Boletim Informativo - Edições
Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Legislação de agosto 2019

Publicado em Diário da República
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação 
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as regras relativas à adoção de manuais escolares para os cursos de educação e formação de jovens e para os cursos profissionais procedendo à revogação do Despacho n.º 6943-A/2013, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio de 2013.
Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Aprovação da rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano letivo de 2019/2010, e do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo 2019/2020 e 2020.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Designação da Doutora Maria João do Vale Costa Horta para exercer o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Educação.
Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Segunda alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as linhas orientadoras que presidem a um programa de intervenção junto de jovens que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, denominado «Segunda Oportunidade».
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho.
Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Retifica a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, com o n.º 797/2019, de 19 de julho, que divulga as alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de maio, 47/2009, de 23 de fevereiro, e 211/2015, de 29 de setembro.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2015, de 29 de setembro.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.
Adjunto e Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. 
Delegação de competências do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P..
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, para o triénio 2019-2021.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Subdelega competências no reitor da Universidade de Coimbra, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2019, publicada na 1.ª série do Diário da República, n.º 152, de 9 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2019-2020.
Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário de Estado da Educação 
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Delega competências no chefe de divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas do CCCM, I. P., licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Sistemas e Tecnologias de Informação do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Tecnologias para Aplicações Móveis, da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Alojamentos Turísticos da Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Industrial 4.0 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Motion Design e Efeitos Visuais da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Sistemas de Informação do Instituto Superior de Ciências da Administração.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Comercial do Ponto de Venda do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Animal e Atividades Equestres da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Inovação em Gastronomia da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. 
Autorização para a permanência no exercício do cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., na modalidade de comissão de serviço.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Procede à alteração do Despacho n.º 12530/2018, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro, que cria o Grupo de Trabalho de Matemática.
Educação 
Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir o encargo orçamental, em 2020, no montante máximo de 700.000,00 EUR decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Almada.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o município da Chamusca.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o município de Odivelas.
Finanças e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 
Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o município de Valongo.
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as taxas a cobrar pelos serviços da Entidade Certificadora Comum do Estado.
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Designação do coordenador geral e da equipa de Coordenação Técnica do INCoDe.2030.
Educação - Gabinete do Ministro
Concede ao Regimento de Cavalaria n.º 6 a medalha de mérito desportivo.
Presidência do Conselho de Ministros
Define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P..
Educação - Gabinete do Ministro
Concede à Universidade do Minho a medalha de honra ao mérito desportivo.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas.
Assembleia da República 
Declaração de Retificação à Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019.
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República.
Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação
Assegura as condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição para a Assembleia da República.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 389/2018, de 31 de julho, que criou e regulamentou a medida Apoio ao Voluntariado.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Determina o encerramento compulsivo do Instituto Superior de Comunicação Empresarial, fixando as condições e prazos em que o mesmo deve ter lugar.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019.
Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Alteração às Portarias n.os 271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviços de Tecnologias Educativas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade para PME, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Laboratórios de Química e Bioquímica da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Animação Turística e do Património Cultural e Natural do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.
Assembleia da República
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à atualização do Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Processo Industrial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Termalismo e Bem-Estar da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e Comércio Eletrónico do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de PME do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Relações Interculturais e Intervenção Social da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias do Território Agroflorestal da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Salesianos Porto, e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Gonçalo e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de São Miguel de Fátima e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação do Curso com Plano Próprio de Manutenção e Decoração Hoteleira na Casa Pia de Lisboa, I. P., e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio de Gaia e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação do Curso com Plano Próprio de Educação Social na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e na Escola Monsenhor José Galamba de Oliveira e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Instituto Educativo de Souselas e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos.
Educação
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Tecnologias Avançadas em Recursos Minerais da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cibersegurança, Redes e Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produtos de Apoio em Saúde da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Regista os Estatutos do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Programação em Web, Dispositivos e Aplicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design de Mobiliário e Espaços da Escola Superior de Media Artes e Design do Instituto Politécnico do Porto.
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e da Juventude e do Desporto
Procede para o ano letivo de 2019/2020 a um reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio».
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Logística do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Apoio à Decisão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e Organização Industrial do Instituto Superior D. Dinis.

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Ficha Técnica:

Edição - CIREP
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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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