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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

 

A cooperação internacional engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro da denominada cooperação multilateral, isto é, no âmbito das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO, bem como no quadro da cooperação bilateral estabelecida com os outros países.

 

A intervenção das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação multilateral e da cooperação bilateral insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

 

     COOPERAÇÃO MULTILATERAL

 

A cooperação multilateral engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO.

 

Para além da participação em projetos e iniciativas, as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação também estão representadas, através dos seus vários organismos, em órgãos de direção e de consulta de algumas daquelas instituições.

 

          Conselho da Europa

 

O Conselho da Europa é a mais antiga organização política do continente europeu e o maior fórum intergovernamental e interparlamentar da Europa. Com sede em Estrasburgo, conta com 47 países membros, tendo sido fundado a 5 de maio de 1949. Portugal é Estado-Membro do Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976.
 
Em 2019 comemoraram-se os 70 anos de existência do Conselho da Europa.
 
Esta organização desenvolve as suas atividades em torno dos seguintes princípios: a Democracia, os Direitos Humanos, bem como o Estado de Direito.
Atualmente, e especificamente na área da Educação, Ciência e Ensino Superior são três as áreas temáticas de intervenção do Conselho da Europa:
 
1. Competências para a vida em democracia, que compreende:
Competências para uma Cultura da Democracia;
Educação para a Cidadania Digital;
Educação para a Cidadania Democrática e a educação para os Direitos Humanos
Ensino Superior e a Cultura da Democracia;
Educação para a Diversidade Religiosa;
Explorar e agir para os Direitos Humanos.
 
2. Abordagens inclusivas da Educação, que inclui:
Políticas Linguísticas;
Integração Linguística dos Migrantes Adultos (LIAM);
Ensino da História;
Ensino da memória do Holocausto e prevenção dos crimes contra a humanidade;
 
3. Ética e integridade na Educação, que integra:
Ensino Superior e a Investigação;
Ética, Transparência e Integridade na Educação (ETINED).
 
No âmbito do Programa “Competências para uma Cultura da Democracia”, foi lançado online, no decurso do mês de janeiro de 2020, o novo site do Quadro de Referência das Competências para a Cultura Democrática (QRCCD) - Reference Framework of Competences for Democratic Culture (RFCDC), estando acessível a partir do link: https://www.coe.int/en/web/reference-framework-of-competences-for-democratic-culture/home. 
O Quadro de Referência de Competências para a Cultura Democrática do Conselho da Europa teve a sua origem numa iniciativa de Andorra durante a sua Presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa em 2013, sendo que em 2014 o Conselho da Europa lançou o Projeto “Competências para uma cultura de democracia” (CCD), projeto que permitiu conceber o QRCCD a ser utilizado pelos sistemas educativos formais a todos os níveis (educação pré-escolar, ensinos básico, secundário e superior, incluindo a educação de adultos e a educação profissional), com vista a dotar os alunos e estudantes das competências (valores; saber-ser, saber-fazer e saberes; e compreensão crítica) necessários à sua participação de forma efetiva e apropriada nos debates democráticos; ao estabelecimento de um diálogo intercultural respeitoso; à denúncia do discurso do ódio, da intolerância, dos preconceitos e da discriminação; à compreensão das propagandas subjacentes (em linha e noutros canais de comunicação) e ao combate dos seus efeitos; e ao respeito dos valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito. 
O QRCCD destina-se ao uso de formuladores de políticas educacionais, especialmente aqueles que trabalham em ministérios da educação, e de profissionais da educação em todos os setores dos sistemas de ensino.
O Quadro de Referência das Competências para uma Cultura Democrática é composto por três componentes principais: O contexto, o conceito e o modelo; os descritores de competência; e o guia para a sua implementação. Estes três componentes estão disponíveis no site supramencionado, tal como toda a informação sobre o QRCCD. O site inclui ainda um link para a Rede de Escolas Democráticas e um outro para a Rede de Conselheiros sobre Políticas Educativas do Conselho da Europa – EPAN, a quem cabe supervisionar a implementação do QRCCD.
 
 
O Programa da Educação do Conselho da Europa é determinado pelos Estados-Membros, por via do Comité Diretor de Políticas e Práticas Educativas (CDPPE), sob orientação da Conferência Permanente de Ministros da Educação do Conselho da Europa, e é implementado através da cooperação intergovernamental, apoiado por grupos de trabalho, redes e Centros europeus criados através de acordos parciais celebrados entre o Conselho da Europa e os Estados-membros.
 
O CDPPE é a instância técnico-política do Conselho da Europa especificamente dedicada aos assuntos da Educação e à cooperação nessa área. Foi criado em 2012, fruto da fusão dos 2 anteriores Comités Diretores na área da Educação: o Comité Diretor da Educação e o Comité Diretor do Ensino Superior e da Investigação.
É composto por representantes das áreas da Educação e do Ensino Superior dos países signatários da Convenção Cultural Europeia (50 países europeus – 47 Estados-membros do Conselho da Europa, a Bielorrússia, o Cazaquistão e a Sta. Sé) e reúne ordinariamente duas vezes por ano ou com carácter extraordinário sempre que se justifique.
 
 
O próximo CDPPE terá lugar nos dias 18, 19 e 20 de março de 2020, em Estrasburgo.
 
 
Em 2019, realizou-se a 26 de novembro de 2019, em Paris, a 26.ª Sessão da Conferência Permanente dos Ministros da Educação (CPME), organizada pela presidência francesa do Comité de Ministros, algo que acontece de três em três anos e que foi subordinada ao tema “Educação para a Cidadania na era digital”. A CPME, dividiu-se em duas sessões, a primeira, uma declaração sobre “o uso ético das ferramentas digitais e o desenvolvimento do pensamento critico”, e que foi unanimemente adotada e a segunda, uma declaração de intenções relativa à criação de um Observatório de Ensino da História na Europa, sob a forma de Acordo Parcial Alargado, intitulado HOPE (History Observatory for Peace in Europe). 23 Estados-membros, de entre os quais Portugal, apoiaram a declaração de intenções relativa à criação do Observatório, esperando-se que até novembro de 2020, os estatutos do Observatório estejam finalizados.
 

 

          Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

 

Criada em 1961 e tendo Portugal como um dos países fundadores, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico integra 36 estados-membros e 5 países parceiros, sendo que o seu trabalho tem uma abrangência mundial no respeitante a dados de natureza estatística e sistémica.

 

As áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação participam num conjunto alargado de órgãos dedicados à Ciência, Tecnologia, Inovação e Energia Nuclear e à Educação, designadamente:

 

Educação:

  • Comité de Políticas Educativas;
  • Centro para a Investigação e Inovação no Ensino;
  • Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre o Ensino e a Aprendizagem;
  • Conselho Diretivo do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA).

 

Ciência, Tecnologia, Inovação:

  • Fórum Mundial da Ciência da OCDE;
  • Comité para a Informação, Computação e Políticas das Comunicações;
  • Comité para as Políticas da Ciência e da Tecnologia.

 

Energia Nuclear:

  • Comité de Acompanhamento da Agência para a Energia Nuclear;
  • Comité de Segurança das Instalações Nucleares.

 

          Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

 

A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) é uma organização multilateral para a cooperação entre os países ibero-americanos. Atua nos domínios da promoção da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, visando o desenvolvimento, a democracia e a integração regional no espaço ibero-americano.

Nascida em 1949, a OEI foi criada formalmente em 1957, com caráter de organização internacional, e integra atualmente 22 países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela).

 

Portugal tem estado envolvido em diversos programas e iniciativas da OEI nos quais as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação asseguram a representação nacional.

 

Esta organização adotou o Projeto Metas Educativas 2021: a educação que queremos para a geração dos bicentenários.

 

          Organização das Nações Unidas (ONU)

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional criada em 1945 e conta atualmente com 193 países membros. A sua missão e atividades guiam-se pelos objetivos e princípios enunciadas na sua Carta fundadora.


Os objetivos da Organização das Nações Unidas visam, sobretudo:

  •  a segurança internacional;
  •  o desenvolvimento de relações de paz entre as nações;
  •  a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.

 

Destacam-se no quadro da defesa dos direitos humanos o contributo do setor da educação.

 

Mais informação emAlto Comissariado para os Direitos Humanos

 

          Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)

 

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é uma agência especializada do sistema das Nações Unidas, criada na sequência da última Grande Guerra, com a adoção do Ato Constitutivo em 16 de Novembro de 1945. Conta atualmente com 193 Estados-membros.

 

A UNESCO tem a missão de facilitar parcerias entre estruturas governamentais, não governamentais, no sentido de garantir uma coordenação mais eficaz de esforços e um maior empenhamento político.

 

Em Portugal, a UNESCO fomenta várias atividades que envolvem as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, nomeadamente através da participação na Comissão Nacional da UNESCO.

 

Destaca-se a participação das escolas portuguesas na Rede de Escolas Associadas da Unesco (Associated Schools Project Network), iniciada em 1953. Neste momento, pertencem à Rede 95 escolas portuguesas.

Esta Rede estabelece atualmente a ligação entre cerca de 9000 escolas e outras instituições educativas de 180 países. 

 

Mais informação emComissão Nacional da UNESCO

 

     COOPERAÇÃO BILATERAL

 

A intervenção das áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação bilateral com os outros países insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita colaboração com o Camões ICL e a Direção-Geral de Política Externa do MNE, designadamente no quadro da preparação, negociação, implementação de acompanhamento de acordos, programas, protocolos e demais projetos de cooperação bilateral.

 

São áreas prioritárias no quadro da cooperação bilateral nos domínios da educação e da ciência: o intercâmbio de informação sobre práticas educativas, o estabelecimento de instrumentos de cooperação bilateral em matéria de educação, o reconhecimento de equivalências de estudos e diplomas, o estabelecimento de parcerias entre escolas a mobilidade e intercâmbio de professores e alunos, o estabelecimento de cooperação entre instituições de investigação científica e a preparação de visitas de peritos.

 

          Cooperação bilateral com França

 

A cooperação bilateral entre Portugal e França em matéria de educação e ciência tem enquadramento jurídico no Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, celebrado em junho de 1970 e ratificado pelo Decreto-Lei nº 28/71, de 8 de janeiro.

Atualmente, a cooperação bilateral entre Portugal e França no domínio da educação está devidamente enquadrada pelo Protocolo de Cooperação Educativa celebrado em Abril de 2006 entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e da Investigação da República Francesa. Este Protocolo procurou enquadrar as atividades de cooperação luso-francesa nos domínios do ensino não superior, bem como alguns programas bilaterais como o Programa Bilateral de Assistentes de Língua.

 

          Assistentes de Português em França

Informação e formulários de candidatura a Assistente de Português em França para o ano letivo de 2020-2021.

 

          Cooperação bilateral com Espanha

 

A cooperação bilateral com Espanha no domínio da educação é enquadrada no Acordo Cultural entre Portugal e Espanha celebrado em Madrid em 22 de Maio de 1970, no domínio da educação e investigação. O Acordo veio consagrar a necessidade de estreitar a cooperação bilateral em matéria educativa através do conhecimento e difusão da cultura de ambos os países, nos campos do ensino e da investigação, da promoção do ensino da língua, da literatura e da civilização mútuas nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países, ensino das línguas e instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e da negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.

 

No âmbito da cooperação bilateral luso-espanhola têm decorrido diversas iniciativas de colaborado regular envolvendo as áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, designadamente da Secretaria-Geral, no quadro das suas competências em matéria de relações internacionais, e a Embaixada de Espanha em Lisboa, destacando-se as atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno e o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação.