Despacho n.º 13173-C/2011, de 30 de setembro

Atribuição do Prémio de Mérito.

Despacho n.º 20513/2008, de 05 de agosto

Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes.