O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência é presidente da Assembleia Geral da CPMEC, a qual, sendo uma Instituição de Previdência Social, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, tem por fim promover e desenvolver ações no âmbito da previdência e da solidariedade social dos sócios. Foi criada e aprovada pelo Decreto n° 12 695, de 19 de Novembro de 1926.

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