Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro.
(Ver Declaração de Retificação n.º 52/2012, D.R. n.º 185, Série I, de 24 de setembro).

Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp».
(Alterada pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto).

Define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp».
(Alterada Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 01 de fevereiro e pela Portaria n.º 261/2017, de 01 de setembro).

Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.

Estabelece as provas de acesso obrigatórias para o ingresso nos primeiros ciclos de estudos e ciclos de estudos integrados de mestrado. 
(Alterada pela Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril).

Os princípios gerais para o acesso e ingresso no ensino superior são estabelecidos pelo DL 296-A/98, de 25 de setembro (texto consolidado), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março, Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho, Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho, Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio e Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.
Ver Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho.