Despacho Normativo n.º 1/2008, de 8 de janeiro

Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis.
Alterações

Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março

Equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo.
Alterações