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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

 

A cooperação internacional engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro da denominada cooperação multilateral, isto é, no âmbito das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO, bem como no quadro da cooperação bilateral estabelecida com os outros países.

 

A intervenção das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação multilateral e da cooperação bilateral insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

 

 

     COOPERAÇÃO MULTILATERAL

 

A cooperação multilateral engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO.

 

Para além da participação em projetos e iniciativas, as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação também estão representadas, através dos seus vários organismos, em órgãos de direção e de consulta de algumas daquelas instituições.

 

         

      Conselho da Europa

 

O Conselho da Europa é a mais antiga organização política do continente europeu e o maior fórum intergovernamental e interparlamentar da Europa. Com sede em Estrasburgo e fundado a 5 de maio de 1949, conta atualmente com 46 Estados-membros (decorrente da Federação Russa ter perdido essa qualidade, nos termos da decisão do Comité de Ministros de 16 de Março de 2022 - CM/Res(2022)2. Portugal é Estado-Membro do Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976.

  

Esta organização desenvolve as suas atividades em torno dos princípios da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito e tem como principais objetivos: 1) Defender os Direitos do Homem e a democracia parlamentar, e assegurar a primazia do Estado de Direito; 2) Estabelecer acordos à escala do continente europeu para harmonizar as práticas sociais e jurídicas dos EM; e 3) Favorecer a tomada de consciência da identidade europeia fundada nos valores partilhados e que ultrapassam as diferenças culturais.

 

No referente à cooperação em matéria de educação esta tem como enquadramento jurídico, no âmbito do Conselho da Europa, na Convenção Cultural Europeia, de 1954, ratificada por todos os Estados-Membro e ainda pela Bielorússia, o Cazaquistão e a Santa Sé, e que apresenta como objetivos i) desenvolver a compreensão mútua entre os povos da Europa e o reconhecimento recíproco das suas diversidades culturais, ii) salvaguardar a cultura europeia, e iii) promover os contributos nacionais para a herança cultural comum da Europa no respeito por valores comuns fundamentais, estimulando nomeadamente o estudo de línguas, da história dos Estados signatários da Convenção.

 

A política de cooperação em Educação, é definida tendo em conta as prioridades estabelecidas, designadamente pelas instâncias diretoras daquela Organização (o Secretário-Geral, a Assembleia Parlamentar e o Comité de Ministros), bem como as orientações definidas em sede da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação (CPMEE) e do Comité Diretor de Políticas e Práticas Educativas para a Educação (CDEDU).

 

O CDEDU é a instância técnico-política do Conselho da Europa especificamente dedicada aos assuntos da Educação e à cooperação nessa área, cabendo-lhe, nomeadamente:

 

  • Apoiar a definição da política de cooperação do Conselho da Europa em matéria de educação;
  • Acompanhar as atividades do Conselho da Europa desenvolvidas no quadro da cooperação em matéria de educação;
  • Preparar as sessões da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação, que têm lugar de 3 em 3 anos.

 

Este Comité é composto por representantes das áreas da Educação e do Ensino Superior dos países signatários da Convenção Cultural Europeia e reúne ordinariamente duas vezes por ano ou com carácter extraordinário sempre que se justifique.

 

Atualmente, e especificamente na área da Educação e Ensino Superior as principais áreas temáticas de intervenção do Conselho da Europa, são:

 

1. Competências para a vida em democracia, que compreende:

 

‒ Competências para uma Cultura da Democracia;

‒ Educação para a Cidadania Digital;

‒ Educação para a Cidadania Democrática e a educação para os Direitos Humanos

‒ Ensino Superior e a Cultura da Democracia;

‒ Educação para a Diversidade Religiosa;

‒ A ação para os Direitos Humanos.

 

2. Abordagens inclusivas da Educação, que inclui:

 

‒ Políticas Linguísticas;

‒ Integração Linguística dos Migrantes Adultos (LIAM);

‒ Ensino da História;

‒ Ensino da memória do Holocausto e prevenção dos crimes contra a humanidade;

 

3. Ética e integridade na Educação, que integra:

 

‒ Ensino Superior e a Investigação;

‒ Ética, Transparência e Integridade na Educação (ETINED).

 

 

        Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

 

Criada em 1961 e tendo Portugal como um dos países fundadores, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico integra 38 estados-membros e 5 países parceiros, sendo que o seu trabalho tem uma abrangência mundial no respeitante a dados de natureza estatística e sistémica.

 

As áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação participam num conjunto muito alargado de órgãos dedicados à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como à Energia Nuclear, dos quais se destacam:

 

 

      Educação:

 

  • Comité de Políticas Educativas (EDPC);
  • ​Centro para a Investigação e Inovação no Ensino (CERI);
  • Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre o Ensino e a Aprendizagem (TALIS);
  • Conselho Diretivo do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA);
  • Conselho dos Países Participantes no Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC)

 

    OECD Education    

 

    Publicações:   OECD work on education: Books and papers - OECD

    Publicações PT, clique aqui

 

 

    Ciência, Tecnologia, Inovação:

 

  • Fórum Mundial da Ciência da OCDE;
  • Comité para a Informação, Computação e Políticas das Comunicações;
  • Comité para as Políticas da Ciência e da Tecnologia.

 

     OECD Science, Technology and Innovation

 

    Publicações PT, clique aqui

 

 

   Energia Nuclear:

 

  • Comité de Acompanhamento da Agência para a Energia Nuclear;
  • Comité de Segurança das Instalações Nucleares.

 

  OECD Nuclear Energy Agency   

 

  Publicações PT, clique aqui

 

 

       Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura        (OEI)

 

A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) é uma organização multilateral para a cooperação entre os países ibero-americanos. Atua nos domínios da promoção da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, visando o desenvolvimento, a democracia e a integração regional no espaço ibero-americano.

Nascida em 1949, a OEI foi criada formalmente em 1957, com caráter de organização internacional, e integra atualmente 22 países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela).

 

Portugal tem estado envolvido em diversos programas e iniciativas da OEI nos quais as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação asseguram a representação nacional.

 

 

        Organização das Nações Unidas (ONU)

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional criada em 1945 e conta atualmente com 193 países membros. A sua missão e atividades guiam-se pelos objetivos e princípios enunciadas na sua Carta fundadora.


Os objetivos da Organização das Nações Unidas visam, sobretudo:

  •  a segurança internacional;
  •  o desenvolvimento de relações de paz entre as nações;
  •  a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.

 

Destacam-se no quadro da defesa dos direitos humanos o contributo do setor da educação.

 

Mais informação emAlto Comissariado para os Direitos Humanos

 

 

        Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, mais conhecida pela sigla UNESCO, foi fundada em 1945, tendo nascido de uma visão clara: para alcançar uma paz duradoura, é necessário aproximar as pessoas por meio da compreensão mútua e do diálogo entre as culturas.

 

“Construir a paz nas mentes de homens e mulheres” é o lema da UNESCO, agência especializada das Nações Unidas que tem por missão coordenar a cooperação internacional nos domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, com o objetivo de contribuir para a construção de sociedades livres, abertas, inclusivas e plurais.

 

No quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em particular quanto ao ODS4, a UNESCO dá também um contributo relevante ao coordenar os esforços dos Estados-Membros para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas, visando garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, em todo o Mundo e ao longo da vida.

 

Neste contexto, merece destaque a iniciativa promovida pela UNESCO designada Programa de Ação Global para o Desenvolvimento Sustentável, que tem por objetivo inscrever nos sistemas educativos, e de forma transversal, a ideia de desenvolvimento sustentável, como princípio orientador para um desenvolvimento ecológica, económica e socialmente sustentável, ensinado e aprendido em todos os níveis de educação e de formação.

 

Em 2022, a UNESCO coorganizou a Cimeira para a Transformação da Educação (Transforming Education Summit ou TES), convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para responder aos desafios e à crise global dos sistemas educativos, e que constitui uma oportunidade única para elevar a Educação para o topo da agenda política global e procurar soluções para recuperar as perdas de aprendizagem relacionadas com a pandemia e para lançar as bases para transformar a educação num mundo em rápida mudança.

 

No presente, a UNESCO continua, a desempenhar um papel inovador, ao orientar a reflexão global sobre o futuro da Educação, ao definir padrões de qualidade, de ética e de integridade, e no combate a todas as formas de discriminação, contribuindo assim para a construção de um futuro mais justo e sustentável.

 

Mais informação em https://www.unesco.org/en.

 

 

     COOPERAÇÃO BILATERAL

 

A intervenção das áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação bilateral com os outros países insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita colaboração com o Camões ICL e a Direção-Geral de Política Externa do MNE, designadamente no quadro da preparação, negociação, implementação de acompanhamento de acordos, programas, protocolos e demais projetos de cooperação bilateral.

 

São áreas prioritárias no quadro da cooperação bilateral nos domínios da educação e da ciência: o intercâmbio de informação sobre práticas educativas, o estabelecimento de instrumentos de cooperação bilateral em matéria de educação, o reconhecimento de equivalências de estudos e diplomas, o estabelecimento de parcerias entre escolas a mobilidade e intercâmbio de professores e alunos, o estabelecimento de cooperação entre instituições de investigação científica e a preparação de visitas de peritos.

 

 

          Cooperação bilateral com França

 

A cooperação bilateral entre Portugal e França em matéria de educação e ciência tem enquadramento jurídico no Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, celebrado em junho de 1970 e ratificado pelo Decreto-Lei n.º 28/71, de 8 de janeiro.
Mais recentemente foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 9/2019, 26 de março, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, assinado em Paris, a 28 de março de 2017.
 
Este instrumento tem como objeto que cada Parte assegure a promoção e a difusão da língua e da cultura da outra Parte no respetivo sistema educativo e contribui para o reforço dos dispositivos linguísticos e culturais já implementados para o efeito. 
 
A 1ª reunião da Comissão bilateral de acompanhamento do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística, realizou-se no dia 16 de outubro 2019, na Sala do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Portugal com o objetivo principal de realizar o balanço e perspetivas da cooperação linguística e educativa franco-portuguesa desde a assinatura do já mencionado Acordo. 
 
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente do Camões, I.P., Embaixador Luís Faro Ramos, tendo participado a Coordenadora do Ensino do Português no Estrangeiro em França.
Pelo Ministério da Educação a delegação foi chefiada pelo Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho e a Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação Eulália Alexandre. 
 
A delegação francesa foi chefiada pela Embaixadora de França em Portugal, Florence Mangin. 
 
A 2º Reunião bilateral do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa realizou-se a 23 setembro de 2021, em Paris com foco na temática de cooperação educativa, tendo sido representantes pela parte portuguesa a Diretora de Serviços da DSCCRI e a Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação Eulália Alexandre.
 
Pela parte francesa estiveram, designadamente, representantes do Departamento de Relações Internacionais do respetivo Ministério e do IFP.
 
Como refere o Artigo 8º do citado Acordo a Comissão Bilateral reúne pelo menos uma vez de dois em dois anos, ou a pedido de uma das partes.
 
 
    Assistentes de Português em França 
 
O Programa de Assistentes de Português em França decorre no âmbito da Cooperação Bilateral entre Portugal e França e destina-se a estudantes a partir do 2.º ano de licenciatura, finalistas de licenciatura ou jovens licenciados em qualquer área do conhecimento e que apresentem os seguintes requisitos: nacionalidade portuguesa, idade entre os 20 e os 35 anos; e competências linguísticas em Francês de nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
 
Os Assistentes de Português têm como função principal apoiar as aulas dos professores de língua portuguesa em estabelecimentos de ensino não superior em França, nomeadamente em collèges e lycées (ensinos básico e secundário). O seu trabalho inclui o desenvolvimento de atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas, recorrendo à literatura, à música, ao cinema e às artes plásticas, entre outras áreas.
 
 
Informações sobre assistentes de Português em França:
 
 
 

 

 

        Cooperação bilateral com Espanha

 

A cooperação bilateral com Espanha no domínio da educação é enquadrada no Acordo Cultural entre Portugal e Espanha celebrado em Madrid em 22 de Maio de 1970, no domínio da educação e investigação. O Acordo veio consagrar a necessidade de estreitar a cooperação bilateral em matéria educativa através do conhecimento e difusão da cultura de ambos os países, nos campos do ensino e da investigação, da promoção do ensino da língua, da literatura e da civilização mútuas nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países, ensino das línguas e instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e da negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.

 

No âmbito da cooperação bilateral luso-espanhola têm decorrido diversas iniciativas de colaborado regular envolvendo as áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, designadamente da Secretaria-Geral, no quadro das suas competências em matéria de relações internacionais, e a Embaixada de Espanha em Lisboa, destacando-se as atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno e o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação.