Início / Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário
Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens.

Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo.

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar.
(Alterada pela Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro)

Define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
(Alterada pela Lei n.º 72/2017, de 16 de agosto, pela Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 51/2019, de 7 de outubro).

Institui o Prémio de Mérito Ministério da Educação a atribuir aos alunos que tenham concluído o ensino secundário, em 2007-2008, ou venham a concluir em anos subsequentes. 

Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.

Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.

Prorroga o período de validade da acreditação como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.

Regulamenta os procedimentos de avaliação e certificação dos manuais escolares.
(Alterado pelo Despacho n.º 15717/2014, D.R. n.º 251, Série II, de 30 de dezembro de 2014, pelo Despacho n.º 1331-A/2016, D.R. n.º 214, Série II, de 8 de novembro de 2016 e pelo Despacho n.º 4523-A/2018, D.R. n.º 88, Série II, de 8 de maio de 2018).