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Boletim Informativo n.º 16 — 08/02/2021

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Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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1350-346 Lisboa

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Boletim Informativo n.º 15 — 05/02/2021

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Boletim Informativo n.º 14 — 03/02/2021

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Boletim Informativo n.º 13 — 02/02/2021

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Legislação de janeiro de 2021

Publicado em Diário da República

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2021.

Lei n.º 75-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

Lei n.º 75-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Assembleia da República

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Decreto-Lei n.º 109-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021.

Portaria n.º 309-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadoras de espaços públicos.

Despacho n.º 12727-C/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-12-31

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Condições necessárias à campanha eleitoral dos candidatos concorrentes à eleição do Presidente da República.

Despacho n.º 12727-D/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 4º Suplemento, Série II de 2020-12-31

Solicitação pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal, da utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Presidente da República.

Despacho n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Smart Energy Lab - Association é de natureza científica.

Despacho n.º 15/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6844/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020.

Despacho n.º 32-A/2021 - Diário da República n.º 1/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-04

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa os representantes do Estado Português no Conselho do Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL).

Regulamento n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento Arquivo.pt.

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência.

Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.

Despacho n.º 266/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa Susana Marta Banha Coelho Pereira como representante da Associação de Professores CLENARDVS - Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas no conselho científico do IAVE, I. P.

Aviso n.º 523/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Aprova o Código de Conduta do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Despacho n.º 269/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Ação Social

Para o ano letivo de 2019-2020, mantêm-se os valores fixados no Despacho n.º 8595/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017, nos exatos termos nele estabelecidos.

Contrato n.º 2/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aguiar da Beira

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 3/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albergaria-a-Velha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série II de 2021-01-08

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeida

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Decreto-Lei n.º 5/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de património imobiliário público.

Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11

Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Despacho n.º 330/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Concede a Medalha de Bons Serviços Desportivos ao Dínamo Clube Estação.

Contrato n.º 5/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Águeda

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Despacho n.º 395/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Fixa o prazo em que devem ser submetidos os pedidos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 435-A/2021 - Diário da República n.º 7/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-12

Gabinete do Ministro

Cria o Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados (GTCAE).

Despacho n.º 448/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Associação Centro de Medicina P5 é de natureza científica.

Despacho n.º 535/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Homologa a eleição do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.

Despacho n.º 537/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13

Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Cria um grupo de trabalho com o objetivo de propor um plano para o desenvolvimento integrado e sustentável do Centro Desportivo Nacional do Jamor (CDNJ).

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

Assembleia da República

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 717/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Despacho n.º 718/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designa o fiscal único da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 719/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Designação do fiscal único da Universidade de Évora.

Despacho Normativo n.º 2/2021 - Diário da República n.º 11/2021, Série II de 2021-01-18

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança.

Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 818-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-19

Educação - Direcção-Geral da Administração Escolar

Subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos presidentes das comissões administrativas provisórias.

Despacho n.º 824/2021 - Diário da República n.º 13/2021, Série II de 2021-01-20

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Renovação do mandato do fiscal único do Instituto Politécnico de Portalegre.

Despacho n.º 909-A/2021 - Diário da República n.º 14/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-21

Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial

Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado em 23 de junho, e aos Despachos n.os 8303/2020, publicado em 27 de agosto, e 10621-A/2020, publicado em 29 de outubro, que identificam os equipamentos escolares objeto das intervenções de remoção e substituição do amianto.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada.

Despacho n.º 1103/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série II de 2021-01-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Atribui a Medalha de Mérito Científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a determinadas individualidades.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026.

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

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