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Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Despacho n.º 7716-A/2022 D. R. n.º 118, Série II, 21 de junho
Procedimento de mobilidade por doença.
Lei n.º 46/2021, de 13 de julho
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.
Despacho n.º 6325-A/2021, D.R. n.º 122, 1º Suplemento, Série II, de 25 de junho de 2021
Fixa, para o ano de 2021, o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
Despacho n.º 4272-A/2021, D.R. n.º 81, Série II, 1.º Suplemento, de 27 de abril de 2021
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
Portaria n.º 52-B/2021, de 9 de março
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.
Portaria n.º 52-A/2021, de 9 de março
Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.
 
Despacho n.º 3186-A/2020, D.R. n.º 49, 1º Suplemento, Série II, de 10 de março, de 2020

Fixa, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação.

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).

 

Decreto-Lei n.º 16/2018, de 07 de março

Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 07 de março

Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

(Alterado pela Lei n.º 17/2018, de 19 de abril)