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Boletim Informativo n.º 54 — 16/04/2021

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Edição - CIREP
Coordenação - Sandra Caiado 

Gestão de conteúdos - Ana Afonso; Ana Furão; Ana Nascimento; Ana Pimentel; Cristina Magro; Márcia Leal; Sandra Caneira.

Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

Av. 24 de julho, n.º 148
1350-346 Lisboa

 

Telef.: +351 21 781 16 90
 

cirep@sec-geral.mec.pt
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Boletim Informativo n.º 53 — 15/04/2021

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Boletim Informativo n.º 52 — 14/04/2021

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Boletim Informativo n.º 51 — 13/04/2021

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Boletim Informativo n.º 50 — 12/04/2021

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Boletim Informativo n.º 49 — 08/04/2021

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Boletim Informativo n.º 48 — 06/04/2021

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Boletim Informativo n.º 47 — 05/04/2021

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Legislação de março de 2021

Publicado em Diário da República
Decreto n.º 3-F/2021
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Despacho n.º 2215/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública, Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional 
Altera o Despacho n.º 3651-A/2019, de 1 de abril, que cria o grupo de projeto do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), e cria a respetiva Comissão de Acompanhamento.
Portaria n.º 97/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento 
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.
Portaria n.º 47/2021 - Diário da República n.º 42/2021, Série I de 2021-03-02
Educação 
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série I de 2021-03-03
Presidência do Conselho de Ministros 
Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior.
Despacho n.º 2399/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro 
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimento de ensino superior privado, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.
Portaria n.º 48/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série I de 2021-03-04
Finanças e Planeamento 
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais.
Despacho n.º 2461/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro
Aprova a transferência de imóveis do domínio privado do Estado para o património da Universidade de Aveiro.
Portaria n.º 107/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para o fornecimento de eletricidade aos edifícios sitos na Av. 24 de Julho, n.os 134 a 142, em Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro «AQ-ELE 2020» - lote 3 - celebrado com a ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P..
Despacho Normativo n.º 9/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série II de 2021-03-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Homologa as alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar.
Listagem n.º 3/2021 - Diário da República n.º 45/2021, Série II de 2021-03-05
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Lista de apoios concedidos no ano de 2020, no âmbito dos programas de apoios ao Associativismo Jovem.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08
Presidência do Conselho de Ministros 
Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., e à Parque Escolar, E. P. E..
Contrato n.º 94/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Guarda 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 95/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Leiria 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 96/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Lousã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 97/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mangualde 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 98/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Manteigas 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 99/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Marinha Grande 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 100/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Mealhada 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 101/2021 -Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mira 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 102/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Miranda do Corvo 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021-Diário da República n.º 46/2021, Série I de 2021-03-08
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário.
Portaria n.º 52/202-Diário da República n.º 47/2021, Série I de 2021-03-09
Infraestruturas e Habitação 
Estabelece os níveis diferenciados de acesso à informação registada no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
Portaria n.º 52-A/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação 
Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança.
Portaria n.º 52-B/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação 
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança.
Despacho n.º 2633-A/2021-Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-09
Educação - Gabinete do Ministro 
Subdelegação de competências na Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação, para a prática dos atos resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021, de 8 de março.
Despacho n.º 2651/2021-Diário da República n.º 48/2021, Série II de 2021-03-10
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Saúde 
Nomeia membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos o Prof. Doutor João Manuel Braz Gonçalves.
Despacho n.º 2652/2021-Diário da República n.º 48/2021, Série II de 2021-03-10
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. 
Criação do Grupo de Trabalho da Missão Portuguesa para o Desporto e para a Juventude, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021.
Despacho n.º 2702-B/2021-Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e dos Negócios Estrangeiros e dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ambiente e da Ação Climática 
Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Bioeconomia.
Aviso n.º 4493-A/2021-Diário da República n.º 48/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-10
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022.
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021-Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Presidência da República 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021-Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11
Assembleia da República 
Autorização da renovação do estado de emergência.
Portaria n.º 116/2021-Diário da República n.º 50/2021, Série II de 2021-03-12
Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de vigilância e segurança, para os anos económicos de 2021 e 2022.
Aviso n.º 4570/2021-Diário da República n.º 50/2021, Série II de 2021-03-12
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Tabela de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior em vigor a partir de 1 de março de 2021.
Decreto n.º 4/2021-Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021--Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.
Decreto-Lei n.º 19/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Decreto-Lei n.º 21/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série I de 2021-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
Aviso n.º 4624/2021-Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, em vigor a partir de 1 de abril de 2021.
Portaria n.º 60/2021-Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Cria o Centro Académico Clínico das Beiras.
Despacho n.º 2875/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aprovação das condições para a obtenção do título profissional mediante o reconhecimento de competências profissionais e académicas.
Contrato n.º 113/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oleiros
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 114/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira de Frades
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 115/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira do Bairro
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 116/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Oliveira do Hospital
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 117/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Ovar
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 118/2021-Diário da República n.º 53/2021, Série II de 2021-03-17
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pampilhosa da Serra
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Decreto-Lei n.º 22-A/2021-Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021-Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais.
Declaração de Retificação n.º 208/2021- Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021.
Contrato n.º 124/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mêda
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 125/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Montemor-o-Velho
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 126/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Mortágua
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 127/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Murtosa
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2021-Diário da República n.º 54/2021, Série I de 2021-03-18
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional.
Despacho n.º 3022/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Despacho n.º 3023/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Litoral Norte.
Despacho n.º 3024/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
Despacho n.º 3025/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Determina a composição da comissão de cogestão do Parque Natural do Alvão.
Contrato n.º 134/2021-Diário da República n.º 55/2021, Série II de 2021-03-19
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Pedrógão Grande
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Despacho Normativo n.º 10/2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade da Beira Interior.
Contrato n.º 135/2021
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 136/2021
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Decreto-Lei n.º 22-D/2021-Diário da República n.º 56/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-22
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação.
Despacho Normativo n.º 10-A/2021-Diário da República n.º 56/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-22
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2021-Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação.
Despacho n.º 3083/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Concessão de licença sem remuneração ao professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Rogério Paulo Pinto de Sá Gaspar, para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde, no período compreendido entre 4 de janeiro de 2021 e 30 de janeiro de 2023.
Contrato n.º 137/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 138/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 139/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 140/2021- Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Despacho n.º 3127-A/2021- Diário da República n.º 57/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-23
Gabinete do Ministro da Educação 
Autoriza a celebração de acordos de colaboração e adendas a acordos de colaboração com municípios, para investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no âmbito das operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, inscritas nos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020.
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2021
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção do edifício MIA Portugal - Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento.
Despacho n.º 3152/2021
Gabinete da Secretária de Estado da Educação 
Subdelega competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado João Miguel dos Santos Gonçalves.
Contrato n.º 142/2021
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 143/2021
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 144/2021
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021-Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Presidência do Conselho de Ministros 
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021-Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021.
Declaração de Retificação n.º 10/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série I de 2021-03-25
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz.
Despacho n.º 3208/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 
Designa Teresa Afonso do Paço como representante da Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal no conselho científico do IAVE, I. P..
Acordo n.º 2/2021- Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Gabinete do Ministro da Educação
Acordo de colaboração para a requalificação das instalações da Escola Básica de Vimioso.
Contrato n.º 159/2021-Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021-Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25
Presidência da República 
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021-Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25
Assembleia da República 
Autorização da renovação do estado de emergência.
Despacho n.º 3320/2021-Diário da República n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
Nomeação de dois curadores para o conselho de curadores da Fundação Universidade Nova de Lisboa.
Decreto n.º 5/2021-Diário da República n.º 60-A/2021, Série I de 2021-03-28
Presidência do Conselho de Ministros 
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29
Assembleia da República 
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série I de 2021-03-29
Assembleia da República 
Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Contrato n.º 182/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sátão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 183/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município da Sertã 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo  do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 184/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Sever do Vouga 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 185/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Soure 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 186/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Tondela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 187/2021-Diário da República n.º 61/2021, Série II de 2021-03-29
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Trancoso 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Declaração n.º 5/2021 Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30
Assembleia da República 
Designação de representante para o Conselho Nacional de Educação.
Despacho n.º 3395/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Tesouro 
Aprova a transmissão da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações do domínio privado do Estado para o património próprio da Parque Escolar, E. P. E..
Despacho n.º 3413/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar 
Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar.
Contrato n.º 188/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vila Velha de Ródão 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Contrato n.º 189/2021-Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
Educação e Autarquias Locais - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Município de Vouzela 
Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico - ano letivo de 2018-2019.
Decreto-Lei n.º 25-A/2021-Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
Presidência do Conselho de Ministros 
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Portaria n.º 73-A/2021-Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação 
Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Declaração de Retificação n.º 11/2021-Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31
Assembleia da República 
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021, de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2021-Diário da República n.º 63/2021, Série I de 2021-03-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Aprova as linhas orientadoras da participação nacional na Temporada Cruzada - Portugal-França 2022.

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Colaboração - Anabela Cubal; Raquel Colaço

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