Despacho n.º 4157/2024, de 16 de abril
Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.
Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho
Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens.
Parecer n.º 4/2023, de 05 de julho
Torna-se público o parecer sobre a proposta DL 150/XXIII/2023.
Portaria n.º 150/2023, de 05 de junho
Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 06 de julho
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
Alterações
Decreto-Lei n.º 126/2017, de 04 de outubro
Oficializa o Sistema Braille em Portugal.
Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto
Estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial.
