Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
Legislação de abril de 2022
Publicado em Diário da República
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova o Regulamento de Teletrabalho da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023.
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports.
Indefere o pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Kitesports.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aprova a distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
Aprova a distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação.
Primeira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais para Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação.
Educação - Gabinete do Ministro
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penacova
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penalva do Castelo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penamacor
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Penela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pombal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Porto de Mós
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Proença-a-Nova
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sabugal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santa Comba Dão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Pedro do Sul
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Seia
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tábua
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vagos
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologia no Desporto da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar e pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação Alimentar e Artes Culinárias da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Inovação Informática da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Recursos Animais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Multimédia do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas de Lisboa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Material, Especialidade de Armamento da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação e Desenvolvimento.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas Eletrónicos e Computadores da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento Web e Multimédia da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão dos Negócios Internacionais do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informação e Assistência Turística do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Informática de Gestão do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial do Instituto Superior de Administração e Gestão.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Software do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas do Porto.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Moita
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Monchique
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila de Rei
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Paiva
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova de Poiares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Viseu
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.
Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.
Ficha Técnica:
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