Os estatutos, a lista dos outorgantes com a identificação completa e morada de cada um e o certificado de admissibilidade da denominação da associação, emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

Para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência.

Os estatutos devem ser enviados em ficheiro Word destrancado para o endereço electrónico  geral@sec-geral.mec.pt. Os restantes documentos podem ser enviados em suporte papel para a morada da Secretaria-Geral (Av. Infante Santo, nº 2, 1º/ 2º andares - 1350 - 178 Lisboa.) ou por e-mail para o endereço electrónico  geral@sec-geral.mec.pt.

O Ministério da Educação e Ciência reencaminha os estatutos para publicação na página do Ministério da Justiça, pelo que o prazo de publicação não depende do mesmo. Porém, habitualmente, o tempo médio não excede 8 dias.

Quando os estatutos estiverem publicados na página do Ministério da Justiça http://publicacoes.mj.pt;