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Boletim Informativo n.º 09 — 28/01/2020

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Carolina Lopes; Cristina Magro; Márcia Leal; Vasco Carvalho
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 08 — 27/01/2020

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Boletim Informativo n.º 07 — 23/01/2020

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Boletim Informativo n.º 06 — 22/01/2020

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Boletim Informativo n.º 05 — 21/01/2020

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Boletim Informativo n.º 04 — 16/01/2020

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Boletim Informativo n.º 03 — 14/01/2020

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Boletim Informativo n.º 02 — 10/01/2020

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Boletim Informativo n.º 01 — 08/01/2020

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Legislação de Dezembro de 2019

Publicado em Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - Diário da República n.º 232/2019, Série I de 2019-12-03
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o Código de Conduta do Governo.
Portaria n.º 820/2019 - Diário da República n.º 232/2019, Série II de 2019-12-03
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos de prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário.
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.
Decreto-Lei n.º 170/2019 - Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Presidência do Conselho de Ministros 
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.
Aviso n.º 19580/2019 - Diário da República n.º 235/2019, Série II de 2019-12-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P. 
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2020.
Portaria n.º 404/2019 - Diário da República n.º 237/2019, Série I de 2019-12-10
Educação 
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2020.
Despacho n.º 11670/2019 - Diário da República n.º 237/2019, Série II de 2019-12-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado Clínico da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.
Acordo n.º 34-A/2019 - Diário da República n.º 237/2019, 1º Suplemento, Série II, 2019-12-10
Município de Paços de Ferreira 
Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica de Eiriz.
Despacho n.º 11729/2019 - Diário da República n.º 238/2019, Série II, 2019-12-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Soldadura Avançada da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Acordo n.º 34-B/2019 - Diário da República n.º 238/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-11,
Educação e Autarquias Locais - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Município da Amadora 
Acordo de colaboração para a realização de obras de requalificação e modernização das instalações na Escola Básica de Alfornelos.
Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12
Presidência do Conselho de Ministros 
Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos.
Despacho n.º 11820/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série II de 2019-12-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Homologa a eleição da Reitora da Universidade Aberta.
Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019 - Diário da República n.º 240/2019, Série I de 2019-12-13
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.
Despacho n.º 11936-A/2019 - Diário da República n.º 240/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-13
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde 
Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano 2019, a verba global de EUR 15.360.000,00.
Despacho n.º 11885/2019 - Diário da República n.º 240/2019, Série II de 2019-12-13
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Reconhece como sendo de interesse público os torneios IberCup Cascais e Estoril 2020.
Aviso n.º 20091/2019 - Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Torna pública a determinação de a documentação fundamental da Escola Superior de Tecnologia e Artes de Lisboa ficar à guarda do Instituto Politécnico de Lisboa.
Regulamento n.º 950/2019 - Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P..
Acordo n.º 35/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Felgueiras 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária de Idães, Felgueiras.
Acordo n.º 36/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Lousada 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Lousada Este (Caíde de Rei).
Acordo n.º 37/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Lousada 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Lousada Centro.
Acordo n.º 38/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Lousada 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Lousada Oeste (Nevogilde).
Acordo n.º 39/2019 - Diário da República n.º 243/2019, Série II de 2019-12-18
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Ministro da Educação e Município de Lousada 
Acordo de colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Lousada Norte (Lustosa).
Portaria n.º 405/2019 - Diário da República n.º 244/2019, Série I de 2019-12-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa.
Portaria n.º 838/2019 - Diário da República n.º 244/2019, Série II de 2019-12-19
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Orçamento 
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Locação de pares de fibra ótica para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)».
Portaria n.º 844/2019 - Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, para o ano de 2020.
Despacho n.º 12327/2019 - Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Designação dos membros que integram a composição do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Despacho n.º 12328/2019 - Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Designação dos membros que integram a composição do Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2019 - Diário da República n.º 248/2019, Série I de 2019-12-26

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública fundada no período transitório até entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2019 - Diário da República n.º 248/2019, Série I de 2019-12-26
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a Universidade de Lisboa a contrair o empréstimo para financiamento da empreitada de reconversão do edifício da cantina II em residência de estudantes, através do Programa IFRRU 2020.
Decreto-Lei n.º 176/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto.
Portaria n.º 846/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série II de 2019-12-27
Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto 
Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de seguros para praticantes desportivos de alto rendimento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o mandato da missão temporária de projeto para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à delegação de competências no que respeita à designação dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades do setor público empresarial e do setor público administrativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2019 - Diário da República n.º 250/2019, Série I de 2019-12-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Nomeia dois membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Portaria n.º 848/2019 - Diário da República n.º 250/2019, Série II de 2019-12-30
Autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.) a proceder à assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos, alojamentos e outros serviços complementares.
Despacho n.º 12513-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação-Gab.Sec.Est.Orçamento,Descentralização e Administração Local e Juventude e Desporto

Autoriza a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Município de Portimão, no âmbito da cooperação financeira para execução do programa desportivo «Portimão Cidade Europeia do Desporto 2019»

Regulamento n.º 985-B/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Terceira alteração ao Regulamento do Emprego Científico

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