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Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Programa Retomar.
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, Diário da República n.º 189/2014, 1º Suplemento, Série II, de 1 de outubro de 2014).

Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro,pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto e pelo Despacho Normativo n.º 1-E/2016, de 04 de abril).

 

Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

(alterada pela Deliberação n.º 587/2018, de 11 de maio)

Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
(Alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro)

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo 2019-2020.