Portaria n.º 86/2025, de 06 de março
Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2024, de 17 de outubro
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
2023 - 2022 - 2021 - 2020 - 2016 (alterações)
Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.
Despacho n.º 8209/2021, de 19 de agosto
Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Despacho n.º 6605-A/2021, de 06 de julho
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
(Parcialmente em vigor)
Despacho Normativo n.º 36/2007, de 08 de outubro
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.
