Portaria n.º 413/99, de 08 de junho
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.
- Secretaria-Geral
- Políticas Públicas
- PRR
- Regimes Jurídicos
- RGPD
- Dados Abertos
- Prevenção da Corrupção
- Artigo 22.º LOE
- Inovação e Modernização
- Segurança e Saúde
- Conciliação
- Pessoas com Deficiência
- Eco.AP
- PGPI
- ECO360
- Plataforma Eletrónica de Contratação
- PO CH
- Capacitação da AP
- Educação de Qualidade
- Cooperação Internacional
- Iniciativas
- PREVPAP
- Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Alunos
- Ação Social Escolar
- Seguro Escolar
- Prémio de Mérito
- Passes Escolares
- Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
- Estatuto do Aluno
- Matrículas
- Educação Pré-Escolar
- Ensino Básico
- Ensino Básico e Secundário - Organização, Funcionamento e Avaliação
- Ensino Secundário
- Ensino Individual e Ensino Doméstico
- Educação Inclusiva
- Exames
- Metas Curriculares e Programas
- Manuais Escolares
- Equivalências e Habilitações – Nacionais
- Equivalências e Habilitações – Estrangeiras
- Formação Profissional de Dupla Tutela
- Educação para a Saúde
- Acordo Ortográfico
- Desporto Escolar
- Escolas
- Professores
- Ensino Superior
- Ciência e Tecnologia
- Plano de Contingência
