COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A cooperação internacional engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro da denominada cooperação multilateral, isto é, no âmbito das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO, bem como no quadro da cooperação bilateral estabelecida com os outros países.
A intervenção das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação multilateral e da cooperação bilateral insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
COOPERAÇÃO MULTILATERAL
A cooperação multilateral engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO.
Para além da participação em projetos e iniciativas, as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação também estão representadas, através dos seus vários organismos, em órgãos de direção e de consulta de algumas daquelas instituições.
Conselho da Europa
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Criada em 1961 e tendo Portugal como um dos países fundadores, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico integra 36 estados-membros e 5 países parceiros, sendo que o seu trabalho tem uma abrangência mundial no respeitante a dados de natureza estatística e sistémica.
As áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação participam num conjunto alargado de órgãos dedicados à Ciência, Tecnologia, Inovação e Energia Nuclear e à Educação, designadamente:
Educação:
- Comité de Políticas Educativas;
- Centro para a Investigação e Inovação no Ensino;
- Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre o Ensino e a Aprendizagem;
- Conselho Diretivo do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA).
Ciência, Tecnologia, Inovação:
- Fórum Mundial da Ciência da OCDE;
- Comité para a Informação, Computação e Políticas das Comunicações;
- Comité para as Políticas da Ciência e da Tecnologia.
Energia Nuclear:
- Comité de Acompanhamento da Agência para a Energia Nuclear;
- Comité de Segurança das Instalações Nucleares.
Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) é uma organização multilateral para a cooperação entre os países ibero-americanos. Atua nos domínios da promoção da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, visando o desenvolvimento, a democracia e a integração regional no espaço ibero-americano.
Nascida em 1949, a OEI foi criada formalmente em 1957, com caráter de organização internacional, e integra atualmente 22 países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela).
Portugal tem estado envolvido em diversos programas e iniciativas da OEI nos quais as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação asseguram a representação nacional.
Organização das Nações Unidas (ONU)
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional criada em 1945 e conta atualmente com 193 países membros. A sua missão e atividades guiam-se pelos objetivos e princípios enunciadas na sua Carta fundadora.
Os objetivos da Organização das Nações Unidas visam, sobretudo:
- a segurança internacional;
- o desenvolvimento de relações de paz entre as nações;
- a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.
Destacam-se no quadro da defesa dos direitos humanos o contributo do setor da educação.
Mais informação em: Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
A cultura e a educação definem e transformam as sociedades. O património cultural, material e imaterial, que a exprime ou traduz, enriquece a vida social e representa um factor de afirmação, pessoal e colectivo, assim como de identidade e de coesão. Elementos indissociáveis da cultura, a educação e a criatividade permitem construi-la e moldá-la, contribuindo para a construção de sociedades livres, abertas, inclusivas e plurais. A cultura, de que a educação é pressuposto necessário, desempenha, pois, um papel significativo, senão crítico, na aproximação dos povos e no desenvolvimento sustentável, e como tal deve ser considerada - na formulação das políticas públicas e nas relações internacionais - e divulgada.
Com base neste pressuposto, e após duas guerras mundiais em menos de trinta anos, a UNESCO nasceu de uma visão clara: para alcançar uma paz duradoura, é necessário aproximar as pessoas por meio da compreensão mútua e do diálogo entre as culturas.
Agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), a UNESCO tem assim por mandato contribuir para a preservação da paz e da segurança por meio da promoção da cooperação internacional em educação, ciência, cultura e comunicação.
Presentemente, a UNESCO constitui um fórum de debate e um lugar de encontro de ideias e de vontades, que oferece uma plataforma única para partilhar boas práticas e para coordenar esforços à escala global, de que são exemplo as iniciativas e ações no domínio do combate à pandemia COVID-19, com vista a garantir a continuidade e a qualidade da Educação durante a crise.
A Coligação Global de Educação, bem como a organização de conferências ministeriais virtuais ad-hoc, foram instrumentais para a definição e adopção de medidas nesse sentido.
No quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em particular quanto ao ODS4, a UNESCO dá também um contributo relevante ao coordenar os esforços dos Estados-Membros para a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, visando garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, em todo o Mundo e ao longo da vida.
Merece também destaque a iniciativa promovida pela UNESCO designada Programa de Acção Global para o Desenvolvimento Sustentável, que tem por objectivo inscrever nos sistemas educativos, e de forma transversal, a ideia de desenvolvimento sustentável, como princípio orientador para um desenvolvimento ecológica, económica e socialmente sustentável, ensinado e aprendido em todos os níveis e tipos de educação e de formação, bem como de investigação.
Portugal, Estado-membro desde 1965, tem participado de forma activa e empenhada na UNESCO, que por sua vez desenvolve no nosso país um conjunto de iniciativas nas áreas da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente através da Comissão Nacional da UNESCO.
Uma importante iniciativa da UNESCO é o de celebrar o multilinguismo e a diversidade cultural, instituindo um Dia Mundial para as línguas faladas em todo o Mundo e para sensibilizar a comunidade internacional para a história, cultura e o valor de cada uma destas línguas.
Em 2019, na 40.ª sessão da sua Conferência Geral, a UNESCO proclamou o dia 5 de maio de cada ano como o dia "Dia Mundial da Língua Portuguesa”, reconhecendo-a não só como uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, mas também como a língua mais falada no hemisfério sul.
Desde o início, a missão da UNESCO tem sido a de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o diálogo intercultural, assumindo a educação como um dos seus principais instrumentos para alcançar este objetivo.
No presente, a UNESCO continua a desempenhar um papel inovador, orientando a reflexão global sobre o futuro da Educação, continuando a estabelecer padrões comuns para a qualidade, a ética e integridade, enquanto combate novas formas de discriminação e discurso de ódio, contribuindo para a construção de uma relação mais sustentável entre a Humanidade e o meio-ambiente.
Assim se verifica que, setenta e seis anos volvidos desde a sua criação, em Novembro de 1945, o mandato da UNESCO permanece tão relevante como sempre.
Mais informação em Comissão Nacional da UNESCO
COOPERAÇÃO BILATERAL
A intervenção das áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação bilateral com os outros países insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita colaboração com o Camões ICL e a Direção-Geral de Política Externa do MNE, designadamente no quadro da preparação, negociação, implementação de acompanhamento de acordos, programas, protocolos e demais projetos de cooperação bilateral.
São áreas prioritárias no quadro da cooperação bilateral nos domínios da educação e da ciência: o intercâmbio de informação sobre práticas educativas, o estabelecimento de instrumentos de cooperação bilateral em matéria de educação, o reconhecimento de equivalências de estudos e diplomas, o estabelecimento de parcerias entre escolas a mobilidade e intercâmbio de professores e alunos, o estabelecimento de cooperação entre instituições de investigação científica e a preparação de visitas de peritos.
Cooperação bilateral com França
Cooperação bilateral com Espanha
A cooperação bilateral com Espanha no domínio da educação é enquadrada no Acordo Cultural entre Portugal e Espanha celebrado em Madrid em 22 de Maio de 1970, no domínio da educação e investigação. O Acordo veio consagrar a necessidade de estreitar a cooperação bilateral em matéria educativa através do conhecimento e difusão da cultura de ambos os países, nos campos do ensino e da investigação, da promoção do ensino da língua, da literatura e da civilização mútuas nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países, ensino das línguas e instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e da negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.
No âmbito da cooperação bilateral luso-espanhola têm decorrido diversas iniciativas de colaborado regular envolvendo as áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, designadamente da Secretaria-Geral, no quadro das suas competências em matéria de relações internacionais, e a Embaixada de Espanha em Lisboa, destacando-se as atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno e o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação.