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Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP

Boletim Informativo n.º 76 — 02/06/2023

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
Estão disponíveis as edições anteriores aqui.

Ficha Técnica:

Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Brandão; Cristina Magro; Márcia Leal; Mariana Ribeiro.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
www.sec-geral.mec.pt

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Legislação de maio de 2023

Publicado em Diário da República
Relatório (extrato) n.º 1/2023-Diário da República n.º 87/2023, Série II de 2023-05-05
Educação - Conselho Nacional de Educação
Torna-se pública a versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2022 do Conselho Nacional de Educação.
Despacho n.º 5260/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.
Contrato n.º 110/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 111/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 112/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 113/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 114/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 115/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 116/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.  
Contrato n.º 117/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 118/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 119/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 120/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Contrato n.º 121/2023-Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021.
Decreto-Lei n.º 32-A/2023-Diário da República n.º 88/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
Despacho n.º 5303/2023-Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
Deliberação (extrato) n.º 489/2023-Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Exonera, a seu pedido, Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira do cargo de coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação
Aviso (extrato) n.º 9206-A/2023-Diário da República n.º 90/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-10
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito da publicação das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados da terceira fase de colocações da segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado - EstágiAP XXI.
Despacho n.º 5393/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Torna público o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção-Geral do Ensino Superior e a Federação Académica do Desporto Universitário.
Portaria n.º 211/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação - Gabinete do Ministro
Autoriza a realização da despesa e a assunção e reprogramação de encargos plurianuais com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública.
Contrato n.º 124/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Albufeira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 125/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alcoutim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 126/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Aljezur
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 127/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castro Marim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 128/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Lagoa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 129/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loulé
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 130/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Olhão
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Contrato n.º 131/2023-Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de São Brás de Alportel
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022.
Portaria n.º 118-A/2023-Diário da República n.º 90/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.
Aviso n.º 9206-E/2023-Diário da República n.º 90/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-10
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Deliberação n.º 496/2023-Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Procede à reorganização interna do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., após publicação dos novos estatutos.
Declaração de Retificação n.º 380-A/2023-Diário da República n.º 91/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-05-11
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Retifica o Aviso n.º 9206-E/2023, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 10 de maio de 2023.
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série I de 2023-05-12
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que aprove e implemente uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030.
Despacho n.º 5505/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, do Trabalho e da Segurança Social e das Secretárias de Estado da Inclusão e da Promoção da Saúde
Constitui o Grupo de Trabalho Intersectorial para as Doenças Raras, com o objetivo de elaborar o Plano Nacional Intersectorial para as Doenças Raras.
Despacho n.º 5506/2023-Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Constituição de uma comissão técnica no âmbito do programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior.
Portaria n.º 222/2023-Diário da República n.º 93/2023, Série II de 2023-05-15
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Trabalho
Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a proceder à reprogramação da despesa com a implementação do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Contrato n.º 166/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 167/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Contrato n.º 168/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 169/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ferreira do Zêzere
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Contrato n.º 170/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 171/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sesimbra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Contrato n.º 172/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Silves
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 173/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tavira
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 174/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila do Bispo
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 175/2023-Diário da República n.º 94/2023, Série II de 2023-05-16
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Lei n.º 20/2023-Diário da República n.º 95/2023, Série I de 2023-05-17
Assembleia da República
Altera o regime de vários benefícios fiscais.
Despacho n.º 5642/2023-Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17
Educação - Gabinete do Ministro
Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P..
Deliberação n.º 530/2023-Diário da República n.º 98/2023, Série II de 2023-05-22
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro
Decreto-Lei n.º 34/2023-Diário da República n.º 99/2023, Série I de 2023-05-23
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a «Cyber Academia and Innovation Hub».
Regulamento n.º 577/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Academia das Ciências de Lisboa
Aprova o Regulamento dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa «António Vieira, Alexandre Herculano e Pedro Nunes» (com o apoio da Fundação Amélia de Mello)
Contrato n.º 178/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Contrato n.º 179/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Loures
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.ºCiclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 180/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Contrato n.º 181/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Setúbal
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Contrato n.º 182/2023-Diário da República n.º 101/2023, Série II de 2023-05-25
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Real de Santo António
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2020-2021
Decreto n.º 9/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Educação entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjan, a 18 de junho de 2015
Despacho n.º 5967/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024
Despacho n.º 5968/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território
Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no concelho de Barcelos
Contrato n.º 183/2023-Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Entroncamento
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2021-2022
Declaração de Retificação n.º 13/2023-Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno.
Declaração de Retificação n.º 412/2023-Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Retifica o Contrato n.º 96/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023.
Portaria n.º 246/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Economia e Mar e Educação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional e dos Ministros da Economia e do Mar e da Educação
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial para o 1.º semestre de 2023.
Aviso n.º 10634/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Alimentação e Saúde da Escola Superior de Saúde e da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto.
Acordo n.º 2/2023-Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Educação e Autarquias Locais - Gabinete do Secretário de Estado da Educação e Município do Porto
Celebração de acordo de colaboração entre o Município do Porto e o Ministério da Educação - fornecimento de mobiliário para a Escola Secundária Alexandre Herculano, Porto.

Qualquer cidadão pode fazer a inscrição para receber o Boletim Informativo, ou solicitar a anulação da mesma.
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Ficha Técnica:

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Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Furão; Ana Pimentel; Cristina Brandão; Cristina Magro; Márcia Leal; Mariana Ribeiro.
Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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Boletim Informativo n.º 75 — 01/06/2023

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Boletim Informativo n.º 74 — 31/05/2023

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Boletim Informativo n.º 73 — 29/05/2023

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Boletim Informativo n.º 72 — 26/05/2023

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Boletim Informativo n.º 71 — 25/05/2023

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Boletim Informativo n.º 70 — 24/05/2023

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Boletim Informativo n.º 69 — 22/05/2023

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Boletim Informativo n.º 68 — 17/05/2023

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