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Boletim Informativo n.º 152 — 26/10/2021

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Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

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Boletim Informativo n.º 151 — 22/10/2021

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Boletim Informativo n.º 150 — 19/10/2021

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Boletim Informativo n.º 149 — 15/10/2021

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Boletim Informativo n.º 148 — 14/10/2021

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Boletim Informativo n.º 147 — 13/10/2021

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Boletim Informativo n.º 146 — 08/10/2021

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Boletim Informativo n.º 145 — 07/10/2021

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Boletim Informativo n.º 144 — 06/10/2021

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Legislação de setembro de 2021

Publicado em Diário da República
Negócios Estrangeiros 
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude, assinado em Belgrado em 18 de março de 2015.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Designa o diretor e a diretora-adjunta da Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade.
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Designação, em regime de substituição, do mestre Bruno Miguel de Jesus Marques Santos para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior 
Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2022, 2023 e 2024.
Educação - Direção-Geral da Educação 
Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação para o ano escolar de 2021-2022.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024.
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino.
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
 
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Fixa os valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos de educação e formação de jovens ministrados nas escolas profissionais privadas, que funcionem na Área Metropolitana de Lisboa e na Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Fixa os valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas que funcionem na Área Metropolitana de Lisboa e na Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelegação de poderes, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Designação da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, da titularidade do Estado Português, criada pelo Decreto-Lei n.º 183/2006, de 6 de setembro.
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Associação Portuguesa de Ultimate e Desportos de Disco.
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»).

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura.esolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021-Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10.

Presidência do Conselho de Ministros
Declara o luto nacional pelo falecimento de Jorge Sampaio.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Finanças, Planeamento e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas, para o ano letivo 2021/2022, para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados.
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais), e, através deste, altera os n.os 7 e 8 do artigo 23.º e os n.os 7 e 8 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; não declara a inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que introduz uma alínea b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro e, através deste, altera os n.os 2 e 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 16/2021, de 7 de abril, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º da Lei n.º 15/2021, de 7 de abril, que alterou, em sede de apreciação parlamentar, o n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro; ressalva, nos termos do n.º 4 do artigo 282.º da Constituição, por motivos de segurança jurídica e de equidade, os efeitos produzidos pelas normas declaradas inconstitucionais, até à publicação deste Acórdão no Diário da República.

Finanças, Planeamento e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Ministros do Planeamento e da Educação
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2021-2022 para os cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens.

Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelega poderes no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.

Nomeação de dois membros para o conselho de curadores da Fundação ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Educação
Regula os princípios e as normas que estabelecem a organização interna bem como de gestão financeira e patrimonial da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto».
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Altera a redação da tabela de taxas e outras receitas referentes à prestação de serviços e utilização das instalações afetas ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcanena
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Amadora
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Bombarral
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Cartaxo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cascais
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Constância
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alenquer 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
 
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural do Paul do Boquilobo.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lisboa 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lourinhã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mação 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Nazaré 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oeiras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Novas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Franca de Xira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Nova da Barquinha 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo de 2018-2019.
 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. 
Primeira alteração ao regulamento que estabelece as regras do procedimento de atribuição do título e designação de Laboratório Colaborativo «CoLAB».
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município das Caldas da Rainha 
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Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Palmela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Sardoal 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sobral de Monte Agraço 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tomar 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Torres Vedras 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação 
Renovação da comissão de serviço de Manuel Isabelinho Miguéns no cargo de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Educação.
Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Altera a composição do Júri Nacional de Exames.
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Concede o Colar de Honra ao Mérito Desportivo ao Sporting Clube de Portugal.
Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais.
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação.
Designa Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação.
Renovação da comissão de serviço do mestre Alexandre Martins Lima no cargo de delegado regional de Educação da Região Algarve da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria João de Carvalho Charrua no cargo de delegada regional de Educação da Região Alentejo da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Renovação da comissão de serviço da Doutora Cristina Fernandes de Oliveira no cargo de delegada regional de Educação da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

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