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Boletim Informativo n.º 127 — 03/10/2022

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Legislação de setembro de 2022

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 10682/2022-Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Designação do fiscal único da Universidade dos Açores e dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores.

Despacho n.º 10689/2022-Diário da República n.º 170/2022, Série II de 2022-09-02

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delega na vogal do conselho diretivo licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo a representação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na comissão de análise de candidaturas das entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo.

Despacho n.º 10734/2022-Diário da República n.º 171/2022, Série II de 2022-09-05

Defesa Nacional, Administração Interna e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Nomeação dos membros do Conselho do Ensino Superior Militar.

Portaria n.º 224/2022-Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto.

Decreto-Lei n.º 57-C/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022-Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação.

Portaria n.º 669/2022-Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública.

Despacho n.º 10892/2022-Diário da República n.º 174/2022, Série II de 2022-09-08

Educação - Gabinete do Ministro
Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Despacho n.º 10914-A/2022-Diário da República n.º 174/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.

Portaria n.º 233/2022-Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09

Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022-Diário da República n.º 177/2022, Série I de 2022-09-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude.

Contrato n.º 615/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Almeirim

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 616/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alpiarça

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 617/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mafra

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2017-2018.

Contrato n.º 618/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 619/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Santarém

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Contrato n.º 620/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.

Contrato n.º 621/2022-Diário da República n.º 178/2022, Série II de 2022-09-14

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município do Seixal

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2019-2020.

Despacho n.º 11136/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Homologação da eleição para presidente da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique do professor adjunto Vítor Manuel do Reis Franco Correia.

Despacho n.º 11138/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete da Ministra

Declara que a futura integração da Universidade Lusófona do Porto na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias não altera os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do seu reconhecimento de interesse público e regista a alteração da denominação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias como «Universidade Lusófona».

Despacho n.º 11139/2022-Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Procede à designação da composição da comissão de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela e estabelece a duração do mandato da mesma.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2022-Diário da República n.º 180/2022, Série I de 2022-09-16

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder ao reescalonamento da despesa com o acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro.

Despacho n.º 11218/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros das Finanças e da Educação

Autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2022-2023 destinados ao financiamento dos cursos profissionais e dos cursos educação e formação de jovens.

Despacho n.º 11219/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretária de Estado da Administração Pública

Designação de vogal não permanente efetivo, de vogais não permanentes suplentes e de perito da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Despacho n.º 11220/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Presidência do Conselho de Ministros e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado da Administração Pública

Designação de vogais e peritos para a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Despacho n.º 11225/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Comunidades Portuguesas e da Educação

Redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 e do ensino superior e organismos internacionais para o ano letivo de 2022-2023 e 2023.

Despacho n.º 11238/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção-Geral do Ensino Superior.

Declaração de Retificação n.º 796/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação - Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho n.º 10389/2022, de 16 de agosto, que altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo i ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.

Contrato n.º 622/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alfândega da Fé

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 623/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Alijó

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 624/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amarante

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 625/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Amares

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 626/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Armamar

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 627/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Baião

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 628/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Barcelos

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 629/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Boticas

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 630/2022-Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Braga

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Despacho n.º 11263/2022-Diário da República n.º 182/2022, Série II de 2022-09-20

Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Delegação de competências no presidente da Escola Náutica Infante D. Henrique, Prof. Doutor Luís Filipe Baptista.

Contrato n.º 631/2022-Diário da República n.º 182/2022, Série II de 2022-09-20

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Bragança
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série I de 2022-09-26

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a implementação do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Contrato n.º 632/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cabeceiras de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 633/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Caminha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 634/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Carrazeda de Ansiães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 635/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Castelo de Paiva

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 636/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Celorico de Basto

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 637/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Chaves

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 638/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Cinfães

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 639/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Espinho

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano Letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 640/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Esposende

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Contrato n.º 641/2022-Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26

Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Fafe

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2016-2017.

Portaria n.º 246/2022-Diário da República n.º 187/2022, Série I de 2022-09-27

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022-Diário da República n.º 187/2022, Série I de 2022-09-27

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia.

Decreto-Lei n.º 65/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série I de 2022-09-28

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.

Portaria n.º 696/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços para atendimento técnico por telefone, e-mail, chat, videochamada e redes sociais, em regime de bolsa de horas.

Despacho n.º 11491/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

Designação do Centro Nacional de Cibersegurança como centro nacional de coordenação para efeitos do Regulamento (EU) 2021/887 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, e criação de consórcio entre o Centro Nacional de Cibersegurança, a Agência Nacional de Inovação, S. A., e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

Despacho n.º 11492/2022-Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28

Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Renovação da comissão de serviço de Maria de Lurdes dos Santos Gonçalves para o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Suíça.

Despacho n.º 11610/2022-Diário da República n.º 190/2022, Série II de 2022-09-30

Educação - Gabinete do Ministro

Subdelegação de poderes no secretário-geral da Educação e Ciência, mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

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Boletim Informativo n.º 126 — 30/09/2022

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Boletim Informativo n.º 125 — 29/09/2022

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Boletim Informativo n.º 124 — 28/09/2022

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