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Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.
(Ver Declaração de Retificação n.º 653/2012).

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pelas Portarias n.º 558/2010, de 22 de julho, n.º 76/2011, de 15 de fevereiro e n.º 203-A/2013, de 19 de julho).

Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pelas Portarias n.º 76/2011, de 15 de fevereiro e n.º 203-A/2013, de 19 de julho).

Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
(Alterada pela Portaria n.º 203-A/2013, de 19 de julho).

Terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares (ver Declaração de Retificação n.º 37/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21).

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Estabelece as regras de apresentação das propostas de docentes para o exercício da função de professores classificadores dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário.
(Ver Declaração de retificação n.º 2642/2010 ; alterado pelo Despacho n.º 6025/2011, de 06 de abril, de 2011).

Alteração do Despacho n.º 18060/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2010.

Determina o pagamento aos professores relatores e especialistas dos ensinos básico e secundário pela reapreciação de provas de exames.

Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores.