Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Define um conjunto de orientações gerais para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.

Regulamento do Investigador Médico.

Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.

Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

(Alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho).

Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.

Regulamento do Emprego Científico que vem estabelecer as condições de acesso e as regras do apoio à contratação de doutorados com vista à sua inserção no sistema científico e tecnológico nacional.(Alterado pelo Regulamento n.º 806-A/2019, de 14 de outubro e pelo Regulamento n.º 985-B/2019, de 31 de dezembro de 2019)

Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..