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Início / Ensino Superior

Ensino Superior

Decreto Lei 64/2023, 31 de julho
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado.
Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Despacho n.º 373/1999, D. R. n.º 219, Série I-A, 18 de setembro

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Despacho n.º 408/1989, D. R. n.º 266, 1.º Suplemento, Série I, 18 de novembro
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
(Alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 76/96, de 18 de junho; 212/97, de 16 de agosto e 277/98, de 11 de setembro.)
Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril
Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida.
Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.

 

Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
(Alterado pela Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto).

Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto

Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.

Decreto-Lei n.º 239/2007, de 18 de junho

Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.