Despacho Normativo n.º 1/2008, de 8 de janeiro
Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis.
Alterações
Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março
Equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo.
Alterações
