COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A cooperação internacional engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro da denominada cooperação multilateral, isto é, no âmbito das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO, bem como no quadro da cooperação bilateral estabelecida com os outros países.
A intervenção das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação multilateral e da cooperação bilateral insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
COOPERAÇÃO MULTILATERAL
A cooperação multilateral engloba todas as atividades desenvolvidas no quadro das relações com múltiplas organizações internacionais atuantes no domínio da educação e da ciência, como o Conselho da Europa, a OCDE, a OEI, a ONU e a UNESCO.
Para além da participação em projetos e iniciativas, as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação também estão representadas, através dos seus vários organismos, em órgãos de direção e de consulta de algumas daquelas instituições.
Conselho da Europa
O Conselho da Europa é a mais antiga organização política do continente europeu e o maior fórum intergovernamental e interparlamentar da Europa. Com sede em Estrasburgo e fundado a 5 de maio de 1949, conta atualmente com 46 Estados-membros (decorrente da Federação Russa ter perdido essa qualidade, nos termos da decisão do Comité de Ministros de 16 de Março de 2022 - CM/Res(2022)2. Portugal é Estado-Membro do Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976.
Esta organização desenvolve as suas atividades em torno dos princípios da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito e tem como principais objetivos: 1) Defender os Direitos do Homem e a democracia parlamentar, e assegurar a primazia do Estado de Direito; 2) Estabelecer acordos à escala do continente europeu para harmonizar as práticas sociais e jurídicas dos EM; e 3) Favorecer a tomada de consciência da identidade europeia fundada nos valores partilhados e que ultrapassam as diferenças culturais.
No referente à cooperação em matéria de educação esta tem como enquadramento jurídico, no âmbito do Conselho da Europa, na Convenção Cultural Europeia, de 1954, ratificada por todos os Estados-Membro e ainda pela Bielorússia, o Cazaquistão e a Santa Sé, e que apresenta como objetivos i) desenvolver a compreensão mútua entre os povos da Europa e o reconhecimento recíproco das suas diversidades culturais, ii) salvaguardar a cultura europeia, e iii) promover os contributos nacionais para a herança cultural comum da Europa no respeito por valores comuns fundamentais, estimulando nomeadamente o estudo de línguas, da história dos Estados signatários da Convenção.
A política de cooperação em Educação, é definida tendo em conta as prioridades estabelecidas, designadamente pelas instâncias diretoras daquela Organização (o Secretário-Geral, a Assembleia Parlamentar e o Comité de Ministros), bem como as orientações definidas em sede da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação (CPMEE) e do Comité Diretor de Políticas e Práticas Educativas para a Educação (CDEDU).
O CDEDU é a instância técnico-política do Conselho da Europa especificamente dedicada aos assuntos da Educação e à cooperação nessa área, cabendo-lhe, nomeadamente:
- Apoiar a definição da política de cooperação do Conselho da Europa em matéria de educação;
- Acompanhar as atividades do Conselho da Europa desenvolvidas no quadro da cooperação em matéria de educação;
- Preparar as sessões da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação, que têm lugar de 3 em 3 anos.
Este Comité é composto por representantes das áreas da Educação e do Ensino Superior dos países signatários da Convenção Cultural Europeia e reúne ordinariamente duas vezes por ano ou com carácter extraordinário sempre que se justifique.
Atualmente, e especificamente na área da Educação e Ensino Superior as principais áreas temáticas de intervenção do Conselho da Europa, são:
1. Competências para a vida em democracia, que compreende:
‒ Competências para uma Cultura da Democracia;
‒ Educação para a Cidadania Digital;
‒ Educação para a Cidadania Democrática e a educação para os Direitos Humanos
‒ Ensino Superior e a Cultura da Democracia;
‒ Educação para a Diversidade Religiosa;
‒ A ação para os Direitos Humanos.
2. Abordagens inclusivas da Educação, que inclui:
‒ Políticas Linguísticas;
‒ Integração Linguística dos Migrantes Adultos (LIAM);
‒ Ensino da História;
‒ Ensino da memória do Holocausto e prevenção dos crimes contra a humanidade;
3. Ética e integridade na Educação, que integra:
‒ Ensino Superior e a Investigação;
‒ Ética, Transparência e Integridade na Educação (ETINED).
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
Criada em 1961 e tendo Portugal como um dos países fundadores, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico integra 38 estados-membros e 5 países parceiros, sendo que o seu trabalho tem uma abrangência mundial no respeitante a dados de natureza estatística e sistémica.
As áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação participam num conjunto muito alargado de órgãos dedicados à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como à Energia Nuclear, dos quais se destacam:
Educação:
- Comité de Políticas Educativas (EDPC);
- Centro para a Investigação e Inovação no Ensino (CERI);
- Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre o Ensino e a Aprendizagem (TALIS);
- Conselho Diretivo do Programa para a Avaliação Internacional de Alunos (PISA);
- Conselho dos Países Participantes no Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC)
Publicações: OECD work on education: Books and papers - OECD
Publicações PT, clique aqui
Ciência, Tecnologia, Inovação:
- Fórum Mundial da Ciência da OCDE;
- Comité para a Informação, Computação e Políticas das Comunicações;
- Comité para as Políticas da Ciência e da Tecnologia.
OECD Science, Technology and Innovation
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Energia Nuclear:
- Comité de Acompanhamento da Agência para a Energia Nuclear;
- Comité de Segurança das Instalações Nucleares.
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Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)
A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) é uma organização multilateral para a cooperação entre os países ibero-americanos. Atua nos domínios da promoção da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura, visando o desenvolvimento, a democracia e a integração regional no espaço ibero-americano.
Nascida em 1949, a OEI foi criada formalmente em 1957, com caráter de organização internacional, e integra atualmente 22 países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela).
Portugal tem estado envolvido em diversos programas e iniciativas da OEI nos quais as áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação asseguram a representação nacional.
Organização das Nações Unidas (ONU)
A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional criada em 1945 e conta atualmente com 193 países membros. A sua missão e atividades guiam-se pelos objetivos e princípios enunciadas na sua Carta fundadora.
Os objetivos da Organização das Nações Unidas visam, sobretudo:
- a segurança internacional;
- o desenvolvimento de relações de paz entre as nações;
- a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.
Destacam-se no quadro da defesa dos direitos humanos o contributo do setor da educação.
Mais informação em: Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, mais conhecida pela sigla UNESCO, foi fundada em 1945, tendo nascido de uma visão clara: para alcançar uma paz duradoura, é necessário aproximar as pessoas por meio da compreensão mútua e do diálogo entre as culturas.
“Construir a paz nas mentes de homens e mulheres” é o lema da UNESCO, agência especializada das Nações Unidas que tem por missão coordenar a cooperação internacional nos domínios da Educação, da Ciência e da Cultura, com o objetivo de contribuir para a construção de sociedades livres, abertas, inclusivas e plurais.
No quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em particular quanto ao ODS4, a UNESCO dá também um contributo relevante ao coordenar os esforços dos Estados-Membros para a concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas, visando garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos, em todo o Mundo e ao longo da vida.
Neste contexto, merece destaque a iniciativa promovida pela UNESCO designada Programa de Ação Global para o Desenvolvimento Sustentável, que tem por objetivo inscrever nos sistemas educativos, e de forma transversal, a ideia de desenvolvimento sustentável, como princípio orientador para um desenvolvimento ecológica, económica e socialmente sustentável, ensinado e aprendido em todos os níveis de educação e de formação.
Em 2022, a UNESCO coorganizou a Cimeira para a Transformação da Educação (Transforming Education Summit ou TES), convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para responder aos desafios e à crise global dos sistemas educativos, e que constitui uma oportunidade única para elevar a Educação para o topo da agenda política global e procurar soluções para recuperar as perdas de aprendizagem relacionadas com a pandemia e para lançar as bases para transformar a educação num mundo em rápida mudança.
No presente, a UNESCO continua, a desempenhar um papel inovador, ao orientar a reflexão global sobre o futuro da Educação, ao definir padrões de qualidade, de ética e de integridade, e no combate a todas as formas de discriminação, contribuindo assim para a construção de um futuro mais justo e sustentável.
Mais informação em https://www.unesco.org/en.
COOPERAÇÃO BILATERAL
A intervenção das áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação no âmbito da cooperação bilateral com os outros países insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em estreita colaboração com o Camões ICL e a Direção-Geral de Política Externa do MNE, designadamente no quadro da preparação, negociação, implementação de acompanhamento de acordos, programas, protocolos e demais projetos de cooperação bilateral.
São áreas prioritárias no quadro da cooperação bilateral nos domínios da educação e da ciência: o intercâmbio de informação sobre práticas educativas, o estabelecimento de instrumentos de cooperação bilateral em matéria de educação, o reconhecimento de equivalências de estudos e diplomas, o estabelecimento de parcerias entre escolas a mobilidade e intercâmbio de professores e alunos, o estabelecimento de cooperação entre instituições de investigação científica e a preparação de visitas de peritos.
Cooperação bilateral com França
Cooperação bilateral com Espanha
A cooperação bilateral com Espanha no domínio da educação é enquadrada no Acordo Cultural entre Portugal e Espanha celebrado em Madrid em 22 de Maio de 1970, no domínio da educação e investigação. O Acordo veio consagrar a necessidade de estreitar a cooperação bilateral em matéria educativa através do conhecimento e difusão da cultura de ambos os países, nos campos do ensino e da investigação, da promoção do ensino da língua, da literatura e da civilização mútuas nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países, ensino das línguas e instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino e da negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.
No âmbito da cooperação bilateral luso-espanhola têm decorrido diversas iniciativas de colaborado regular envolvendo as áreas governativas da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, designadamente da Secretaria-Geral, no quadro das suas competências em matéria de relações internacionais, e a Embaixada de Espanha em Lisboa, destacando-se as atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno e o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação.
