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Início / Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Portaria n.º 118-A/2023, de 10 de maio
Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.
Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Lei n.º 46/2021, de 13 de julho
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.
Alterações
Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de março
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.
Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 07 de março

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

Alterações

Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho

Define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril

Regulamenta o concurso de integração extraordinária para a seleção e o recrutamento do pessoal docente com contrato a termo resolutivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação.

Despacho Normativo n.º 12/2004, de 3 de março

Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente para efeitos de concurso e progressão na carreira das profissões de educador de infância e de professor dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos do ensino público tutelados pelo Ministério da Educação efectuado nos Estados membros da União Europeia.