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Ensino Superior

Despacho Normativo n.º 8-A/2014, D.R. n.º 136, Suplemento, Série II, de 17 de julho de 2014

Aprova o Regulamento do Programa Retomar.
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, Diário da República n.º 189/2014, 1º Suplemento, Série II, de 1 de outubro de 2014).

Despacho Normativo n.º 8-A/2014, D.R. n.º136, Série II, de 17 de julho de 2014

Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro,pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto e pelo Despacho Normativo n.º 1-E/2016, de 04 de abril).

 

Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Lei n.º 71/2017, de 16 de agosto

Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.

Despacho n.º 8584/2017, D.R. n.º 189, Série II, de 29 de setembro de 2017

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

Deliberação n.º 175/2018, D.R. n.º 35, Série II, de 19 de fevereiro de 2018

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.

(alterada pela Deliberação n.º 587/2018, de 11 de maio)

Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto
Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
(Alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro)
Despacho n.º 1416/2019, D.R. n.º 28, Série II, de 8 de fevereiro de 2019

Estabelece os limites para a fixação de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior privado para o ano letivo 2019-2020.