

Define o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, designa o comissário-geral de Portugal e aprova o orçamento geral.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2022-Diário da República n.º 250/2022, Série I de 2022-12-29

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a implementação do Programa Impulso Jovem STEAM e do Programa Impulso Adulto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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