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Ciência e Tecnologia

Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos.

Regulamento do Financiamento Competitivo de Programas de Doutoramento FCT.
(Artigos 9.º e 12.º alterados pelo Regulamento n.º 444/2013, de 21 de novembro).

Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais.

Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

(Alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho).

Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.

Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..