Despacho Normativo n.º 1/2015, de 6 de janeiro

O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo.
Alterações

Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de maio

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação.
Alterações