Legislação:

Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro

Aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).

(Alterado pela Lei n.º 19/80, de 16 de julho, e pelos Decretos-Leis n.^os:316/83, de 2 de julho, 35/85, de 1 de fevereiro,48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, 381/85, de 27 de setembro, 392/86, de 22 de novembro; pela Lei n.º 6/87, de 27 de janeiro, e pelos Decretos-Leis n.^os:145/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, 412/88, de 9 de novembro, 456/88, de 13 de dezembro, 393/89, de 9 de novembro, 408/89, de 18 de novembro, 388/90, de 10 de dezembro, 76/96, de 18 de junho, 13/97, de 17 de janeiro, 212/97, de 16 de agosto, 252/97, de 26 de setembro, 277/98, de 11 de setembro, 373/99, de 18 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio.).

Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto

Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro.

Lei n.º 8/2010, de 13 de maio

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Decreto-Lei n.º 239/2007, de 18 de junho

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto

Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

Despacho n.º 408/1989, D. R. n.º 266, 1.º Suplemento, Série I, 18 de novembro

Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

(Alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 76/96, de 18 de junho; 212/97, de 16 de agosto e 277/98, de 11 de setembro.).

Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro 

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.