Início / Ensino Superior
Ensino Superior

Define as bases do financiamento do ensino superior público.

Visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, investigadores e instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das sociedades de garantia mútua.

Regime jurídico das instituições de ensino superior.

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.

(Alterado pelo Despacho n.º 7761/2017, de 4 de setembro)

Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
(Ver Declaração de Retificação n.º 1051/2012, D.R. n.º 157, Série II, de 14 de agosto de 2012).
(Alterado pelo Despacho n.º 627/2014, D.R. n.º 9, Série II, de 14 de janeiro de 2014).
(Alterado pelo Despacho n.º 10973-D/2014, D.R. n.º 164, Suplemento, Série II, de 27 de agosto de 2014).
(Republicado pelo Despacho n.º 7031-B/2015, D.R. n.º 121, Série II, de 24 de junho de 2015).

(Alterado pelo Despacho n.º 5404/2017, D.R. n.º 118, Série II, de 21 de junho de 2017 - Republica o Regulamento da Atribuição de Bolsas de Estudo).

Aprova o regulamento de bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., revogando os anteriores regulamentos para a Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos.
(Alterado pelo Regulamento n.º 326/2013, D.R. n.º164, Série II, de 27 de agosto).

Regras para a divulgação oficial da informação sobre os requerimentos de bolsa de estudo apresentados pelos estudantes do ensino superior.

Alterações ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..

Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto.

Mensagem de erro

Notice: unserialize(): Error at offset 57 of 79 bytes in variable_initialize() (line 1189 of /var/www/html/includes/bootstrap.inc).