Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal.

Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos.

Alterações

Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.