Boletim Informativo | Secretaria-Geral da Educação e Ciência

A Secretaria-Geral da Educação e Ciência, através do Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), disponibiliza um Boletim Informativo, com informação legislativa pertinente e útil, direcionada para a comunidade educativa e científica.

Poderão ser consultados os Boletins Informativos publicados na área de Informação e Relações Públicas.

Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 128 — 06/09/2021

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Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Boletim Informativo n.º 127 — 03/09/2021

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Coordenação - Sandra Caiado

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 126 — 02/09/2021

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Coordenação - Sandra Caiado

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Boletim Informativo n.º 125 — 01/09/2021

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Coordenação - Sandra Caiado

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Legislação de agosto de 2021

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 67/2021-Diário da República n.º 147/2021, Série I de 2021-07-30

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021-Diário da República n.º 147/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-30

Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução da Assembleia da República n.º 222/2021-Diário da República n.º 148/2021, Série I de 2021-08-02

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro - Norte.

Portaria n.º 168/2021-Diário da República n.º 148/2021, Série I de 2021-08-02

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2015, de 30 de julho, que criou o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Resolução da Assembleia da República n.º 229/2021Diário da República n.º 149/2021, Série I de 2021-08-03

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

Decreto-Lei n.º 70/2021Diário da República n.º 149/2021, Série I de 2021-08-03

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2021Diário da República n.º 149/2021, Série I de 2021-08-03

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, para as regiões Centro e Alentejo.

Portaria n.º 168-C/2021-Diário da República n.º 149/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022.

Portaria n.º 168-D/2021-Diário da República n.º 149/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-03

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022.

Resolução da Assembleia da República n.º 230/2021-Diário da República n.º 150/2021, Série I de 2021-08-04

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia.

Despacho n.º 7687/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mecânica Automóvel da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 7688/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Produção Aeronáutica do Instituto Superior D. Dinis.

Despacho n.º 7689/2021Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Social e Comunitária da Escola Superior de Educação de Fafe.

Despacho n.º 7690/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo de Surf da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7691/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Design e Tecnologias Multimédia da Escola Superior de Educação e Comunicação da Universidade do Algarve.

Despacho n.º 7692/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Acompanhamento de Crianças e Jovens do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração.

Despacho n.º 7693/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Guias de Natureza da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda.

Despacho n.º 7694/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho n.º 7695/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Organização e Comunicação de Eventos da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar da Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7696/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Marketing Digital e Social Media da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 7697/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia da Escola Superior de Saúde Atlântica.

Despacho n.º 7698/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroalimentares da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 7699/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Desenvolvimento de Videojogos e Aplicações Multimédia da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul.

Despacho n.º 7700/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Saúde e Exercício da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 7701/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Alimentação Saudável da Escola Superior de Saúde de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho n.º 7702/2021-Diário da República n.º 151/2021, Série II de 2021-08-05

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Robótica Colaborativa e Inteligência Industrial da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 7720/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2021/2022, e do ensino superior e organismos internacionais, para o ano letivo de 2021/2022 e 2022.

Despacho n.º 7730/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Segurança e Proteção de Dados para Sistemas de Informação da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 7731/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Assessoria e Comunicação Empresarial da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 7732/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave da CESPU - Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Despacho n.º 7733/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Serviços de Saúde da Escola Superior de Saúde Atlântica.

Despacho n.º 7734/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Digitais para a Agroindústria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7735/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Secretariado em Saúde da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa.

Despacho n.º 7736/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Audiovisual Digital da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Regulamento n.º 735/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Estabelece o regime jurídico aplicável aos Centros Académicos Clínicos.

Regulamento n.º 736/2021-Diário da República n.º 152/2021, Série II de 2021-08-06

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Regulamento para atribuição do Prémio João Monjardino.

Decreto-Lei n.º 70-C/2021-Diário da República n.º 152/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2021-2022, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros.

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação e modernização da Escola Manuel Teixeira Gomes.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2022 a 2024.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2021.

Despacho n.º 7754/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento para exercer o cargo de diretora-geral do Ensino Superior.

Despacho n.º 7755/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Despacho n.º 7756/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Atividades Marítimas e Fluviais da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7757/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção Primária Sustentável da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho n.º 7758/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Despacho n.º 7759/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Informáticas do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

Despacho n.º 7760/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Inovação Alimentar da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.

Despacho n.º 7761/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Informáticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.

Despacho n.º 7762/2021-Diário da República n.º 153/2021, Série II de 2021-08-09

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Retalhista da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

Despacho n.º 7824/2021-Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Treino Desportivo da Escola Superior de Tecnologias e Gestão da Universidade da Madeira.

Despacho n.º 7825/2021-Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão das Instalações Desportivas e Desporto da Escola Técnica Superior Profissional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho n.º 7826/2021-Diário da República n.º 154/2021, Série II de 2021-08-10

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Define o número de docentes que exercem funções de coordenação e o número de escolas que coordenam, no âmbito do Plano Nacional das Artes.

Resolução da Assembleia da República n.º 243/2021-Diário da República n.º 155/2021, Série I de 2021-08-11

Assembleia da República

Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas Escolas de Música e de Dança.

Despacho n.º 7983/2021-Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Designa o fiscal único da Universidade do Porto.

Despacho n.º 7998/2021-Diário da República n.º 157/2021, Série II de 2021-08-13

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Assegura as condições necessárias para eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais.

Deliberação n.º 860/2021-Diário da República n.º 158/2021, Série II de 2021-08-16

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado.

Despacho n.º 8109-A/2021-Diário da República n.º 158/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-16

Educação - Gabinete do Ministro

Marca a data das eleições do Conselho das Escolas para o dia 15 de outubro de 2021, fixa a composição da comissão eleitoral e o número de mandatos por cada ciclo eleitoral.

Despacho n.º 8110/2021-Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17

Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na vogal Maria Alexandra Santos de Figueiredo.

Despacho n.º 8125/2021-Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Serviço Familiar e Comunitário da Escola Superior de Saúde Atlântica.

Despacho n.º 8127/2021-Diário da República n.º 159/2021, Série II de 2021-08-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021-Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021-Diário da República n.º 160/2021, Série I de 2021-08-18

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas.

Despacho n.º 8149/2021-Diário da República n.º 160/2021, Série II de 2021-08-18

Economia e Transição Digital e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado do Turismo

Estabelece as condições de alojamento de estudantes deslocados em empreendimentos turísticos e em estabelecimentos de alojamento local no período correspondente ao ano letivo 2021/2022.

Despacho n.º 8161/2021-Diário da República n.º 160/2021, Série II de 2021-08-18

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Despacho n.º 8208/2021-Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022.

Despacho n.º 8209/2021-Diário da República n.º 161/2021, Série II de 2021-08-19

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente de currículo/disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular base dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, constante dos anexos i a iii do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Despacho n.º 8270/2021Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20

Educação - Gabinete do Ministro

Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

Portaria n.º 333/2021-Diário da República n.º 162/2021, Série II de 2021-08-20

Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de alteração e coordenação do projeto de execução da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021-Diário da República n.º 162/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-20

Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021-Diário da República n.º 163/2021, Série I de 2021-08-23

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho n.º 8324/2021-Diário da República n.º 163/2021, Série II de 2021-08-23

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza a cedência do direito de superfície sobre os prédios urbanos designados «Quinta da Graça» e «Pavilhão dos Esteiros», da Universidade de Lisboa, a favor do Município de Oeiras.

Despacho n.º 8351/2021-Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência

Delegação de competências na secretária-geral-adjunta da Educação e Ciência, licenciada Ana Palmira Antunes de Almeida.

Despacho n.º 8353/2021-Diário da República n.º 164/2021, Série II de 2021-08-24

Educação - Direção-Geral da Educação

Delegação de competências na subdiretora-geral da Educação, Doutora Maria João do Vale Costa Horta.

Despacho n.º 8399/2021-Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

Despacho n.º 8400/2021-Diário da República n.º 165/2021, Série II de 2021-08-25

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Homologação da eleição do presidente do Instituto Politécnico de Viseu.

Lei n.º 67/2021-Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25

Assembleia da República

Alteração à Lei-Quadro das Fundações.

Lei n.º 68/2021-Diário da República n.º 166/2021, Série I de 2021-08-26

Assembleia da República

Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

Portaria n.º 178/2021-Diário da República n.º 166/2021, Série I de 2021-08-26

Educação

Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho.

Portaria n.º 179/2021-Diário da República n.º 167/2021, Série I de 2021-08-27

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais».

Decreto-Lei n.º 77-A/2021-Diário da República n.º 167/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-08-27

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais.

Declaração de Retificação n.º 28-A/2021-Diário da República n.º 167/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-08-27

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 8545-A/2021-Diário da República n.º 167/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-08-27

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas do regime geral de acesso ao ensino superior no ano letivo de 2021-2022, através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior para o regime geral de acesso.

Despacho n.º 8554/2021-Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Educação

Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 12661/2020, de 31 de dezembro, que cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa.

Despacho n.º 8569/2021-Diário da República n.º 168/2021, Série II de 2021-08-30

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Delegação de competências na diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021-Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

Portaria n.º 354/2021-Diário da República n.º 169/2021, Série II de 2021-08-31

Finanças e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Educação

Autoriza a assunção de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais, relativos ao ano letivo de 2021/2022.

Despacho n.º 8652-A/2021-Diário da República n.º 169/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-08-31

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022.

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Boletim Informativo n.º 124 — 31/08/2021

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Boletim Informativo n.º 122 — 26/08/2021

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Boletim Informativo n.º 121 — 25/08/2021

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Boletim Informativo n.º 120 — 23/08/2021

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