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Boletim Informativo n.º 98 — 04/07/2025

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

Telef.: +351 21 781 16 90

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Boletim Informativo - Edições

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Legislação de junho de 2025

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 6154-C/2025-Diário da República n.º 104/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-30

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ambiente e Energia - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Declara a extinção da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

Mapa Oficial n.º 2-A/2025-Diário da República n.º 104-A/2025, Série I de 2025-05-31

Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República realizada em 18 de maio de 2025.

Declaração de Retificação n.º 534/2025/2-Diário da República n.º 105/2025, Série II de 2025-06-02

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 450/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025.

Despacho n.º 6222/2025-Diário da República n.º 106/2025, Série II de 2025-06-03

Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças

Designa como fiscal único do Instituto Politécnico do Porto a sociedade de revisores oficiais de contas Crowe & Associados, SROC, L.da

Despacho n.º 6232/2025-Diário da República n.º 106/2025, Série II de 2025-06-03

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa a eleição para o cargo de presidente do Instituto Politécnico de Coimbra da professora coordenadora Cândida Maria dos Santos Pereira Malça.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025-Diário da República n.º 108/2025, Série I de 2025-06-05

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Prevenção de Riscos do Governo.

Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025-Diário da República n.º 108/2025, Suplemento, Série I de 2025-06-05

Presidência da República

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Decreto do Presidente da República n.º 47-B/2025-Diário da República n.º 108/2025, Suplemento, Série I de 2025-06-05

Presidência da República

É nomeado Primeiro-Ministro do XXV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Decreto do Presidente da República n.º 47-C/2025-Diário da República n.º 108/2025, Suplemento, Série I de 2025-06-05

Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota, Ministra da Justiça, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral, Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, Ministra da Saúde, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, e José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Mar.

Despacho n.º 6396/2025-Diário da República n.º 109/2025, Série II de 2025-06-06

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Procede à alteração do Despacho n.º 5554/2025, de 12 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2025.

Despacho n.º 6397/2025-Diário da República n.º 109/2025, Série II de 2025-06-06

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Ratificação de atos praticados pela diretora-geral e pela subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar.

Resolução da Assembleia da República n.º 131/2025-Diário da República n.º 111/2025, Série I de 2025-06-11

Assembleia da República

Eleição dos membros do conselho de administração da Assembleia da República em representação dos grupos parlamentares.

Despacho n.º 6535/2025-Diário da República n.º 112/2025, Série II de 2025-06-12

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Alteração do Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro, que aprovou o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo certo ou incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Despacho n.º 6549/2025-Diário da República n.º 112/2025, Série I de 2025-06-12

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026 em instituições de ensino superior públicas.

Despacho n.º 6550/2025-Diário da República n.º 112/2025, Série I de 2025-06-12

Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral do Ensino Superior

Nomeação da comissão de peritos do contingente prioritário para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no ano letivo de 2025-2026.

Despacho n.º 6624/2025-Diário da República n.º 114/2025, Série II de 2025-06-16

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico do Estado

Delegação de competências nos subdiretores do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

Regulamento (extrato) n.º 733/2025-Diário da República n.º 114/2025, Série II de 2025-06-16

Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova o Regulamento de Atribuição de Medalha de Mérito Científico.

Declaração de Retificação n.º 564/2025/2-Diário da República n.º 116/2025, Série II de 2025-06-18

Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Retifica a Deliberação n.º 674/2025, de 22 de maio.

Despacho n.º 6731-A/2025-Diário da República n.º 117/2025, Suplemento, Série II de 2025-06-20

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Homologa a eleição para reitora da Universidade da Beira Interior da Professora Doutora Ana Paula Coelho Duarte.

Despacho n.º 6738/2025-Diário da República n.º 118/2025, Série II de 2025-06-23

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025-Diário da República n.º 120/2025, Série I de 2025-06-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Código de Conduta do XXV Governo Constitucional.

Despacho n.º 6863/2025-Diário da República n.º 121/2025, Série II de 2025-06-26

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Designa, como chefe do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a licenciada Ana Paula Sobral Ferreira de Menezes Cordeiro.

Despacho n.º 6864/2025-Diário da República n.º 121/2025, Série II de 2025-06-26

Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Designa como chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação o mestre Manuel Isabelinho Miguéns.

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