Ensino Superior
Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso.
(alterada pela Deliberação n.º 587/2018, de 11 de maio)
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, de 1 de outubro,pelo Despacho Normativo n.º 15/2015, de 13 de agosto e pelo Despacho Normativo n.º 1-E/2016, de 04 de abril).
Aprova o Regulamento do Programa Retomar.
(Alterado pelo Despacho Normativo n.º 13-A/2014, Diário da República n.º 189/2014, 1º Suplemento, Série II, de 1 de outubro de 2014).
Altera a redação dos artigos 5.º, 13.º, 24.º, 48.º, 53.º e 60.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto.