Skip to content
Início / Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Educação Pré Escolar e Ensino Básico e Secundário

Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração.
(Retificado pela Declaração de Retificação n.º 470/2015, de 11 de junho)

Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.

Define a área de formação especializada em inspeção da educação que habilita para o exercício de funções inspetivas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação.

Procede à definição dos perfis de competências dos titulares de cursos de formação especializada.

Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.

Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.

Suspende a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes - PACC.

Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2015-2016

Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.